O Plenário da Câmara aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, com o aumento do fundo eleitoral para R$ 6 bilhões. A bancada do NOVO tentou barrar a medida e apresentou requerimento de votação nominal, que foi indeferido pela Mesa Diretora. O Senado Federal aprovou a LDO por 40 a 33 votos. O projeto segue para sanção presidencial. A expectativa dos parlamentares do NOVO é que o presidente da República vete o trecho.
Com 145 votos contra e 278 a favor, o projeto que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem passou na Câmara. Mesmo sendo considerada de extrema importância para o País, a bancada do NOVO votou contra o projeto, que além de aumentar o fundo eleitoral, permitiu transferências especiais nas emendas de bancada e concede poderes excessivos ao relator do orçamento.
“Nós somos contra o uso de dinheiro público para pagamento de campanha eleitoral. Não faz sentido todos os cidadãos brasileiros financiarem partidos políticos e campanhas”, afirmou a deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
A Mesa Diretora negou o pedido, que foi contestado pelos deputados Marcel van Hattem (NOVO/RS) e Tiago Mitraud (NOVO/MG). “Hoje o Brasil acordou com a notícia que o fundo eleitoral no ano que vem será ampliado em quase três vezes. É um tremendo absurdo”, criticou van Hattem.
Mitraud fez uma questão de ordem contestando a negativa ao requerimento de votação nominal pela Mesa Diretora. “O requerimento do NOVO está previsto no regimento e o processo de votação nominal é legítima e esclarece as dúvidas em relação à votação”, disse, em defesa da transparência.
Em seguida, no Senado Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. O Orçamento 2022 propriamente dito deve ser enviado pelo governo para apreciação do Congresso até 31 de agosto.
Desde 2019, a bancada do NOVO defende a extinção do fundo eleitoral. No início daquele ano, os parlamentares do partido apresentaram o Projeto de Lei 14/2019 que prevê o fim desse recurso para financiamento de campanha. No entanto, enquanto o projeto não é aprovado, os parlamentares do NOVO vão atuar para que o valor destinado ao fundo seja cada vez menor.
