Nota da Bancada do NOVO na Câmara – Obstrução da pauta

8 de novembro de 2019

Considerando o compromisso assumido com a sociedade brasileira de combater a corrupção e a impunidade, as Bancadas do NOVO, do PODEMOS, do CIDADANIA e PARTIDO VERDE na Câmara dos Deputados vão obstruir as votações no Plenário da Casa até que seja votada uma proposta pela prisão após condenação em segunda instância. A medida se faz necessária após decisão do Supremo Tribunal Federal contrária à prisão, ontem (7).

A Bancada do NOVO defende que o Congresso Nacional devolva aos brasileiros a sensação de segurança e a certeza de que milhares de bandidos, que podem se beneficiar com a decisão do STF, permaneçam presos.

Apenas pautas ligadas ao combate ao crime, como o pacote Anticrime do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, não serão obstruídas. A expectativa é que outras legendas e parlamentares comprometidos com o combate à criminalidade manifestem apoio.

Para os parlamentares do NOVO, a decisão do STF beneficia somente criminosos com maior poder aquisitivo, como os de colarinho branco, que conseguem recorrer a instâncias superiores.

Na visão da Bancada, enquanto a criminalidade for banalizada, a economia do País será impactada negativamente e não será possível avançar nas pautas de desenvolvimento social.