Foi aprovado nesta terça-feira, 2, o Projeto de Lei do Senado 534/21, que autoriza a União, os Estados, o Distrito Federal, os municípios e o setor privado a adquirir vacinas contra a COVID-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. A proposta também permite que os compradores assumam os riscos referentes à responsabilidade civil em relação a eventos adversos pós-vacinação, medida que atende a exigências impostas por laboratórios que ainda não vendem vacinas para o Brasil. A bancada do NOVO votou a favor da matéria, pois defende a adoção de medidas que garantam celeridade no processo de vacinação da população brasileira.
“Não há dúvidas de que o presidente Bolsonaro e o Ministério da Saúde têm sido incompetentes na entrega de vacinas e no combate à pandemia, por isso mesmo nós precisamos incentivar quem queira comprar, especialmente a iniciativa privada”, disse o deputado Gilson Marques (NOVO/SC) durante a votação da proposta.
De acordo com o projeto, estados e municípios poderão comprar vacinas com recursos federais quando o governo federal não cumprir o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina, ou quando a cobertura imunológica prevista pela União não for suficiente.
Setor Privado
O projeto permite a compra de vacina pelo setor privado. Inicialmente, as doses compradas deverão ser doadas para o Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto os grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde estiverem sendo vacinados. Após essa fase, o setor terá direito a 50% das doses adquiridas, que devem ser aplicadas gratuitamente. A outra metade será destinada ao SUS.
A deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) defendeu a medida.
“Estados e municípios devem ter autorização para comprar vacina e ajudar na celeridade da vacinação. Vale lembrar que apenas 3% da população foi vacinada e as pessoas precisam voltar a viver, os jovens precisam voltar às escolas”, afirmou.
A matéria segue para sanção presidencial.
Medida Provisória libera crédito extraordinário para vacina
O Plenário da Câmara também aprovou, com apoio da bancada do NOVO, a Medida Provisória 1004/2021, que abre crédito extraordinário de R$ 2.5 bilhões para o Ministério da Saúde providenciar a participação do Brasil no consórcio internacional de vacinas Covax Facility. A adesão vai permitir o acesso a portfólio de nove vacinas em desenvolvimento, além de outras em análise.
A matéria perde a vigência à meia-noite de quarta-feira (3) e ainda deve ser votada pelo Senado.
