quarta-feira, 17 abril 2024

PL 528/2020: Combustíveis do Futuro

O NOVO na Câmara é defensor do potencial brasileiro em energias renováveis, que pode concretizar investimentos, empregos e, também, baratear o preço da energia nas suas mais variadas formas. Tudo isso é positivo para o aumento da competitividade dos bens e serviços produzidos no país. A nossa experiência na bioenergia, em particular com biocombustíveis e energia elétrica a partir da biomassa, é seguramente uma oportunidade para alavancar a expansão da bioeconomia, com desenvolvimento de tecnologia e agregação de valor à biodiversidade brasileira.

No entanto, o foco deve ser sempre o consumidor brasileiro. Não podemos incentivar reservas de mercado, obrigações e intervenções estatais que encarecem artificialmente o custo dos combustíveis, causa inflação, corrói a competitividade da nossa economia e prejudica o consumidor. Não podemos compartilhar da premissa de que obrigar a consumir por força da lei seja a ferramenta correta para criar um mercado que não existe ou que não cresce voluntariamente na velocidade desejada pelo governo. 

Apesar de possuir um objetivo em prol da bioenergia e valorizar o potencial no agronegócio brasileiro, com o qual concordamos, a redação final do Projeto traz graves consequências:

1) Futuro dos combustíveis é mais obrigação e menos liberdade. A essência do Projeto é integralmente centralizada em obrigar o consumidor brasileiro a comprar biocombustíveis que não necessariamente está disposto a consumir, tais como biodiesel, etanol anidro, bioquerosene de aviação e biometano. 

2) Combustível do Futuro é incoerente no nome: futuro definido pelo PL é centrado em ampliar obrigações do passado. Não valoriza o crescimento competitivo dos biocombustíveis. 

3) Usa o consumidor para subsidiar combustíveis que são inviáveis economicamente e, em alguns casos, que nem há produção no Brasil.

4) Mais inflação, transporte de cargas mais caro, passagens aéreas mais caras, passagens de ônibus mais caras e menos renda no bolso do trabalhador

5) Garantia de mercado cativo, às custas do consumidor. A obrigação de uso cria novas reservas de mercado, assim como amplia reservas já existentes.

Os principais ganhadores do Projeto aprovado na Câmara dos Deputados são os usineiros de etanol e de biodiesel, bem como os futuros usineiros de diesel verde e bioquerosene de aviação. 

Mas o maior perdedor é o consumidor brasileiro. A verdade infeliz é que o Projeto vai retirar renda do bolso do brasileiro, que pagará mais caro para andar de ônibus ou para abastecer seu carro. O Projeto também aumentará o custo do transporte de cargas, com reflexos negativos nos preços de todos os bens e serviços da nossa economia.