Gestão Pública

Atualmente, o Governo Federal consome mais de um terço de tudo que é produzido no País e gerencia mal 1,2 milhão de servidores públicos, 655 mil imóveis e 637 participações societárias¹. Administrar e executar tantas atividades absorve recursos que deveriam ser destinados às funções essenciais do Estado.

O resultado desse desvio de finalidade é evidente no dia a dia dos cidadãos: crescente violência urbana, morosidade da Justiça, estagnação nos resultados da educação e incapacidade de prover serviços de saúde básica a milhões de brasileiros. Temos um Estado de baixa performance, que entrega pouco e mal para o que custa.

A Bancada do NOVO acredita que é preciso superar o ultrapassado modelo de desenvolvimento intervencionista, que tenta substituir a iniciativa privada pela Administração Pública. Defende um Estado enxuto e ágil, que preze pela eficiência e pela subsidiariedade para com a sociedade civil.

O NOVO apoia o Programa de Desestatização e as medidas de consolidação fiscal em curso – dois conjuntos de ações que visam a reduzir o tamanho e o foco do Estado. Sozinhas, entretanto, essas iniciativas são insuficientes diante da atual conjuntura: sem espaço no orçamento, a ampliação do acesso a serviços públicos e o desejado salto de qualidade somente serão possíveis por meio de melhoria na gestão e aumento da produtividade.

Nesse sentido, há muito no que avançar em governança e avaliação de políticas públicas e, também, em gestão do funcionalismo, que deve ser orientada a resultados e ao desempenho, no sentido de alinhar os incentivos institucionais aos anseios da sociedade. O investimento em tecnologia – para desburocratizar processos, reduzir custos operacionais ou melhorar o atendimento ao cidadão – também precisa ser priorizado para alcançar uma alta produtividade.

O desafio é complexo e exigirá da Bancada do NOVO um contínuo e disciplinado esforço de comunicação capaz de reduzir resistências, preconceitos e demonstrar os benefícios da transformação que o Brasil precisa.

¹ Portal da Transparência. Disponível em http://www.portaltransparencia.gov.br/servidores . Acessado em 24/10/2019. Critério adotado: quantidade de vínculos de servidores públicos civis e militares do Poder Executivo Federal

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

• BANCO MUNDIAL. Gestão de pessoas e de folha de pagamento no setor público brasileiro. BRASIL, 2019. Disponível em http://documents.worldbank.org/curated/en/449951570645821631/pdf/Gest%C3%A3o-de-Pessoas-e-Folha-de-Pagamentos-no-Setor-P%C3%BAblico-Brasileiro-o-Que-Os-Dados-Dizem.pdf
•BANCO MUNDIAL. Por um ajuste justo com crescimento compartilhado. BRASIL, 2018. Disponível em http://pubdocs.
worldbank.org/en/156721534876313863/Sum%C3%A1rio-Notas-de-Pol%C3%ADtica-P%C3%BAblica.pdf
•GIAMBIAGI, Fabio; DE ALMEIDA JUNIOR, Mansueto Facundo. Retomada do crescimento: Diagnóstico e propostas.
Elsevier Brasil, 2017.
•GIAMBIAGI, Fabio; PORTO, Claudio. Propostas para o governo 2015/2018: agenda para um país próspero e
competitivo. Elsevier Brasil, 2015.
• MENDES, Marcos. Por que o Brasil cresce pouco?: desigualdade, democracia e baixo crescimento no país do futuro.
Elsevier Brasil, 2014.
• MENDES, Marcos. A política de pessoal do governo federal, IN SALTO, Felipe; ALMEIDA, Mansueto Finanças
públicas. Editora Record, 2016.

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