O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje, 3, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, conhecida como PEC do Orçamento de Guerra. A matéria é fundamental para o momento de crise da saúde e na economia do País com o coronavírus, pois estabelece um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento da pandemia.
A bancada do NOVO na Câmara apresentou emenda para autorizar a doação dos Fundos Partidário e Eleitoral para emergência de saúde pública, como o coronavírus, de calamidade pública ou de desastres naturais. No entanto, uma manobra da Mesa Diretora, impediu que a emenda fosse destacada para a votação e o NOVO não pode defender a doação do Fundão.
O líder da Bancada do NOVO, deputado federal Paulo Ganime (RJ), repudiou a impossibilidade de ao menos discutir a proposta de doação dos recursos do Fundão, ato de extrema importância para o enfrentamento da crise que o País vive. Segundo ele, o NOVO teve o direito ao debate cerceado, sob alegação de que doação dos Fundos Partidário e Eleitoral não estavam relacionados ao tema da PEC. Ele explicou que a proposta trata de orçamento e é preciso estabelecer de onde virão os recursos para dar essa “folga” no orçamento para o governo federal.
Redução escalonada de salários da elite do serviço público
Além, do Fundão, o NOVO havia apresentado emenda para reduzir, de forma escalonada, os salários da elite do funcionalismo público enquanto durar a emergência de saúde. Para atacar o problema no curto prazo, o NOVO identificou duas vertentes. A primeira, é o Fundo, que para a bancada é menos relevante que a saúde publica. A outra despesa é o custo da máquina pública, que pesa no bolso de todos os brasileiros.
“Todos os que trabalham na iniciativa privada, os autônomos, os liberais, os ambulantes não têm dinheiro hoje. Nós políticos, servidores e quem depende do Estado, estamos recebendo nosso salário, sem sofrer com isso”, disse ele sobre o fato de servidores públicos não terem suas vidas financeiras impactas pela crise do coronavírus, ao contrário dos milhares de brasileiros que perderam renda e emprego.
“Entendendo que todo mundo tenha que fazer um sacrifício, achamos importante apresentar um projeto para que pudéssemos contribuir. Em uma PEC que trata de orçamento, temos que encontrar de onde tirar esse dinheiro. Uma parte é captando no mercado e outra é reduzindo despesa. De um lado, são R$ 3 bi do Fundão e de outro lado nosso salário”, argumentou.
A bancada propôs descontos na renda bruta que variam de 10% a 30%, não afetando quem ganha menos de R$ 6 mil, muito menos profissionais da saúde e da segurança pública que atuam diretamente no combate ao coronavírus.
“Eu vivo do salário de deputado federal, um bom salário, e estou disposto a abrir mão disso. A população está sofrendo e nada mais justo do que a gente abrir mão sim de privilégios e benefícios”, destacou.
Contabilizando apenas os cortes a nível Federal, seria possível economizar mais de R$ 18 bilhões. Ganime lembrou que a emenda da redução salarial escalonada e temporária impactaria somente o grupo dos 4% da população brasileira que têm os melhores rendimentos do País.
PL do Fundão – O impedimento de hoje não significa que a bancada do NOVO desistirá de doar o Fundão para a saúde. Os parlamentares da legenda em conjuntos com deputados de outros partidos já apresentaram o Projeto de Lei 646/2020, que destina os recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral para o enfrentamento da crise do coronavírus, mas precisará de apoio da população para que a matéria seja pautada e aprovada.
Entenda o Orçamento de Guerra – A PEC do Orçamento de Guerra será válida enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional. Os principais pontos da matéria são: a criação do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações; instituição do Comitê de Gestão da Crise, envolvendo os Três Poderes da União, Estados, DF e Municípios; flexibilização do orçamento; ampliação da atuação do Banco Central; e controle do Congresso sobre os atos praticados no período de calamidade pública.
