terça-feira, 19 março 2024

Linha do Tempo

Aprovação do projeto do CPF como documento único

11 de janeiro de 2023

Aprovação do PL 1.422/2019, após retorno do Senado, que define o CPF como documento único.

O PL da Telessaúde agora é lei!

28 de dezembro de 2022

De autoria da deputada Adriana Ventura, foi sancionado o PL da Telessaúde regulamentando a atividade de maneira definitiva no Brasil.

Aprovação na Câmara dos deputados do Código de Defesa do Empreendedor

21 de dezembro de 2022

De autoria dos oito deputados da Bancada do NOVO e forte atuação do deputado Vinicius Poit, foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei que regulamenta o Código de Defesa do Empreendedor, estabelecendo normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica (PL 4.783/20).

Bancada do NOVO vota contra a PEC da Transição

20 de dezembro de 2022

Deputados federais do NOVO votam contra a PEC 32/22.

Assinaturas para CPI do Abuso de Autoridade

24 de novembro de 2022

Deputado Marcel van Hattem busca assinaturas necessárias para abertura da CPI do Abuso de Autoridade.

Aprovação da PEC que veda projetos que impactam as finanças de estados e municípios

14 de julho de 2022

Aprovação da PEC que veda projetos que impactam as finanças de estados e municípios

Obstrução da PEC Kamikaze

8 de junho de 2022

Os deputados Alexis Fonteyne, Tiago Mitraud e Marcel van Hattem agiram rapidamente contra a PEC Kamikaze. Com suporte da Bancada do Novo, utilizaram todos os recursos possíveis para obstrução da votação, além de apresentarem questões de ordem.

Novo formaliza a devolução de R$ 87,7 milhões do Fundo Eleitoral

1 de junho de 2022

Mais um dia que o NOVO fez história! Com a oficialização da devolução do recurso destinado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas de 2022, o chamado de Fundo Eleitoral, reforçamos nosso compromisso com a população e nos mantemos firmes na luta contra o financiamento de campanhas por meio de recursos públicos.

Aprovada MPV 1.085/2021

31 de maio de 2022

Aprovada medida provisória que dispõe da modernização  e simplificação dos procedimentos de registros públicos de atos e processos jurídicos por meio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos.

Aprovada MPV 1.095/2021

31 de maio de 2022

Medida que revoga dispositivos de tributação especial das Contribuições PIS/Pasep, Cofins, PIS/PASEP em Importação e Cofins-Importação foi aprovada.

Aprovada MPV 1.091/2021

24 de maio de 2022

Novo valor referente ao salário mínimo foi aprovado.

Aprovada MPV 1.089/2021

24 de maio de 2022

A medida “Voo Simples” que busca aumentar a eficiência do sistema aéreo no Brasil e fomentar o desenvolvimento da aviação civil  foi aprovada na Câmara.

Aprovado PL 2.063/2021

24 de maio de 2022

Aprovado o projeto de lei que extingue a justificativa para obter certidões em cartório e demais órgãos públicos.

Aprovado PL 3.179/2012

18 de maio de 2022

Projeto que regulamenta o homeschooling é aprovado na Câmara dos Deputados.

Projeto que define a prática da telemedicina em todo o território nacional é aprovado e aguarda sanção presidencial

27 de abril de 2022

Grande avanço para a saúde no Brasil! Com a aprovação do projeto de lei de autoria dos deputados Adriana Ventura e Marcel van Hattem e coautoria do deputado Paulo Ganime, agora a telessaúde será autorizada de forma permanente no país (PL 1.998/2020).

Aprovado PL 454/2022

19 de abril de 2022

Aprovado na Câmara projeto de lei de autoria dos deputados Tiago  Mitraud e Adriana Ventura que autoriza o compartilhamento dos dados do Censo Escolar e Enem.

Aprovada PEC 13/2021

11 de abril de 2022

Aprovada PEC que desobriga aplicação de percentuais mínimos da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Forte atuação da nossa Bancada! O PL das Fake News tem urgência negada por exatos 8 votos

6 de abril de 2022

Mais um exemplo de votação unânime da Bancada do Novo. O requerimento de urgência foi negado com voto contrário de oito parlamentares – exatamente o total de deputados federais do NOVO. O PL limita a liberdade de expressão e vai na contramão dos preceitos que direcionam o partido NOVO.

Deputados apresentam pedido de convocação do ministro da educação para prestar esclarecimentos

22 de março de 2022

Após divulgação de áudio em que Milton Ribeiro, então Ministro da Ecucação, diz priorizar amigos de pastor a pedido de Bolsonaro, Bancada do NOVO na Câmara apresentam pedido de convocação do ministro da educação para prestar esclarecimentos.

Aprovado PL 442/1991

24 de fevereiro de 2022

Aprovada legalização de Jogos de Azar no Brasil.

STF inicia julgamento de ação do NOVO que pede anulação do aumento do fundão

22 de fevereiro de 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento da ação apresentada pelo partido NOVO contra o fundão eleitoral de 4,9 bilhões de reais dos partidos.

Ganime e Bancada apresentam o projeto de lei que destina recursos do fundão ao enfrentamento de desastres

18 de fevereiro de 2022

De autoria dos deputados Paulo Ganime, Vinicius Poit e Marcel Van Hattem, o projeto apensado ao  PL 646/2020 institui normas para autorizar os partidos políticos a renunciarem recursos dos fundos eleitoral e partidário para destinação à União, Estado, Distrito Federal ou Município em situação de emergência ou estado de calamidade.

NOVO tenta barrar medida que concede privilégios a profissionais da segurança pública

10 de fevereiro de 2022

bancada do NOVO na Câmara atuou para barrar a aprovação da Medida Provisória 1070/21, que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para subsidiar a compra da casa própria a profissionais da área. O NOVO entende que há policiais cujas residências estão em locais acometidos pelo crime, contudo não vê necessidade de criar um programa nacional, em que até policiais que não têm necessidade serão beneficiados.

Lei do Alimento Mais Seguro é aprovada na Câmara

9 de fevereiro de 2022

Com o apoio da bancada do NOVO na Câmara, foi aprovado o Projeto de Lei 6299/2002, que trata da modernização da legislação sobre uso, pesquisa, registro e comercialização de defensivos agrícolas no Brasil. Para os deputados do partido, a proposta é fundamental para garantir segurança, eficiência e produtividade. O projeto retornou para análise no Senado Federal.

Aprovado PL 2.058/21

7 de fevereiro de 2022

Bancada cobra e garante votação das emendas do senado pelo retorno das gestantes ao trabalho presencial.

Tiago Mitraud: novo líder da bancada aponta as prioridades para 2022

3 de fevereiro de 2022

Em seu primeiro discurso como líder do NOVO na Câmara, o deputado Tiago Mitraud (MG) destacou as prioridades do partido para 2022. Ele criticou a cultura negativa de evitar temas polêmicos em ano eleitoral e salientou que as eleições não podem ser usadas como justificativa para o Congresso não enfrentar os verdadeiros problemas que assolam o país. O líder frisou a importância da Câmara aprovar as reformas Administrativa e Tributária, além de pautas de combate à corrupção e à impunidade, como a PEC da Segunda Instância e a do Fim do Foro Privilegiado, entre outras.

