sábado, 21 dezembro 2024
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Infraestrutura e Logística

Ao longo de décadas, a agenda de investimento em infraestrutura no Brasil foi conduzida primordialmente pelo Estado: além do planejamento, a implementação e a gestão dos projetos são, em maior ou menor grau, executados pelos governos Federal, estaduais e municipais, por meio das suas empresas estatais. O esgotamento desse modelo se reflete em números: no comparativo com outros países ao redor do mundo, o Brasil, com 36,2% do estoque em infraestrutura em relação ao PIB, fica muito distante de Japão (179%), África do Sul (87%), Polônia (80%), Alemanha (71%) e China (76%)¹.

Junto a outros fatores, esse estoque coloca o Brasil na 81ª posição do Global Competitiveness Report, publicação do Fórum Econômico Mundial que avalia 141 países. Nesse contexto, estudo do Ministério de Economia² aponta que, para o Brasil alcançar a 20ª posição até 2040, são necessários investimentos na ordem de R$ 10 trilhões.

Nas atuais restrições fiscais de todas as três esferas de governo, intensificadas pelas despesas emergenciais no contexto da pandemia do novo coronavírus, esses investimentos só serão viabilizados com a participação do setor privado. Para tanto, é necessária uma agenda que facilite a participação privada, seja interna ou externa, que desburocratize o planejamento e a estruturação dos projetos buscando aplicar critérios técnicos; e que garanta a segurança jurídica dos investimentos em infraestrutura.

Com tais ações, O NOVO acredita que podemos alavancar a retomada do desenvolvimento e a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população; possibilitar a modernização e a concorrência no setor e a atração de investimentos privados; e ter mais transparência e maior responsabilização por desvios na execução de projetos de investimento.

Como a infraestrutura é um setor de base para o funcionamento da cadeia produtiva, melhorias neste setor promovem aumento de produtividade, da competitividade, do emprego e da renda em todos os demais setores da economia, seja da agricultura, da indústria, do comércio ou dos serviços.

¹ Estoque de infraestrutura é o fluxo de entrada dos investimentos feitos (rodovias, hidrelétricas, portos etc.) considerando a depreciação dos ativos existentes.
² MINISTÉRIO DA ECONOMIA (2019) Caderno 1: Estratégia de Avanço na Infraestrutura. Brasília-DF.

Diretrizes de Atuação

Modernizar a legislação de concessões, parcerias público-privadas (PPPs) e contratações públicas

As concessões e PPPs de serviços públicos, assim como as contratações públicas, representam instrumentos de fundamental importância para incrementar os investimentos que podem alavancar a retomada do desenvolvimento e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população. O NOVO irá trabalhar para revisar a legislação sobre concessões, privatizações e parcerias público-privadas (PPPs) e contratações públicas de forma a atrair investimentos e promover a competição na provisão dos serviços associados à exploração da infraestrutura.

Objetivo: Alavancar a retomada do desenvolvimento e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Impulsionar a agenda de reformas nos setores de infraestrutura e logística

Além da realização de concessões e PPPs, o Estado deve otimizar a sua atuação, deixando de explorar atividades econômicas quando não se justifica. Em diversas situações, questões de infraestrutura e logísticas podem ser pensadas e resolvidas pelos agentes privados. Além disso, é necessário melhorar o ambiente institucional concorrencial e da regulação dos transportes: a última greve dos caminhoneiros, em 2018, demonstrou a fragilidade logística do País por ter priorizado o transporte rodoviário.

O NOVO irá trabalhar para aumentar a competição no transporte de cargas – não só pelo modal rodoviário, mas também ferroviário, aquaviário e aéreo – buscando a diversificação da matriz logística nacional e a redução de custos logísticos.

Objetivo: Melhoria do ambiente regulatório de concorrência, inclusive via desestatizações, possibilitando a modernização e a concorrência no setor e a atração de investimentos privados.

Rever a estrutura de seleção e execução do investimento público estatal

O Estado brasileiro carece de uma estrutura de governança que consiga prover projetos de investimento público que façam jus às necessidades do País. Relatório recente elaborado pelo Fundo Monetário Internacional1 aponta que o Brasil seleciona mal, carece de diretrizes claras e apresenta baixa coordenação entre os entes governamentais na condução dos seus projetos de investimento. Isso resulta em baixa qualidade na implementação do investimento público, projetos mal elaborados, sobrecustos, atrasos e provisão de uma infraestrutura de baixa qualidade.

O NOVO irá trabalhar para revisar a legislação sobre estruturação de projetos de investimento públicos buscando dar transparência e a aplicação de critérios técnicos na seleção, maior integração entre os entes governamentais e maior responsabilização por desvios na execução.

Objetivo: Modernizar a legislação da seleção e estruturação de projetos de investimento buscando a transparência, a aplicação de critérios técnicos, a eficiência e o combate aos desvios.

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