Com 28 votos favoráveis e 18 contrários, a PEC 32/20 foi aprovada na Comissão Especial. A proposta tem como principal objetivo alterar disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa. A bancada do NOVO votou a favor da medida e acredita que este é o pontapé inicial para a modernização do Estado, para melhorar os serviços públicos oferecidos à população brasileira e para garantir mais eficiência à Administração Pública.
Para a bancada do NOVO, o texto aprovado ainda não é o ideal e precisa ser melhorado em Plenário. Contudo, comemora os avanços, como a obrigatoriedade de realização de avaliação periódica de desempenho; avaliações semestrais no estágio probatório, com possibilidade de desligamento antes do fim do período de três anos; a possibilidade de desligamento por obsolescência dos cargos e por insuficiência de desempenho; a instituição de diretrizes para realização de processo seletivo para cargos comissionados; e o fim de alguns privilégios, como férias superiores a 30 dias, aposentadoria compulsória como punição e promoção e licença em razão apenas do tempo de serviço.
“O texto aprovado na Comissão Especial traz avanços significativos, principalmente em relação à gestão de pessoas. O relatório não é o ideal, por isso vamos trabalhar para incluir todos os servidores quando a proposta for votada no Plenário”, explicou o deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa e vice-presidente da Comissão Especial. “Um passo de cada vez e vamos construir a reforma administrativa e a gestão pública que precisamos”, complementou.
“Gostaríamos que o texto final fosse ainda mais agressivo em favor da população brasileira, que se sente prejudicada por pagar muito e ter serviço abaixo da qualidade que deveria”, destacou o líder do NOVO na Câmara, deputado Paulo Ganime (RJ).
Melhorias ao texto
Os deputados do NOVO protocolaram um destaque para excluir do texto o trecho que altera regras previdenciárias e concede os benefícios da paridade e integralidade para servidores da segurança pública. Para a bancada, trata-se de um jabuti, ou seja, um tema alheio ao objeto principal da proposta. O destaque foi rejeitado.
“A integralidade e a paridade explicam porque o sistema previdenciário está quebrado”, justificou Mitraud. Essa medida, além de ser uma bomba fiscal, é imoral”, completou.
No Plenário, a bancada do NOVO vai trabalhar para incluir na reforma os atuais e futuros servidores e membros do Judiciário e do Ministério Público. Também querem vedar outros privilégios, como a licença remunerada para disputar eleições, aposentadoria vitalícia e o duplo teto.
Bancada do NOVO em peso
A bancada do NOVO participou em peso da votação da reforma administrativa. Do total de oito deputados, sete foram incluídos como membros: Alexis Fonteyne (SP), Gilson Marques (SC), Lucas Gonzalez (MG), Marcel van Hattem (RS), Paulo Ganime (RJ), Tiago Mitraud (MG) e Vinicius Poit (SP).
“Estamos participando em peso da Comissão para demonstrar o nosso reiterado compromisso com uma reforma administrativa que modernize o Estado, valorize o bom servidor e faça uma avaliação de desempenho criteriosa para que aqueles que não desempenham bem suas tarefas ou são envolvidos em casos de corrupção possam ser desligados”, ressaltou van Hattem. “Nós precisamos ter um Estado mais ágil, mais eficiente e mais moderno”, afirmou.