NOVO anuncia liderança para 2022

18 de dezembro de 2021

bancada do NOVO na Câmara anuncia a nova composição da Liderança em 2022. O deputado Tiago Mitraud (MG) foi definido pelos pares como líder, enquanto Adriana Ventura (SP) e Marcel van Hattem (RS) atuarão como vice-líderes na legenda.

Lei das Ferrovias é aprovada na Câmara

14 de dezembro de 2021

A Câmara dos Deputados concluiu a aprovação do PL 3754/21, que cria a Lei das Ferrovias. A proposta trata da organização do transporte ferroviário e do uso da infraestrutura ferroviária e permite que a União autorize a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado. A bancada do NOVO votou favorável à proposta que tem o potencial de beneficiar a economia do país, reduzir custos logísticos, atrair investimentos e gerar emprego e renda para a população.

NOVO cobra a anulação da sessão de promulgação da PEC dos Precatórios

9 de dezembro de 2021

bancada do NOVO na Câmara considera temerária a decisão dos presidentes da Câmara e do Senado de fatiar a PEC dos Precatórios. Contrários à medida, os parlamentares pedem a anulação da sessão solene destinada à promulgação da proposta.

Pelo 3º ano consecutivo, bancada do NOVO é premiada pelo Ranking dos Políticos

8 de dezembro de 2021

Os oito deputados do NOVO na Câmara foram premiados pelo Ranking dos Políticos, que reconhece os melhores deputados e senadores de cada estado, além dos melhores parlamentares ranqueados no site. A bancada ocupa os 10 primeiros lugares na avaliação dos três anos anteriores de trabalho legislativo.

Aprovado projeto de Paulo Ganime que combate o roubo de cargas

2 de dezembro de 2021

Combater a criminalidade envolve atualizar a legislação penal para evitar que criminosos se utilizem de brechas para cometer crimes. Foi com esse intuito que o líder do NOVO na Câmara, deputado Paulo Ganime (RJ), protocolou o Projeto de Lei 5385/19, aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta tipifica o crime de adulteração de chassi ou placa de reboques e semirreboques e visa combater, entre outros crimes, o roubo de cargas.

Emendas de relator: NOVO obstrui votação e cobra critérios na distribuição

30 de novembro de 2021

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Resolução 4/2021, que regulamenta as emendas de relator. A bancada do NOVO votou contra a proposta, pois avalia que a proposta não dá mais transparência às emendas de relator e confirma a concentração de poder no relator-geral do Orçamento.

Aprovada a MP que institui o Auxílio Brasil

25 de novembro de 2021

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.061/21, que institui o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que vai substituir o Bolsa Família, e o Alimenta Brasil, para atender agricultores familiares. A bancada do NOVO votou favorável à proposta, mas com ressalvas ao texto. Com o objetivo de melhorar a medida, a bancada apresentou uma emenda para obrigar o ressarcimento em dobro em caso de fraude.

MP 1058/21: NOVO vota contra recriação do Ministério do Trabalho e Previdência

19 de novembro de 2021

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1058/21, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. A bancada do NOVO votou contra a proposta e avalia que o único objetivo da medida é garantir apoio político ao governo.

PEC dos Precatórios é aprovada, mas destaque do NOVO impede a flexibilização da Regra de Ouro

9 de novembro de 2021

Com 323 votos favoráveis e 172 contrários, a PEC dos Precatórios, que estabelece um limite para o pagamento dos precatórios a partir de 2022, foi aprovada na Câmara dos Deputados. Contrária à PEC 23/21, a bancada do NOVO teve seu destaque aprovado pelo Plenário. A medida impede a flexibilização da Regra de Ouro, uma das principais regras fiscais do país.

Bancada do NOVO completa mil dias de trabalho

28 de outubro de 2021

O dia 28 de outubro de 2021 fica marcado como o dia em que a bancada do NOVO na Câmara completou mil dias de mandato. São dois anos e oito meses trabalhando em defesa dos princípios e valores do partido e das pautas da Agenda Legislativa, documento que norteia as ações dos deputados. A bancada já soma diversas conquistas, como a aprovação de importantes propostas para o país e o impedimento da tramitação de propostas que poderiam provocar retrocessos.

NOVO aciona o TCU para investigar farra de dinheiro público com reembolsos de despesas médicas de deputados

19 de outubro de 2021

Dados levantados pela Diretoria de Fiscalização da Liderança do NOVO apontam que a Câmara dos Deputados pagou, entre janeiro de 2015 e junho de 2021, mais de R$ 40 milhões aos deputados federais, a título de reembolso de despesas médicas e odontológicas. A bancada do NOVO, que considera os reembolsos injustificáveis e absurdos, acionou o Tribunal de Contas da União para investigar o processo de reembolso e avaliar sua possível extinção definitiva.

NOVO é contra alterações do ICMS sobre combustíveis

13 de outubro de 2021

A Câmara dos Deputados aprovou o PLP 11/20, que promove mudança no ICMS sobre combustíveis ao prever a incidência por uma única vez do tributo. A bancada do NOVO votou contra o projeto. Para os deputados, interferir na política tributária dos estados é inconstitucional e a medida não vai solucionar, no longo prazo, o problema do alto preço dos combustíveis.

Câmara conclui votação da nova lei de improbidade administrativa

7 de outubro de 2021

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que flexibiliza a lei de improbidade administrativa. A bancada do NOVO votou contra o texto principal da matéria por avaliar que a medida abre brecha para a corrupção, e a favor de emendas do Senado que melhoram o texto. O projeto segue para sanção ou veto presidencial.

Bancada do NOVO cobra respostas da Economia sobre denúncia contra Michelle Bolsonaro

1 de outubro de 2021

Após a denúncia publicada pela revista Crusoé de que a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, teria favorecido empresas de amigos durante a pandemia, a bancada do NOVO na Câmara acionou o Ministério da Economia, para que o órgão preste esclarecimentos sobre o fato. Para o NOVO, a intermediação é imoral e ilegal, pois ofende o princípio constitucional da impessoalidade.

Reforma Administrativa é aprovada na Comissão Especial

23 de setembro de 2021

Com 28 votos favoráveis e 18 contrários, a PEC 32/20 foi aprovada na Comissão Especial. A proposta tem como principal objetivo alterar disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa. A bancada do NOVO votou a favor da medida e acredita que este é o pontapé inicial para a modernização do Estado, para melhorar os serviços públicos oferecidos à população brasileira e para garantir mais eficiência à Administração Pública.

