Foto: Talles Kunzler

Bancada do NOVO entrega a Moro pedido de veto total à Lei de Abuso de Autoridade

22 de agosto de 2019

Os deputados federais Marcel van Hattem (RS) e Adriana Ventura (SP) representaram a bancada de oito parlamentares do NOVO em uma reunião com o ministro Sérgio Moro nesta quinta-feira (22), para entregar um ofício defendendo que o presidente Jair Bolsonaro vete integralmente a Lei de Abuso de Autoridade, aprovada na última quinta-feira (15) no plenário da Câmara dos Deputados.

Conforme nota sobre pedido de veto, os deputados alegam que não se pode permitir, sob o pretexto de se coibir o abuso de autoridade, que o combate à corrupção seja prejudicado no Brasil: “Não houve debate e se ficar como está, a lei será um obstáculo enorme no combate à corrupção e aos criminosos”, defendeu Marcel. 

A Bancada do NOVO ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (15), para tentar garantir nova votação nominal ao projeto de abuso de autoridade (PL 7.596), que foi aprovado em regime de urgência, descumprindo o regimento da Câmara. Durante a votação, o NOVO insistiu que o projeto fosse analisado nominalmente, com o registro de cada parlamentar, mas a proposta foi aprovada de forma simbólica, somente com indicação dos partidos. 

Pelo regimento da Casa, esse formato de votação pode ser contestado, desde que seja contabilizado um número mínimo de 31 deputados pedindo a verificação. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, indeferiu o pedido porque, segundo ele, não houve adesão mínima para mudar o procedimento. O NOVO discorda e contabilizou os votos em um vídeo postado nas redes sociais com imagens do momento da votação. 

A deputada Adriana Ventura defendeu que a forma como foi votado o projeto causou indignação não só aos parlamentares que estavam contra a votação da proposta sem discussão da matéria, mas também à população: “O tema do abuso de autoridade é realmente importante e precisa ser discutido. Não é democrático realizar a votação sem opinar ou aprofundar a matéria”, ressaltou.