Foi aprovada, nesta quinta-feira, 23, a Medida Provisória 906/2019, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). O texto readéqua os prazos previstos na Lei nº 12.587, de 2012, dando mais prazo para os municípios elaborarem seus planos de mobilidade urbana e permitindo o desbloqueio de recursos federais para a área em 2020.
A matéria havia sido discutida na Comissão Mista presidida pelo vice-líder do NOVO na Câmara Vinicius Poit. Pelo texto, em vez da data final de 12 de abril de 2021, prevista no texto original da MP, o relator Gustavo Fruet (PDT-PR) estabeleceu o prazo de 12 de abril de 2022 para cidades com mais de 250 mil habitantes e de 12 de abril de 2023 para cidades com até 250 mil habitantes para instituírem seus planos.
Para Vinicius Poit, o texto encaminha o Brasil para a mobilidade urbana do futuro. “Precisamos trabalhar na preparação dessa área antes de ver o caos instaurado. Isso vai ajudar a corrigir problemas e a tirar o Brasil do passado no que diz respeito à mobilidade urbana”, disse.
Caso o prazo não fosse prorrogado, os municípios seriam impedidos de receber recursos federais ligados a obras de mobilidade urbana, como as que viabilizam linhas de metrô e trens, por exemplo.
A matéria foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão. Encerrado o prazo estabelecido, os municípios que não tenham aprovado o Plano de Mobilidade Urbana apenas poderão solicitar e receber recursos federais destinados à área caso este recurso preveja a elaboração do próprio plano, uma única vez. O Ministério do Desenvolvimento Regional deverá publicar uma lista com as cidades obrigadas a elaborarem e aprovarem Planos de Mobilidade Urbana.