Bancada do NOVO quer suspender decreto que aumenta alíquota do IOF

17 de setembro de 2021

Por iniciativa do deputado Gilson Marques (NOVO/SC), vice-líder da bancada, os deputados do NOVO protocolaram o Projeto de Decreto Legislativo 643/2021 que suspende o decreto publicado pelo governo Federal, que aumenta a alíquota do IOF para custear o programa Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família.

Câmara conclui votação do novo Código Eleitoral com voto contrário do NOVO

16 de setembro de 2021

A Câmara dos Deputados concluiu a votação dos destaques do Projeto de Lei Complementar 112/21, que institui o novo Código Eleitoral. A bancada do NOVO votou contra a proposta por entender que a tramitação da matéria feriu o Regimento Interno da Casa e porque o texto representa um retrocesso à legislação eleitoral e ao combate à corrupção.

Comissão aprova projeto do NOVO de combate à corrupção na pandemia

8 de setembro de 2021

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 3186/20, dos deputados do NOVO Adriana Ventura (SP), Alexis Fonteyne (SP), Marcel van Hattem (RS), Paulo Ganime (RJ), Tiago Mitraud (MG) e Vinicius Poit (SP), que endurece a pena para o crime de fraude no auxílio emergencial. A proposta determina ainda a restituição em dobro do valor recebido.

NOVO vota contra as novas regras para o imposto de renda

2 de setembro de 2021

Com voto contrário da bancada do NOVO na Câmara, foi aprovado o Projeto de Lei 2337/2021, que trata de mudanças na tributação da renda de pessoas físicas, jurídicas e do mercado financeiro. A bancada avalia que o projeto não atingiu seu objetivo e provocou retrocessos ao gerar aumento da carga tributária, do Custo Brasil e insegurança jurídica, além de colocar o Brasil em desvantagem competitiva com outros países no que tange ao ambiente de negócios.

Deputados do NOVO acionam STF para impedir votação do novo Código Eleitoral

1 de setembro de 2021

Liderados pelos deputados do NOVO Adriana Ventura (SP), Paulo Ganime (RJ), Tiago Mitraud (MG) e Vinicius Poit (SP) parlamentares de diversos partidos protocolaram mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para anular a urgência da votação do Projeto de Lei Complementar 112/21, que institui o novo Código Eleitoral. No documento, os eles apontam diversos erros na tramitação da proposta que ferem o devido cumprimento do processo legislativo determinado pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados e também pela Constituição Federal.

Câmara cassa mandato de Flordelis

11 de agosto de 2021

Plenário da Câmara dos Deputados votou a cassação da deputada federal Flordelis (PSD/RJ). A parlamentar é acusada de ser a mandante do assassinato do próprio marido. Por 437 votos a favor e 7 contrários, Flordelis foi a primeira deputada a perder o mandato e a imunidade parlamentar, nesta legislatura.

Aprovada MP que institui Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

10 de agosto de 2021

A Medida Provisória 1045/2021 foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A medida institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e cria novos programas trabalhistas. O objetivo é reduzir os efeitos econômicos da pandemia, flexibilizando relações trabalhistas. A bancada do NOVO votou favorável à proposta.

Aprovado fim do monopólio dos Correios e Marco Legal dos Serviços Postais

5 de agosto de 2021

A Câmara dos Deputados aprovou a criação do Marco Legal dos Serviços Postais, por meio do PL 591/2021. A proposta foi relatada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio pelo vice-líder da bancada do NOVO, deputado Alexis Fonteyne (SP). Tema da Agenda Legislativa do NOVO, a matéria foi apoiada por toda a bancada que defendeu a aprovação no Plenário.

NOVO tenta barrar fundo eleitoral e transferências de bancada na CMO

15 de julho de 2021

A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. A bancada do NOVO criticou e fez oposição ao aumento do fundo eleitoral para R$ 6 bilhões e a possibilidade de transferências especiais nas emendas de bancada. Deputados do partido também apresentaram emendas com o objetivo de dar mais transparência e fiscalização no uso de dinheiro público.

Câmara aprova aumento do fundo eleitoral para R$ 6 bi na LDO com protesto da bancada do NOVO

15 de julho de 2021

O Plenário da Câmara aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, com o aumento do fundo eleitoral para R$ 6 bilhões. A bancada do NOVO tentou barrar a medida e apresentou requerimento de votação nominal, que foi indeferido pela Mesa Diretora. O Senado Federal aprovou a LDO por 40 a 33 votos. O projeto segue para sanção presidencial. A expectativa dos parlamentares do NOVO é que o presidente da República vete o trecho.

Vitória: Câmara aprova o fim dos supersalários

13 de julho de 2021

Foi aprovado, no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de lei 6726/2016 que impõe o fim dos supersalários no funcionalismo público. A bancada do NOVO é favorável à proposta e atuou com protagonismo na defesa da matéria, sempre cobrando que fosse pautada.

Câmara aprova proposta que cria as debêntures de infraestrutura

7 de julho de 2021

A Câmara dos Deputados aprovou, com o apoio da bancada do NOVO, o Projeto de Lei 2646/20, que cria as debêntures de infraestrutura e altera o marco legal das debêntures incentivadas e de fundos de investimentos. Trata-se de um novo instrumento financeiro que visa o financiamento de projetos nas áreas de infraestrutura e de produção econômica em pesquisa, desenvolvimento e inovação considerados prioritários pelo governo. A principal função desse modelo é incentivar a participação de investidores pessoa jurídica em projetos de infraestrutura.

Lançada a Frente Parlamentar Pelo Brasil Competitivo, presidida por Alexis Fonteyne

30 de junho de 2021

Com o apoio de mais de 200 parlamentares, entre deputados e senadores, foi lançada a Frente Parlamentar Pelo Brasil Competitivo. Presidida pelo deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), a frente terá como principal objetivo buscar soluções para cortar o custo Brasil, aumentar investimentos e melhorar o ambiente de negócios no País. Os deputados do NOVO Paulo Ganime (RJ) e Vinicius Poit (SP) serão coordenadores da frente, atuando nas áreas de desestatizações e privatizações e desburocratização e governo digital, respectivamente.

Relatório de Alexis Fonteyne é aprovado e reestatização da Embraer é impedida

30 de junho de 2021

Em uma reviravolta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), o deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), vice-líder da bancada, conseguiu impedir a reestatização da Embraer. Fonteyne tornou-se relator da proposta que tinha essa finalidade e barrou a aprovação na reunião. O relatório inicial era favorável à reestatização, mas o colegiado foi convencido pela rejeição com o discurso do deputado do NOVO.

Covaxin: Deputados do NOVO questionam se Presidência da República pediu investigação de contrato do Ministério da Saúde com a Precisa

29 de junho de 2021

Deputados federais do NOVO encaminharam ao Ministério da Justiça requerimento de informações sobre a atuação da Polícia Federal na investigação de irregularidades no contrato do Ministério da Saúde para a aquisição de 20 milhões de unidades do imunizante Covaxin, do laboratório Indiano Bharat Biotech.

