Na manhã desta terça-feira (01), o deputado federal Vinicius Poit (NOVO/SP) apresentou o relatório do novo Marco Legal das Startups, em debate realizado pela Frente Parlamentar da Economia e Cidadania Digital. O marco pretende mudar o ambiente de negócios no Brasil e revolucionar o ecossistema empreendedor. A expectativa é que seja votado pelo Plenário da Casa ainda este ano.
O relatório apresentado por Poit contempla os principais itens dos dois projetos sobre o tema que tramitam na Casa, o PLP 146/2019 e o PLP 249/2020, e tem como objetivos basilares: estimular novas formas de investimentos, aumentar as possibilidades de desenvolvimento, promover um ambiente de negócios mais ágil e fértil e garantir segurança para o investidor. Além disso, ficará mais fácil abrir empresas, o que favorece o empreendedorismo e a geração de emprego e renda.
Poit determina, no relatório, que as startups serão empresas com até 10 (dez) anos de constituição, e com receita bruta de até dezesseis milhões de reais e soluciona um grande entrave, a contratação de startups pelo Poder Público. De acordo com o substitutivo, fica reconhecido o papel do Estado no fomento à inovação e as potenciais oportunidades de economicidade, benefício e solução de problemas públicos com soluções inovadoras.
O relatório traz inovações, como a regulamentação de “stock options”, instrumento eficaz para a retenção de talentos em empresas e contratação de funcionários. Além disso, define que o investidor-anjo não será considerado sócio nem terá qualquer direito a gerência ou voto na administração da empresa, definição que o relator considera importante para o ordenamento jurídico brasileiro e que está em conformidade com as melhores práticas internacionais, deixando claro os direitos e deveres desses investidores.
“Nosso substitutivo estabelece os princípios e as diretrizes para a atuação da administração pública no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, explica o relator, Vinicius Poit. “Ainda, apresenta medidas de fomento ao ambiente de negócios, ao aumento da oferta de capital para investimento em empreendedorismo inovador. Assim, busca-se trazer geração de emprego e renda para o povo brasileiro”, completa.
O que é startup?
Startup é um grupo de pessoas que inicia uma empresa com uma ideia diferente, em um modelo de negócios repetível e escalável. Isso significa que o negócio pode crescer bastante mantendo basicamente a mesma estrutura de quando começou. As startups trabalham em condições de extrema incerteza, por não ter como afirmar se aquela ideia ou projeto de empresa realmente vai dar certo. Na maioria das vezes, quem assume o risco aposta na inovação como parte essencial do negócio ou dos produtos e serviços ofertados.
