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Página Inicial › Comunicação › Notícias › Projetos contra corrupção em prol da vacinação são aprovados na Câmara

Projetos contra corrupção em prol da vacinação são aprovados na Câmara

11 de fevereiro de 2021
em Notícias, Projetos de Lei
3 min. de leitura
Projetos contra corrupção em prol da vacinação são aprovados na Câmara

Foto: Tony Winston/MS

Quem furar a fila para vacina contra o coronavírus pode ir preso por até cinco anos, ou até 12 anos, se for agente público. É o que propõe o Projeto de Lei 27/2021, apreciado hoje no Plenário da Câmara dos Deputados. A medida recebeu o apoio da bancada do NOVO, que defende o combate a todos os tipos de corrupção. A proposição foi aprovada. O PL 25/2021, que cria o crime de destruição ou inutilização de vacinas, também foi aprovado com o apoio do NOVO.

Com o PL 27/2021 serão criados três novos delitos para punir quem descumprir a ordem de prioridade de imunização prevista no Plano Nacional de Vacinação, seja furando a fila ou desviando vacinas e insumos médicos. São eles: infração de medida de imunização, o peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos e práticas de corrupção em planos de imunização.

O projeto determina reclusão de dois a cinco anos e multa para quem infringir a ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de planos federais, estaduais ou municipais de imunização. 

O Projeto de Lei 240/2021, de autoria da deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), apensado ao PL 25/2021, também foi aprovado. A proposta da parlamentar do NOVO prevê aumento da pena de improbidade administrativa para o agente que fraudar ordem de vacinação estabelecida. “É inadmissível ver pessoas valendo-se do cargo para furar a fila na vacinação no meio de uma pandemia”, destaca Ventura.

Corrupção

A medida propõe reclusão de dois a 12 anos para agente público que usar o cargo para, em benefício próprio ou alheio, desobedecer à ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de planos federais, estaduais ou municipais de imunização. Estará sujeito à mesma pena o funcionário público que, em condescendência, deixar de adotar as providências necessárias para a apuração das infrações.

O desvio ou a subtração de qualquer bem ou insumo médico, vacinal ou de imunização, de quem tem a posse ou acesso em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio, terá pena de reclusão de cinco a 15 anos e multa.

A punição também é aumentada de um terço a metade, se o funcionário exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, verba de caráter pecuniário ou vantagem econômica indevida.

Para a bancada do NOVO, o projeto é de extrema importância para garantir a efetividade do combate à pandemia do coronavírus. “O enfrentamento da emergência de saúde pública é prioridade neste momento. Já aprovamos o PL da deputada Adriana Ventura que duplica a pena para os crimes de corrupção contra a Administração Pública durante a pandemia e precisamos aprovar outras medidas que visem o combate à corrupção”, defendeu o líder da bancada, deputado Vinicius Poit (NOVO/SP). 

Aumento de pena para deterioração ou inutilização da vacina

Também foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira o Projeto de Lei 27/2021, que aumenta a pena para o crime de dano caso o item destruído, inutilizado ou deteriorado seja vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública. 

De acordo com a proposta, a pena passa de seis meses a três anos de detenção para um a cinco anos, e multa. 

“Corrupção mata e precisamos estar atentos a todos os tipos, não apenas o de colarinho branco. Furar fila, tentar obter vantagem ou subtrair vacinas é grave e não podemos aceitar esse tipo de conduta”, defende a deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).

Os projetos seguem para análise no Senado Federal. 

Leia a íntegra das propostas.

PL 25/2021

PL 27/2021

Tags: coronaviruscorrupçãoVacina
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