NOVO pede ao STF suspensão de pagamentos do orçamento paralelo

25 de junho de 2021

O Partido Novo ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão dos pagamentos das emendas de relator-geral no Orçamento de 2021. Em ação enviada à Corte, o NOVO requer seu ingresso na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 850 – originalmente ajuizada pelo Partido Cidadania – na qualidade de “terceiro interessado”, o amicus curiae.

Bancada do NOVO atua para evitar desmonte no combate à corrupção

24 de junho de 2021

A Câmara dos deputados aprovou, com voto contrário da bancada do NOVO, um projeto que pode dar margem à impunidade. O Projeto de Lei Complementar 9/2021 permite que qualquer administrador público cujas contas no exercício do mandato tenham sido rejeitadas possa ser candidato novamente nas eleições, desde que a pena tenha sido somente o pagamento de multa.

Deputados do NOVO já haviam cobrado Ministério da Saúde sobre compra da Covaxin

23 de junho de 2021

Parlamentares da bancada do NOVO na Câmara já haviam cobrado do Ministério da Saúde respostas quanto à compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech. Em fevereiro de 2021, os deputados federais Adriana Ventura (NOVO-SP) e Tiago Mitraud (NOVO-MG) protocolaram um requerimento de informações (RIC 191/2021) junto à pasta, no qual pediram informações detalhadas da negociação.

Câmara aprova, com apoio da bancada do NOVO, MP do Ambiente de Negócios

23 de junho de 2021

Atualmente, o Brasil ocupa o 124º lugar no ranking do Doing Business, do Banco Mundial, que compara a regulamentação dos negócios e a proteção dos direitos de propriedade de 190 países. Essa posição, contudo, tende a melhorar com a aprovação da Medida Provisória 1040/2021, ocorrida no Plenário da Câmara dos Deputados. A bancada do NOVO emplacou sete emendas no texto do relator e considera a MP do Ambiente de Negócios positiva para o País, já que vai atrair investimento estrangeiro direto por meio de um melhor ambiente institucional.

Bancada do NOVO tenta reduzir prejuízos da MP da Eletrobras ao cidadão

21 de junho de 2021

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da MP da Eletrobras. Às vésperas de caducar, a medida foi aprovada sem o apoio da bancada do NOVO, que obstruiu a votação, numa tentativa de reduzir os prejuízos aos consumidores. A expectativa dos deputados do partido era que os senadores corrigissem o texto aprovado na Câmara e retirassem os jabutis incluídos pelo relator. No sentido contrário, o Senado acrescentou novas matérias estranhas ao texto e mais que dobrou o custo que a medida provisória vai provocar aos consumidores brasileiros, alcançando a marca dos R$ 84 bilhões.

Bancada do NOVO avalia projeto que altera Lei de Improbidade Administrativa é retrocesso no combate à corrupção

16 de junho de 2021

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10.887/2018 que altera a Lei de Improbidade Administrativa. A bancada do NOVO apresentou requerimento de retirada de pauta, por avaliar que o texto deveria ser melhor debatido para não abrir brecha para a impunidade. Apesar de reconhecer que o PL traz alguma melhoria, há pontos graves que devem ser enfrentados, mas a votação atropelada impediu que isso fosse feito.

Instalada a Comissão Especial da Reforma Administrativa

9 de junho de 2021

Foi instalada a Comissão Especial que vai analisar a PEC 32/2020, a Reforma Administrativa. O tema é de fundamental importância para o NOVO e faz parte da Agenda Legislativa da bancada federal. Os deputados Tiago Mitraud (MG) e Marcel van Hattem (RS) vão representar a bancada como membros titular e suplente, respectivamente.

Vitória da bancada do NOVO: Câmara aprova urgência para debêntures de infraestrutura

9 de junho de 2021

O Plenário da Câmara aprovou o requerimento de urgência para a votação do PL 2646/20, proposta que cria as debêntures de infraestrutura, um novo instrumento financeiro que visa o financiamento de projetos nas áreas de infraestrutura e de produção econômica em pesquisa, desenvolvimento e inovação considerados prioritários pelo governo. A principal função desse modelo é incentivar a participação de investidores pessoa jurídica em projetos de infraestrutura.

Congresso mantém vetos ao orçamento 2021, criticado pela bancada do NOVO

1 de junho de 2021

Em sessão do Congresso, os vetos do governo ao Orçamento 2021 foram mantidos. A votação favorável à manutenção era necessária para evitar a inviabilização do funcionamento da máquina pública e interrupção de serviços fundamentais. Contudo, a bancada do NOVO foi crítica à manobra do governo Federal para corrigir precariamente o orçamento e evitar as chamadas pedaladas fiscais, que poderiam levar ao impeachment do presidente da República.

MP da Eletrobras: bancada do NOVO é contra parecer que promove a ineficiência e não privatiza a estatal

19 de maio de 2021

Em votação na Câmara dos Deputados, a bancada do NOVO defendeu a aprovação da Medida Provisória 1031/21, chamada capitalização da Eletrobras. O texto original promovia maior participação privada na Eletrobras. Contudo, o parecer apresentado pelo relator da matéria trouxe medidas muito ruins para o País que criam distorções e promovem ineficiências para todo o setor elétrico e para os consumidores. Por isso, a bancada do NOVO marcou posição contrária ao projeto de lei de conversão apresentado pelo relator.

Novo Marco Legal das Startups é aprovado na Câmara e vai à sanção

11 de maio de 2021

A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados, que votou as alterações promovidas pelo Senado Federal. O tema faz parte da agenda legislativa do NOVO e foi relatado pelo líder da bancada, deputado Vinicius Poit (NOVO/SP). Os deputados do NOVO Paulo Ganime (RJ) e Tiago Mitraud (MG) são coautores da proposta.

Bancada do NOVO entra com representação no TCU contra compra de tratores superfaturados

10 de maio de 2021

A bancada do NOVO na Câmara entrou hoje, 10, com uma representação no Tribunal de Contas da União cobrando a investigação do órgão quanto às denúncias publicadas ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo, sobre esquema do governo Federal que teria bancado a compra de tratores superfaturados em troca de apoio no Congresso Nacional. Para os deputados do NOVO, as denúncias são gravíssimas e devem ser investigadas imediatamente.

Bancada do NOVO protocola projeto que suspende a permissão para recebimento de salários acima do teto constitucional

7 de maio de 2021

Incentivada pela portaria publicada ontem pelo Ministério da Economia, que permite salários acima do teto constitucional para o presidente da República, a bancada do NOVO protocolou o Projeto de Decreto Legislativo 189/2021, que suspende os efeitos da medida. Para a bancada, a portaria não só usurpa competência legislativa como também contraria expressamente a Constituição Federal, que estabelece que se deva observar o teto remuneratório para o montante resultante da adição de proventos de inatividade com remuneração de cargo acumulável, cargo em comissão e cargo eletivo.

