Apesar da pandemia e de todas as consequências econômicas e do colapso da saúde no Brasil, o governo Federal publicou hoje, 6, uma portaria que muda as regras e passa a permitir salários acima do teto constitucional. A bancada do NOVO vai apresentar um projeto para sustar a portaria, além de protocolar requerimentos de informações junto ao Ministério da Economia e à Advocacia-Geral da União. Apelidada de teto duplex, a medida que terá impacto de R$ 181,32 milhões já neste ano, vai beneficiar o presidente da República, ministros, servidores civis aposentados e militares da reserva que ocupem cargos comissionados ou eletivos.
A portaria concede privilégios ao alto escalão do governo federal em detrimento a população, que amarga uma das piores crises do País. Servidores aposentados que exercem cargos comissionados recebem a aposentadoria e o salário. Atualmente, se a soma dos dois ultrapassar o teto constitucional de R$ 39,2 mil, aplica-se o abate-teto, dispositivo que determina um desconto no salário para que não ultrapasse o limite estabelecido. Há exceções, que são os casos previstos na Constituição Federal. Entre eles, os de médicos e professores do serviço público federal com dois cargos.
A portaria assinada pelo Ministério da Economia determina que a verificação da soma dos salários seja feita por cada remuneração. Ou seja, cada salário deve obedecer o limite, e não mais a soma. Se ambos estiverem abaixo do limite, poderão ser recebidos integralmente, sem a necessidade de respeitar o teto.
Os deputados federais do NOVO cobram, desde o início do ano, a votação do PL 6726/2016, que acaba com os supersalários no funcionalismo público. Projeto que, inclusive, faz parte da lista de prioridades do governo Federal, entregue ao Congresso Nacional no início do ano. Além disso, o NOVO defende um país com menos privilégios e a bonificação de servidores públicos por mérito e eficiência.
Com o intuito de dar mais transparência à portaria e inviabilizar a sua execução, a bancada do NOVO na Câmara vai protocolar requerimento de informação ao Ministério da Economia para entender o real impacto financeiro da portaria, quantos servidores serão afetados e de onde virão os recursos. Os deputados do NOVO também vão questionar a Advocacia-Geral da União para obter o inteiro teor do despacho mencionado na portaria para ter conhecimento da justificativa jurídica do documento.
A bancada do NOVO na Câmara tem como um de seus principais pilares o combate aos privilégios. Em plena maior crise sanitária e econômica vivida pelos brasileiros, com mais de 27 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, é absurdo arcar com o custo de altos salários para o primeiro escalão do governo federal. Por isso, os parlamentares do NOVO na Câmara tomarão as medidas cabíveis para que essa medida não se concretize.
