1.0NOVO na Câmarahttps://novonacamara.com.brrich600338 https://novonacamara.com.br/wp-content/uploads/2021/12/novonacamara_comissao-da-camara-aprova-projeto-que-proibe-cobranca-de-licenca-para-uso-de-motosserras_10-11-21-comissao-de-ciencia-e-tecnologia-comunicacao-e-informatica-foto-fabio-barros-11.jpg16001067Segundo a Agência Câmara, a conversão deve se dar com a assinatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC). A proposta, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Vinicius Poit (Novo-SP), será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa. Leia na íntegra aqui.