Comissão aprova relatório de Alexis Fonteyne contrário a projeto que tabela a taxa de serviços dos aplicativos de transporte

5 de maio de 2021

A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou o relatório do deputado Alexis Fonteyne (SP), vice-líder da bancada do NOVO, pela rejeição do projeto de lei que tabela a taxa de serviços dos aplicativos de transporte. O PL 448/2019 define que a comissão das empresas deverá respeitar o teto de 10% sobre o valor cobrado pela viagem. Além disso, prevê que os serviços não podem realizar qualquer cobrança extra aos motoristas. Ou seja, a proposta pretendia limitar as comissões que as empresas de aplicativo de transporte poderiam cobrar dos motoristas.

STF admite ADI do NOVO e cobra explicações dos presidentes da República, da Câmara e do Senado quanto a ampliação das transferências especiais

27 de abril de 2021

Após questionamentos do partido NOVO, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli deu 10 dias para que os presidentes da República, Jair Bolsonaro, da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, enviem explicações sobre as transferências especiais, modalidade de emenda de bancada que é enviada diretamente para os entes federados. O dispositivo dá carta branca para os governadores e prefeitos aplicarem as verbas como bem entenderem.

Aprovado na Câmara projeto que reconhece a educação como atividade essencial

21 de abril de 2021

Graças à aprovação do Projeto de Lei 5595/2020, de autoria da deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), a educação será reconhecida como atividade e função essencial. O projeto reconhece a Educação Básica e o Ensino Superior, das redes pública e privada de ensino, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais, inclusive durante enfrentamento da pandemia, de emergência e de calamidade pública.

Com apoio da bancada do NOVO, Câmara amplia autorização para compra de vacina pelo setor privado

6 de abril de 2021

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 948/2021 que amplia a autorização para compra de vacina por pessoas jurídicas de direito privado. A medida determina que as empresas vacinem seus empregados e doem a mesma quantidade de doses ao Sistema Único de Saúde (SUS), ou que as doses compradas sejam integralmente doadas ao SUS.

NOVO ingressa com ação no STF para impedir farra com recursos das emendas de bancada

5 de abril de 2021

O Partido NOVO ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para suspender trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 que abre margem para uso político e eleitoral das emendas de bancada. O dispositivo permite que as emendas de bancada sigam na modalidade de transferências especiais, com envio direto de recursos para os entes federados, dando carta branca para os governadores e prefeitos aplicarem as verbas como bem entenderem.

Deputados do NOVO pedem convocação de ministro da Defesa para prestar esclarecimentos

31 de março de 2021

Deputados federais do NOVO protocolaram requerimento convocando o novo ministro da Defesa, general da reserva Braga Neto, para comparecer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre decisão dos três comandantes das Forças Armadas de pedirem renúncia conjunta.

Câmara aprova destaque do NOVO que amplia público e prazo de cessão de energia

31 de março de 2021

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2474/2020, que permite a possibilidade de cessão voluntária de créditos de energia elétrica obtidos em sistema de compensação de energia, durante o período de emergência de saúde pública ocasionada pelo coronavírus. O Plenário também aprovou destaque da bancada do NOVO que amplia o público que poderá receber o crédito de energia e estende o período de doação

Deputados do NOVO e outros 10 partidos questionam como Bolsonaro cumprirá teto de gastos sem recorrer a pedaladas

27 de março de 2021

Em carta enviada ao presidente, 22 parlamentares de 11 partidos solicitam ao Presidente da República Jair Bolsonaro que esclareça quais medidas serão tomadas para cumprir o teto de gastos e a meta de resultado primário de 2021, de modo que não cometa crime de responsabilidade.

Bancada do NOVO é contra PLOA 2021 por projeto não condizer com a situação de crise do Brasil

25 de março de 2021

A bancada do NOVO na Câmara votou contra o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021 por entender que a proposição não prioriza o combate à pandemia do coronavírus e beneficia medidas eleitoreiras. No relatório apresentado, a proposta concentra R$ 30 bilhões nas mãos do Congresso, deixando o poder de decisão nas mãos do relator da matéria.

Congresso Nacional conclui votação da nova lei do gás

17 de março de 2021

A aprovação do novo Marco Legal do Gás, concluída pelo Congresso Nacional, vai abrir o mercado, gerar competitividade e garantir segurança jurídica e redução do preço para o consumidor final, que será beneficiado com tarifas mais justas tanto na conta de energia elétrica quanto do gás de cozinha. A matéria faz parte da Agenda Legislativa da bancada do NOVO, que defende a abertura do mercado e a concorrência no setor, que vai refletir na geração de emprego e no barateamento do preço da energia.

Autonomia do Banco Central é aprovada com apoio do NOVO

10 de fevereiro de 2021

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 19/2019, que dá autonomia ao Banco Central (BC). A bancada do NOVO votou a favor da matéria por acreditar que a medida pode trazer benefícios significativos para o desempenho macroeconômico, entre eles amortecer o impacto dos ciclos políticos nos ciclos econômicos – o que vai ajudar o País a atingir uma inflação mais baixa.

Câmara aprova novo Marco Legal do Câmbio

10 de fevereiro de 2021

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou os destaques do Projeto de Lei 5387/2019, que institui a Nova Lei Cambial. O tema faz parte da agenda prioritária do governo e conta com o apoio da bancada do NOVO. O texto-base, aprovado no final do ano passado, incorporou o Projeto de Lei 2889/19, de autoria do deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), que autoriza exportadores a celebrar contratos em moedas estrangeiras, na área de infraestrutura.

Bancada cobra do governo respostas sobre recusas e falhas na vacinação contra a COVID-19

26 de janeiro de 2021

A bancada do NOVO protocolou requerimento de informações no qual solicita ao Ministério da Saúde informações acerca das medidas adotadas pelo órgão para a aquisição e distribuição de vacina contra o coronavírus. Os deputados do partido buscam esclarecimentos sobre a negociação entre o governo Federal e o laboratório Pfizer, sobre os contratos firmados para aquisição de vacinas e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.

Bancada do NOVO lança Marcel van Hattem candidato à Presidência da Câmara

14 de janeiro de 2021

A bancada do NOVO na Câmara lançou, no dia 14 de janeiro, o nome de Marcel van Hattem (RS) para a Presidência da Câmara dos Deputados. Gaúcho da pequena cidade de Dois Irmãos, Marcel van Hattem, 35, foi o deputado federal mais votado do Rio Grande do Sul nas eleições de 2018, com 349.855 votos.

Governo Digital

22 de dezembro de 2020

O Projeto 7443/2017 aprovado na Câmara Federal cria diretrizes para que a União, Estados, Municípios e o DF passem a prestar serviços à população com o uso de tecnologia, preferencialmente de maneira remota e não presencial. Estabelecem obrigações ao Estado, no sentido de reduzir a burocracia estatal e maior foco no usuário dos serviços públicos. Projeto constante da Agenda Legislativa do NOVO e que contou com a participação efetiva do Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG) na articulação para pautar e posterior aprovação em Plenário.

