A Reforma Tributária é pauta prioritária para a bancada do NOVO. A complexidade do sistema tributário brasileiro, suas distorções, a falta de transparência e a insegurança jurídica são alguns dos principais problemas apontados pelo deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO-SP) que geram um alto custo para o País, o que culmina na baixa produtividade e no desemprego.
Chegou ao Congresso Nacional a Reforma Tributária do Imposto de Renda, o Projeto de Lei 2337/2021. Na segunda semana de julho, foi apresentado relatório da proposta, o qual acendeu sinal de alerta nos parlamentares do NOVO. A reforma é urgente e necessária, mas não pode ser a toque de caixa, fatiada ou sem focar em três prontos essenciais: a simplificação tributária, trazer soluções para taxação sobre o consumo e a redução proporcional de impostos.
Para explicar um assunto tão complexo, Alexis Fonteyne responde a seis perguntas sobre a Reforma Tributária.
Por que é tão urgente e necessário fazer uma reforma tributária no Brasil?
Alexis Fonteyne: Antes da crise causada pela pandemia de Covid-19, a Reforma Tributária já era urgente. Agora ela é inadiável. Os antigos problemas são conhecidos: complexidade, insegurança jurídica, falta de transparência, distorções, cumulatividade e guerra fiscal entre os estados.
Todos eles problemas geram um custo alto para o País, perdemos produtividade e emprego. São empresas que deixam de ser criadas ou que não conseguem se sustentar por não terem condições de entender e operar nosso sistema tributário.
Temos a urgência de um país desigual, que precisa gerar oportunidade e emprego para incluir as pessoas de maneira produtiva. Precisamos simplificar nosso sistema tributário para melhorar o ambiente de negócios no país e viabilizar a retomada da economia. Sem as reformas, a crise não vai passar.
Quais são os principais problemas na proposta hoje e como o NOVO pretende atuar para tentar solucioná-los?
AF: O governo preferiu dividir a discussão da Reforma Tributária em partes, mas o problema é que os ‘pacotes’ propostos até então não estão enfrentando o que julgo serem os principais problemas do nosso sistema tributário: complexidade, insegurança jurídica, distorções e regressividade nos impostos sobre o consumo.
Um primeiro pacote unia apenas PIS e Cofins, deixando para depois a unificação dos impostos estaduais, quer dizer, deixa para depois o que é mais urgente, o que realmente poderia trazer maior simplificação e consequente redução de custo. Um segundo pacote altera as alíquotas do Imposto de Renda, traz novas regras a serem observadas e, no fundo, aumenta carga tributária, pesando a mão nos percentuais e desestimulando a atividade de quem gera empregos no País.
A atuação do NOVO é por um Estado mais simples e eficiente. Toda a bancada está empenhada em trabalhar por pautas de melhoria do ambiente de negócios e por uma reforma tributária ampla. Como iniciativa concreta, posso citar a recente criação da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo. Nos mobilizamos para unir mais de 200 parlamentares em torno de propostas de redução do custo Brasil e uma de nossas principais bandeiras é exatamente a Reforma Tributária que o Brasil precisa para se tornar competitivo globalmente.
Quem são os mais prejudicados pela alta carga tributária brasileira?
AF: A alta carga tributária brasileira é elemento excludente, vai contra o setor produtivo e inibe a iniciativa privada. As empresas perdem competitividade diante dos custos provenientes da burocracia estatal, mas em última análise os mais prejudicados são os cidadãos comuns.
O ciclo vicioso de baixa produtividade faz com que menos oportunidades sejam criadas, o que significa menos empregos e renda para as famílias, que são fortemente afetadas pela regressividade do nosso sistema tributário, especialmente se pensarmos nos impostos sobre o consumo. No Brasil, os mais pobres pagam, proporcionalmente, mais tributos do que os mais ricos.
Qual a melhor forma de mudar esse cenário?
AF: A melhor forma de mudar esse cenário é conseguir fazer com que a Reforma Tributária se complete. Precisamos simplificar o sistema, acabar com distorções e com a insegurança jurídica.
Para simplificar, o certo seria adotar o padrão Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com alíquota única para substituir os cinco tributos sobre o consumo: PIS/Cofins e IPI (federais), ICMS (estadual), ISS (municipal).
Após completar a reforma, a ideia é que o País tenha melhora no ambiente de negócios, ganho de produtividade e entre em um ciclo virtuoso de crescimento, com mais oportunidades, emprego e renda para a população.
Indique os maiores benefícios que uma reforma tributária séria e robusta poderiam trazer para o País a curto, médio e longo prazo.
AF: Como efeito de curto prazo eu vejo a possibilidade direta de redução do custo Brasil. Imagine cinco impostos sendo unificados em apenas um, as empresas vão gastar menos tempo pra calcular suas obrigações tributárias e poderão focar na melhoria de seu modelo de negócio. São vários os benefícios possíveis, para efeitos de médio e longo prazo, um estudo do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) indica aumento da riqueza das famílias, economia mais produtiva e aumento nos investimentos.
O estudo citado estimou os efeitos positivos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/19 – que é considerada uma proposta de reforma tributária robusta – nos indicadores macroeconômicos brasileiros a médio e longo prazo. Considerando impactos diretos e indiretos da proposta, foi calculado um aumento do PIB potencial de 32% em 15 anos e de 40% no longo prazo; aumento de 22% sobre a produtividade (PTF) em 15 anos e de 24% no longo prazo; aumento do estoque de capital de 22% em 15 anos e de 30% no longo prazo.
3 críticas do Alexis ao que foi apresentado pelo governo como proposta de reforma:
AF: • Não traz simplificação tributária;
• Não resolve o problema da tributação sobre o consumo;
• O pacote sobre o IRPJ, IRPF e aplicações financeiras enviado pelo governo aumenta a arrecadação de impostos.
