Mais segurança na aquisição do crédito rural e conectividade para o campo. Essas foram as inovações sugeridas pela bancada do NOVO da Câmara à Medida Provisória 897/2019 (MP do Agro), por meio de destaque apresentado pelo deputado federal Vinicius Poit (SP). A matéria altera regras do crédito rural, criando o Fundo Garantidor Solidário para fornecer garantias adicionais, providas pelos próprios produtores (e não pelo governo) na forma de aval coletivo e solidário, para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoando regras de títulos rurais. A MP foi aprovada no Plenário da Câmara hoje, 11.
A primeira sugestão do NOVO foi a de possibilitar que os produtores rurais ofereçam parte de suas propriedades como garantia na obtenção de crédito, utilizando o registro do georreferenciamento do trecho particionado.
“Isso dá mais garantia e segurança jurídica para o produtor e para a instituição credora”, explicou Poit.
A segunda se refere à conectividade. De acordo com a emenda sugerida pelo NOVO, também acatada pelo relator da proposta – deputado Pedro Lupion (DEM-PR), possibilita o uso do crédito rural para a conectividade no campo.
“É importante porque permite não somente o crédito para armazém e semente, mas para construir infraestrutura e levar tecnologia para o campo, aumentando a aumentar a capacidade e a eficiência do produtor rural brasileiro”, ponderou.
Concorrência torna crédito rural democrático para os pequenos produtores
Ao defender a pauta, Poit lembrou que “o agro é uma das maiores forças do nosso país”. De acordo com ele, a proposta torna o crédito mais democrático, permitindo que mais instituições financeiras e cooperativas de crédito possam ofertar o empréstimo aos pequenos produtores rurais. “Uma vez que a gente democratiza e cria mais concorrência, a gente tem a tendência de baixar os juros, de facilitar, de flexibilizar o crédito para o pequeno produtor no campo”, destacou o deputado do NOVO.
O deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO-SP) também apresentou emendas que foram consideradas pelo relator, Pedro Lupion. Entre elas se destaca a assinatura eletrônica da Cédula do Produtor Rural, com possibilita a redução dos custos das operações do mercado de capitais, podendo as partes envolvidas escolherem a certificadora.
Para evitar a concentração de mercado, Fonteyne sugeriu, ainda, que a Cédula Imobiliária Rural (CIR) seja emitida, independente de participação de instituição financeira, para evitar concentração do mercado. A ação permite que cooperativas, revendas de insumo, cooperativas de crédito e indústria de insumos agrícolas e tradings sejam inclusas no processo.