Aprovado texto-base do projeto que institui a nova Lei Cambial

22 de dezembro de 2020

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 5387/2019, que institui a Nova Lei Cambial. O tema faz parte da agenda prioritária do governo e conta com o apoio da bancada do NOVO. O texto-base incorporou o Projeto de Lei 2889/19, de autoria do deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), que autoriza exportadores a celebrar contratos em moedas estrangeiras, na área de infraestrutura.

NOVO assina manifesto com compromissos cobrados de candidato à presidência da Câmara

22 de dezembro de 2020

Bancada do NOVO assina manifesto que cobra compromissos que o candidato à presidência da Câmara deve assumir para receber o seu apoio. Entre eles, estão reforma no regimento interno da Câmara, organização dos trabalhos legislativos, reforma administrativa da Câmara e pautar matérias relevantes para o País, como Reforma Tributária; Reforma Administrativa; PEC do Pacto Federativo; Privatização da Eletrobras; Demais privatizações que forem enviadas pelo governo; Prisão em 2ª Instância; Fim do Foro Privilegiado; Reforma Política; Fim dos supersalários.

Bancada do NOVO vai ao STF cobrar a instalação da Comissão Mista de Orçamento

18 de dezembro de 2020

A Bancada do NOVO entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra a mesa do Congresso Nacional, cobrando a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para análise da Lei Orçamentária Anual para 2021.

O objetivo é impedir que a LOA seja votada da mesma forma que o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi apreciado diretamente em plenário, sem parecer da Comissão Mista de Orçamento.

NOVO anuncia nova liderança para 2021

18 de dezembro de 2020

NOVO anuncia nova liderança para 2021

bancada do NOVO na Câmara definiu a nova composição da Liderança em 2021. Vinicius Poit (SP) foi o escolhido para o posto de líder da bancada, e Alexis Fonteyne (SP) e Gilson Marques (SC) serão os vice-líderes.

Novo Marco Legal das Startups é aprovado

14 de dezembro de 2020

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 146/2019, que estabelece o novo Marco Legal das Startups. O tema faz parte da agenda legislativa do NOVO e foi relatado pelo deputado Vinicius Poit (NOVO/SP). Os deputados do NOVO Paulo Ganime (RJ) e Tiago Mitraud (MG) são coautores da proposta. O projeto garante mais segurança jurídica ao trazer importantes definições para o ordenamento jurídico brasileiro.

Câmara aprova regulamentação do Fundeb com apoio do NOVO

10 de dezembro de 2020

Aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4372/2020, que regulamenta as regras de distribuição de recursos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a partir de 2021, quando o fundo se torna permanente. A construção do texto contou com o protagonismo do deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG) e o apoio de toda a bancada do partido, que foi vitoriosa na aprovação de destaque que amplia a definição de profissionais da educação básica.

Câmara aprova BR do Mar com sugestões do NOVO

8 de dezembro de 2020

Foi aprovado no Plenário da Câmara o BR do Mar, programa de incentivo à cabotagem, que autoriza o uso de embarcações estrangeiras por empresas de navegação. O relatório aprovado conta com três emendas de autoria do líder do NOVO, deputado Paulo Ganime, que têm o objetivo de melhorar a clareza e a segurança jurídica da proposta. O partido também foi vitorioso na aprovação de destaque que garante a desburocratização e o barateamento de preços às empresas e aos consumidores ao possibilitar a contratação do transporte de ponta a ponta por um único operador, incluindo todos os modais de transporte.

Lançada a Frente Parlamentar da Telessaúde

26 de novembro de 2020

Lançada a Frente Parlamentar da Telessaúde, presidida por Adriana Ventura.

Bancada do NOVO solicita redução da cota parlamentar, da verba de gabinete e extinção do auxílio-moradia

4 de novembro de 2020

A bancada do NOVO protocolou projetos de resolução nos quais requer a redução dos valores das cotas parlamentares e das verbas de gabinete. Caso aprovadas, as mudanças têm potencial de gerar economia aos cofres públicos de cerca de R$ 180 milhões anualmente. As mudanças foram propostas baseadas na economia feita pelos parlamentares da bancada, que utilizou apenas 20% da cota parlamentar e 51% da verba de gabinete e não teve nenhum prejuízo à atividade legislativa.

Bancada ultrapassa a marca dos R$ 18 milhões em economia

8 de outubro de 2020

A bancada do NOVO é a mais econômica da Câmara dos Deputados! Os parlamentares do partido já somam mais de R$ 18,1 milhões economizados desde o início da legislatura. A moderação no uso de recursos públicos vai além dos gabinetes e também é feita pela Liderança do NOVO na Câmara, cuja economia da cota até o momento é superior a 62%.

Bancada do NOVO protocola Código de Liberdade do Empreendedor

6 de outubro de 2020

Na semana em que é comemorado o Dia do Empreendedor, a bancada do NOVO protocolou o PL 4783/20, que institui o Código de Liberdade do Empreendedor. A proposta foi inspirada no modelo de autoria dos deputados estaduais do NOVO em São Paulo, Ricardo Mellão e Sérgio Victor, já aprovado na Alesp, e tem o objetivo de gerar liberdade econômica, segurança jurídica e promover a desburocratização do ambiente de negócios.

Bancada do NOVO faz abaixo-assinado contra indicação de Kassio Nunes Marques ao STF

2 de outubro de 2020

Por iniciativa do deputado Marcel van Hattem, a bancada do NOVO fez abaixo-assinado contra a indicação, pelo presidente República, Jair Bolsonaro, de Kassio Nunes Marques ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. A bancada defende que essa nomeação vai contra os interesses dos brasileiros, que querem viver em um Brasil com menos corrupção, impunidade e privilégios.

NOVO propõe cinco emendas à PEC da Reforma Administrativa

14 de setembro de 2020

A bancada do NOVO está coletando assinaturas para protocolar cinco emendas à PEC 32/2020. O objetivo é preencher lacunas deixadas pela proposta apresentada pelo Poder Executivo, como a inclusão de atuais servidores, de membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e parlamentares, a proibição de venda de férias, a seleção de funcionários para cargos comissionados por meio de processo seletivo e a limitação do salário ao teto constitucional, proibindo o chamado “duplo teto”.

Bancada do NOVO protocola 9 projetos de combate à corrupção

10 de setembro de 2020

A bancada do NOVO na Câmara protocolou nove projetos de lei que aprimoram o combate à corrupção. As propostas são oriundas das 70 Medidas Contra a Corrupção têm o objetivo de ampliar o conceito de agente público e o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, alterar regras de prescrição da ação da improbidade administrativa, responsabilizar pessoas jurídicas por corrupção privada, entre outros.

