Parlamentares da bancada do NOVO na Câmara já haviam cobrado do Ministério da Saúde respostas quanto à compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech. Em fevereiro deste ano, os deputados federais Adriana Ventura (NOVO-SP) e Tiago Mitraud (NOVO-MG) protocolaram um requerimento de informações (RIC 191/2021) junto à pasta, no qual pediram informações detalhadas da negociação.
No documento, foram questionados os termos do contrato, os critérios técnicos que embasaram a escolha da vacina e que impediram a negociação com outras ofertas e se o Ministério estava ciente, no momento da negociação, que a empresa Precisa Comercialização de Medicamentos – representante do laboratório indiano – é investigada por supostamente vender testes de COVID-19 superfaturados ao governo do Distrito Federal e de participar em fraude ao processo licitatório.
Para os deputados Adriana Ventura e Tiago Mitraud, a compra das vacinas Covaxin não foi adequada e há clara falta de organização no enfrentamento à pandemia. Eles defendem que haja combate ao vírus com plano certo de imunização da população brasileira.
O Ministério também solicitou a prorrogação do prazo de resposta e deixou a desejar na réplica. A resposta ao questionamento sobre a empresa Precisa foi taxativa e deixou claro que o Ministério tinha conhecimento do envolvimento da empresa em possíveis ilícitos. Para a bancada, o órgão foi omisso e não agiu para resguardar o patrimônio público.
Falta de resposta pode configurar crime de responsabilidade
Em janeiro de 2021, a bancada do NOVO explorou e analisou diversos dados relacionados às compras emergenciais realizadas no âmbito do Ministério da Saúde. Na época, outro requerimento de informação foi enviado ao Ministério da Saúde cobrando informações detalhadas sobre os processos de aquisição e distribuição de vacinas contra o coronavírus no Brasil. O documento (RIC 55/2021) listou 19 perguntas sobre a vacina da Pfizer, contratos firmados pela pasta para aquisição de vacinas contra a COVID-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.
Na ocasião, o Ministério também solicitou a prorrogação do prazo de resposta em 30 dias e, ainda assim, não forneceu informações suficientes para esclarecer as perguntas feitas pelos deputados do NOVO.
Apesar do prazo estendido, o governo Federal não disponibilizou nenhum dos contratos que haviam sido requeridos, apenas as seguintes informações: o plano nacional de operacionalização da vacina; o cronograma de entrega das vacinas, e algumas notas técnicas relacionadas à campanha de vacinação.
Por meio do calendário disponibilizado, foi demonstrado que a empresa fornecedora da Covaxin não cumpriu o planejado. Para a bancada, o requerimento demonstra a incapacidade do Ministério de fornecer uma resposta decente no prazo regimental, o que pode incorrer em crime de responsabilidade.
Proposta de Fiscalização e Controle
A bancada do NOVO também protocolou uma proposta de fiscalização e controle no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para verificar, com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) a efetiva aplicação dos recursos transferidos para execução de contratos realizados com o Ministério da Saúde. Na proposição, a bancada cobra averiguação de contratos com nove órgãos, com o intuito de levantar dados como preços pagos, quantidades compradas e fornecedores contratados. O objetivo é detectar indícios de práticas eventualmente irregulares ou ilícitas.
A proposta é fruto do trabalho da Liderança do NOVO na Câmara que acompanhou e fiscalizou as compras emergenciais feitas pelo Ministério da Saúde. O trabalho concentrou esforços na análise das compras realizadas no 2º semestre de 2020 e analisou 28 compras. O resultado aponta 18 compras com indícios de sobrepreço.
A proposta está tramitando na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, sob relatoria do deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS).
