Menos burocracia e mais acesso a insumos que podem auxiliar no combate à crise de saúde provocada pelo coronavírus. Com esse mote, o NOVO na Câmara ajudou a aprovar hoje, 1º de abril, o Projeto de Lei 864/2020. A proposta obriga a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a autorizar a distribuição em todo território nacional de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde que já tenham aprovação e validação por agências internacionais, como a Food and Droug Administration (FDA), nos Estados Unidos; e a European Medicine Agency (EMA), na Europa.
A matéria desburocratiza o processo de análise e registro de medicamentos e insumos da Anvisa, que leva, atualmente, entre 120 e 365 dias. Pelo texto, a autorização para distribuição deverá ser dada em até 72 horas após a submissão do pedido.
O líder do NOVO na Câmara, deputado federal Paulo Ganime (RJ), afirmou que essa redução no prazo de liberação ajudará a conter a pressão da demanda por equipamentos e insumos da área de saúde, quando existir necessidade de aquisição em critério emergencial.
“Agilidade e acesso são essenciais no cenário atual que enfrentamos com essa pandemia”, enfatizou.
Em sua fala no Plenário da Câmara, Ganime argumentou a necessidade de se estender essa desburocratização para depois da crise, para outros medicamentos e equipamentos necessários no enfrentamento de outras doenças.
“A mesma agilidade que estamos dando agora pode ser usada para resolver a vida de milhares de brasileiros que sofrem com problemas de saúde para os quais outros países já têm solução”, disse.
Para facilitar ainda mais o processo, a Bancado do NOVO sugeriu a manutenção da exigência de registro por apenas uma agência sanitária estrangeira para liberação do medicamento ou do insumo no País.
A matéria segue para o Senado Federal.