Chega à Câmara dos Deputados a PEC da Reforma Administrativa

3 de setembro de 2020

Deputados da bancada participam da solenidade de entrega à Câmara dos Deputados da PEC que vai tratar da reforma administrativa. O tema faz parte da Agenda Legislativa do NOVO, que defende a revisão de diversos itens do modelo atual, entre elas o padrão remuneratório, a estabilidade indiscriminada e a aplicação efetiva de avaliações de desempenho.

Grande vitória para o combate à corrupção! Aprovado PL 1485/20 da Adriana Ventura

1 de setembro de 2020

Foi aprovado o Projeto de Lei 1.485/20, da deputada Adriana Ventura e coautoria da bancada do NOVO, que duplica as penas de crimes de corrupção realizados durante o período de calamidade pública. Fazem parte deste leque de crimes: peculato (apropriar-se de valores), prevaricação (deixar de exercer o que lhe é de dever), concussão (exigir vantagem indevida), entre outros crimes.

Câmara aprova o novo Marco Legal do Gás

1 de setembro de 2020

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o novo Marco Legal do Gás. Este projeto faz parte da Agenda Legislativa do NOVO, que considera o PL 6407/13 um dos mais importantes do ano, sendo de suma importância para a volta do crescimento e para destravar a economia. O gás natural é uma das grandes riquezas do Brasil, usado pela indústria na produção de quase tudo que usamos: vidro, cerâmica, metais, material de construção, fertilizantes agrícolas, alimentos, entre outros

Aprovada MP 960, relatada por Alexis Fonteyne

26 de agosto de 2020

Aprovada a MP 960/20, que prorroga prazos de suspensão de pagamentos de tributos para empresas brasileiras que atuam na área de comércio exterior, estendendo por mais um ano o regime conhecido como drawback. A relatoria foi do deputado Alexis Fonteyne. Agora, as fábricas, que não estão produzindo como antes, terão mais tempo para completar o ciclo de industrialização e exportação. Caso contrário, os tributos suspensos seriam cobrados e os bens a serem produzidos não seriam industrializados por causa da pandemia.

Aprovada MP 946, de relatoria de Marcel van Hattem

30 de julho de 2020

O deputado Marcel van Hattem foi o relator da medida que vai trazer mais liberdade para os trabalhadores utilizarem o seu saldo do FGTS. O texto garante também que aqueles que sofreram com reduções de jornada e salários durante a pandemia possam ter seus rendimentos complementados. A desburocratização do recebimento dos recursos foi outra vitória da liberdade no texto do dep. Marcel van Hattem, dando aos beneficiários mais alternativas para sacar seus recursos. O texto segue para o Senado Federal.

Aprovado requerimento de urgência de Paulo Ganime à Nova Lei do Gás

29 de julho de 2020

Aprovado o Requerimento de Urgência para o PL 6.407 (Lei do gás), de autoria do deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ). A proposição faz parte da Agenda Legislativa do NOVO e conta com incansável trabalho do deputado Ganime em prol de um mercado mais competitivo, levando gás mais barato para a população brasileira.

Aprovação do Novo FUNDEB

21 de julho de 2020

A Bancada do NOVO na Câmara é a favor de um Novo FUNDEB, por acreditar que a educação básica de qualidade é fator essencial para um país oferecer igualdade de oportunidades a seus cidadãos. Durante a votação da PEC, a Bancada apresentou destaque para a retirada do engessamento mínimo de 70% dos recursos do FUNDEB com a folha de pagamento dos trabalhadores do setor da educação para não comprometer, a priori, um percentual alto do Fundo para uma destinação específica. O objetivo é garantir mais flexibilidade em sua utilização, para que cada gestor possa utilizar os mecanismos mais adequados para aumentar a qualidade da educação oferecida aos estudantes, o principal objetivo do Fundo.

Inquérito das fake news: NOVO ingressa com amicus curiae

28 de maio de 2020

Em defesa da democracia e do estado de direito, a bancada do NOVO na Câmara ingressou com pedido de admissão como Amicus Curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 572/DF, referente ao inquérito 4871, que investiga propagação de “fake news” contra o Supremo Tribunal Federal (STF). A ADPF foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade, sob a alegação de que o inquérito é inconstitucional, tese apoiada pelo NOVO.

Aprovado destaque do NOVO que corrige critérios de distribuição do auxílio a estados e municípios

5 de maio de 2020

O NOVO apresentou destaque para instituir critérios mais justos de distribuição. Ele suprimiu a expressão “taxa de” do inciso I, §1º, artigo. 5º do PLP 39/2020. Com essa alteração, os 40% dos R$ 7 bilhões previstos para serem rateados entre os estados deixarão de levar em conta a proporção entre o número de casos e a população dos estados para serem distribuídos conforme o número absoluto de casos. Essa mudança corrige distorções geradas pela proporcionalidade.

Sancionada a Lei da Telemedicina

15 de abril de 2020

Sancionada a Lei da Telemedicina de autoria da deputada Adriana Ventura, com coautoria da Bancada do Novo (PL 696/2020). É a primeira lei do NOVO!

Câmara aprova projeto de lei da deputada Adriana Ventura

25 de março de 2020

Plenário da Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei que autoriza o uso da telemedicina para exames, consultas e diagnósticos. A autorização da telemedicina vai levar acesso a atendimento médico a milhares de brasileiros nos rincões do país em plena crise do coronavírus.

Projeto destina Fundo Partidário a ações de combate à epidemia do coronavírus

17 de março de 2020

Deputados do NOVO, junto a parlamentares de outros partidos, protocolaram o Projeto de Lei 646/2020 que autoriza a destinação dos recursos dos Fundos Partidário e Especial de Financiamento de Campanha para a saúde pública. A proposição prevê que a verba seja utilizada em políticas de enfrentamento de emergências em saúde – como a COVID-19 (coronavírus) – de calamidade pública ou de desastres naturais. O objetivo é que esse dinheiro vá para ações do Ministério da Saúde de combate à crise do coronavírus.

Câmara aprova MP do Agro

18 de fevereiro de 2020

O Plenário da Câmara votou os destaques à Medida Provisória 897/2019, mais conhecida como MP do Agro. Ela abre o mercado de crédito rural no Brasil, fornecendo garantias pelos próprios produtores e não pelo governo. O texto base da matéria foi aprovado no dia 11 de fevereiro com apoio do NOVO. Um dos destaques foi apresentado pelo partido para evitar que a população brasileira arque com um rombo de mais de R$ 2 bilhões, oriundo da repetitiva prorrogação do perdão de dívidas do crédito rural. O destaque do NOVO recebeu apoio do Cidadania, mas foi rejeitado pelo Plenário em votação simbólica.

Coronavírus: NOVO vota a favor de medidas para enfrentamento da doença no Brasil

4 de fevereiro de 2020

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 23/2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. O NOVO colaborou com o projeto com sugestões (que foram acatadas) para garantir mais transparência ao processo, em respeito ao pagador de impostos, de forma que todos os dados de aquisições de insumos sem licitação sejam disponibilizados na internet de forma pública e transparente.

