Com o apoio da bancada do NOVO na Câmara, foi aprovado nesta quarta-feira, 9, o Projeto de Lei 6299/2002, que trata da modernização da legislação sobre uso, pesquisa, registro e comercialização de defensivos agrícolas no Brasil. Para os deputados do partido, a proposta é fundamental para garantir segurança, eficiência e produtividade. O projeto retorna para análise no Senado Federal.
O objetivo do projeto é atualizar uma lei que foi criada há quase 40 anos e não acompanhou a evolução das tecnologias usadas no campo. A nova lei foi formulada colocando como foco a preocupação com meio ambiente, eficiência no campo e segurança alimentar.
“A lei original sobre defensivos agrícolas é de 1989. Aprovar esse projeto significa garantir mais tecnologia e menos prejuízo à população”, afirmou o vice-líder do NOVO na Câmara, deputado Marcel van Hattem (RS).
Atualmente, são necessários até oito anos para a aprovação de novos defensivos agrícolas, o que deixa o Brasil para trás em termos de introdução de produtos com mais tecnologia agregada. O projeto prevê a alteração para até dois anos, o que alinha o Brasil a padrões internacionais.
O NOVO ressalta que as inovações vão garantir a saúde e a segurança do agricultor, do trabalhador rural, do consumidor e do meio ambiente.
“ Temos que procurar a tecnologia e os melhores produtos para termos uma agricultura segura, saudável e que chegue no prato dos brasileiros”, destacou Alexis Fonteyne (SP).
Combate às fake news
Em Plenário, os deputados do NOVO atuaram para combater diversas notícias falsas que foram disseminadas a respeito da proposta. Em defesa do projeto, eles esclareceram que as competências da Anvisa e do Ibama não serão afetadas e os órgãos continuarão com o poder fiscalizador e também de análise de risco do uso dos pesticidas.
Além disso, em nenhum momento o texto cita a permissão de uso de produtos ruins. No sentido contrário, a proposta inova ao exigir a avaliação do risco: “caracterização científica e sistemática da natureza e magnitude dos riscos à saúde humana e ao meio ambiente resultantes da exposição a determinadas substâncias ou produtos, cujo processo inclui a identificação do perigo, a avaliação da dose-resposta”. Ou seja, haverá análise antes, durante e após o uso, com avaliação da exposição à substância e a caracterização do risco.
Por fim, a nova lei vai colocar o Brasil em um contexto internacional. Isso significa que se alguma organização internacional responsável pela saúde, alimentação ou meio ambiente alertar para riscos ou desaconselhar o uso de um determinado pesticida ou afins, a autoridade brasileira deverá tomar providências de reanálise dos riscos considerando aspectos econômicos.
“Estamos defendendo um avanço na legislação brasileira para garantir que a tecnologia e a ciência prevaleçam e tenhamos defensivos agrícolas mais avançados, para que possamos ganhar produtividade e colocarmos na mesa do brasileiro comida boa de verdade”, frisou van Hattem.
O que são os defensivos agrícolas
Os defensivos são remédios utilizados em plantas com o objetivo de proteger as lavouras contra pragas e doenças para que alimentos saudáveis e seguros cheguem à mesa dos brasileiros. Esses produtos não oferecem riscos à saúde humana, dos animais ou ao meio ambiente quando utilizados de forma racional.
