Em virtude do avanço da pandemia do coronavírus no Brasil, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje,1º, a Proposta de Emenda à Constituição PEC 18/20, que trata do adiamento das eleições municipais de 2020, devido à pandemia da Covid-19. A PEC prevê que o pleito seja realizado nos dias 15 e 29 de novembro e não nas datas oficiais de 4 e 25 de outubro (primeiro e último domingo do mês), definidas pela Constituição.
A bancada do NOVO votou a favor da proposta a fim de evitar deslocamento, aglomerações e colocar em risco a saúde e a vida dos brasileiros, sujeitos à contaminação pelo coronavírus. Para o líder do NOVO, Paulo Ganime (RJ), “é preciso proteger a população, neste momento de calamidade por causa da pandemia, porém vamos tentar barrar as medidas nocivas à sociedade que sejam empurradas junto com a mudança da data”. Ele enfatizou que a bancada é contra pontos que tornem o custo das eleições mais alto, como ampliação da propaganda partidária ou ações que visem a destinar mais dinheiro do pagador de impostos para as campanhas. “O momento que estamos vivendo exige mais investimentos em saúde, proteção social e na economia, não em campanhas políticas,” explicou.
Além da alteração nas datas de realização dos pleitos, prazos do calendário eleitoral também serão prorrogados por 42 dias: as convenções partidárias para definir candidatos e coligações, por exemplo, devem acontecer entre 31 de agosto e 16 de setembro. O fim do prazo para registrar candidatos foi adiado para 26 de setembro, e a propaganda eleitoral só começará após essa data.
A PEC também permite que o Congresso Nacional mude a data das eleições em determinados municípios, dependendo da situação da pandemia, desde que seja respeitado o prazo máximo de 27 de dezembro.
A PEC foi aprovada e será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em Sessão Solene.
