O deputado Gilson Marques (NOVO/SC), vice-líder da bancada, apresentou esta semana à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania parecer contra o recurso apresentado pela deputada Flordelis (PSD/RJ), que questionava a decisão de perda do mandato, proferida pelo Conselho de Ética da Câmara. Um pedido de vista adiou a votação do parecer para a próxima semana.
Em seu parecer, Gilson afirma que não concorda com os argumentos para o recurso e disse que há indícios robustos para a decretação da perda de mandato da deputada.
“Eu considero que é altamente injusto inocentes pagarem os salários de políticos e respeitarem as leis feitas por eles, quando eles [os políticos] deveriam estar presos”, afirmou.
Ele também argumentou que os prazos em favor da deputada já se prolongaram excessivamente, visto que a apreciação em Plenário para processos que concluírem pela perda de mandato é de 90 dias úteis, e já se passaram 98 dias úteis até a data da apresentação do parecer.
“Ou seja, todos os prazos foram cumpridos, propiciando-se largo debate no Conselho de Ética e ampla defesa à recorrente”, explica.
Durante a apresentação do seu parecer, o deputado Gilson Marques argumentou que Floderlis deveria estar presa e só não está devido à imunidade parlamentar.
“As pessoas não podem respeitar leis e regras e normas feitas por pessoas que deveriam estar presas. E ainda pagarem por isso. A deputada teve seu mandato suspenso e continua recebendo salário”, afirmou.
Na próxima semana, o parecer de Gilson volta à pauta da CCJ, que está trancada por causa do recurso. Caso o parecer seja aprovado, o processo de perda de mandato segue para o Plenário, onde são necessários 257 votos em votação aberta e nominal para ser aprovado.
Caso Flordelis
Flordelis é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, ocorrido em junho de 2019. Ela nega e acusa duas filhas.
Em junho, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou a perda de mandato da parlamentar. Sua defesa entrou com um recurso na CCJ pedindo que o processo instaurado no conselho seja considerado nulo por apresentar vícios, como falta de apreciação das teses arguidas pela defesa, inversão na ordem dos atos probatórios, cerceamento de defesa, suspeição do relator e descumprimento do prazo previsto para apreciação do parecer.
O deputado Gilson Marques considerou os argumentos desprovidos de mérito e votou pela sua improcedência.
“Acusada de ser mandante do assassinato do próprio marido, Florderlis instruiu réus e utilizou-se do mandato para influir no processo criminal”, afirmou. “Espero uma votação rápida na CCJ e no Plenário para que a Câmara possa trabalhar nas reformas necessárias ao Brasil”, completou.