 

Novo Marco Legal do Saneamento Básico é aprovado em Plenário

11 de dezembro de 2019

DIA HISTÓRICO: O Novo Marco Legal do Saneamento Básico foi aprovado hoje no Plenário da Câmara dos Deputados com apoio total da bancada do NOVO. Foram 276 votos favoráveis e 124 contrários.⠀ A medida incentiva a abertura do mercado para empresas privadas do ramo de tratamento de água e esgoto, ampliando a concorrência, ofertando melhores serviços e preços para o consumidor final.

Substitutivo de Vinícius Poit é aprovado

9 de dezembro de 2019

Mais inclusão e conectividade. Foi com esse mote que o deputado federal Vinícius Poit apresentou substitutivo ao relatório do Projeto de Lei 1.481/2007, que dispõe sobre o acesso a redes digitais de informações em estabelecimentos de ensino.

Destaque do NOVO impede retorno da propaganda partidária obrigatória

3 de dezembro de 2019

O Partido NOVO é absolutamente contra o uso de dinheiro público em campanhas partidárias. Para evitar que esse desperdício de recursos retornasse, o NOVO apresentou destaque, fazendo com que a votação fosse para o painel do Plenário, de forma mais transparente, e não por cédula. Com isso, os parlamentares da bancada aproveitaram para conscientizar os demais colegas dos danos que a volta da propaganda partidária poderia causar à população.

Deputados do NOVO são premiados pelo Ranking dos Políticos

27 de novembro de 2019

Deputados do NOVO são premiados pelo Ranking dos Políticos

Parlamentares do NOVO são reconhecidos na premiação promovida pelo Ranking dos Políticos. Os oito primeiros lugares ficaram com os deputados federais do NOVO.

NOVO garante economia de recursos públicos

23 de novembro de 2019

NOVO garante economia de recursos públicos

O governo federal encaminhou mensagem modificativa ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2020), reduzindo a verba que seria destinada ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha em R$ 500 milhões. A redução do valor original de R$ 2,5 bilhões, ocorreu graças à fiscalização promovida pela Bancada do NOVO na Câmara, em setembro, que após estudo identificou um aumento injustificado destinado ao Fundo Eleitoral (Fundão).

Nova Previdência é promulgada

12 de novembro de 2019

A Bancada do NOVO na Câmara celebra a promulgação da Emenda Constitucional 103/19, a reforma da Previdência. Os parlamentares do NOVO foram os principais defensores da reforma da Previdência no Congresso Nacional, para garantir um futuro mais sustentável para o País. Não é a reforma ideal, mas é a possível, que vai ajudar o Brasil a crescer economicamente mais justo e livre.

Nova Lei do Gás é aprovada na Comissão de Minas e Energia

23 de outubro de 2019

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovo o relatório do Projeto de Lei 6407/2013, mais conhecido como a Nova Lei do Gás. A matéria, que faz parte da Agenda Legislativa do NOVO, tem como principal objetivo quebrar o monopólio da Petrobrás, abrindo oportunidades para novos negócios no setor. Isso gera mais competitividade e possibilita melhores preços para o consumidor final. O NOVO se posicionou favorável à proposição.

Primeiro relatório do NOVO é apresentado no Plenário

16 de outubro de 2019

O NOVO apresentou seu primeiro relatório no Plenário da Câmara. O deputado Lucas Gonzalez deu parecer favorável ao Projeto de Lei 693/2019, que atualiza uma lei de quase 40 anos. Pela proposta, os municípios podem autorizar a construção de edificações a menos de 15 metros de rodovias e ferrovias. A proposição contribui para a regularização e a adequação de projetos urbanísticos.

Bancada do NOVO impede regulação contra apps de transporte

2 de outubro de 2019

Liberdade no transporte! A bancada do NOVO conseguiu barrar mais uma tentativa de interferência em aplicativos de mobilidade, como Uber, 99 e Cabify, aprovando na Comissão de Viação e Transportes o relatório do deputado do NOVO Lucas Gonzalez sobre o PL 448/19 que tenta limitar o lucro de aplicativos de mobilidade. Vitória dos milhares de motoristas e milhões de passageiros que dependem dos serviços desses aplicativos.  

Aprovada emenda do fim da “farra da lagosta”

11 de setembro de 2019

Emenda de autoria do deputado do NOVO Gilson Marques que propõe acabar com aquisição de itens de luxo pela Administração Pública é aprovada na Câmara dos Deputados. Com esta emenda, os itens de consumo adquiridos pela Administração Pública devem ser de qualidade comum, sendo vedada a aquisição de artigos de luxo.

Câmara aprova ampliação do uso do Fundo Partidário e impede devolução do Fundo Eleitoral

4 de setembro de 2019

Por 263 votos a favor e 144 contra, a Câmara dos deputados aprovou ontem à noite (3), em sessão extraordinária, o PL 11021/2018. A proposta, de autoria de diversos deputados, faz mudanças na Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) e na Lei dos Partidos (Lei 9.096/95) e inclui a permissão para que partidos possam pagar advogados com verbas do Fundo Partidário e que os recursos do Fundão,  recusados por uma legenda (no caso o NOVO), possam ser redistribuídos entre as outras. O projeto também permite que os recursos públicos sejam usados para comprar imóveis, pagar multas eleitorais e outros abusos com o dinheiro dos impostos. A Bancada do NOVO votou contra.

AUMENTO INDEVIDO NO FUNDÃO: NOVO informou o Ministério da Economia e revisão vai impedir aumento de 671 milhões

3 de setembro de 2019

Na última sexta-feira, (30), o Governo encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2020). A bancada do NOVO identificou um erro no aumento do valor destinado ao Fundo Eleitoral (Fundão) e protocolou ofício no Ministério da Economia oferecendo Nota Técnica desenvolvida pelo partido. Segundo o documento, o governo somou um valor errado e considerou todo o ano de 2016, ano em que só houve propaganda partidária no primeiro semestre – como era ano eleitoral, no segundo semestre foi ao ar a propaganda eleitoral.

Bancada do NOVO entrega a Moro pedido de veto total à Lei de Abuso de Autoridade

23 de agosto de 2019

Os deputados federais Marcel van Hattem (RS) e Adriana Ventura (SP) representaram a bancada de oito parlamentares do NOVO em uma reunião com o ministro Sérgio Moro nesta quinta-feira (22), para entregar um ofício defendendo que o presidente Jair Bolsonaro vete integralmente a Lei de Abuso de Autoridade, aprovada na última quinta-feira (15) no plenário da Câmara dos Deputados. Conforme nota sobre pedido de veto, os deputados alegam que não se pode permitir, sob o pretexto de se coibir o abuso de autoridade, que o combate à corrupção seja prejudicado no Brasil.

NOVO tenta reverter no STF decisão sobre Projeto do Abuso de Autoridade

15 de agosto de 2019

A Bancada do NOVO ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar reverter a aprovação do Projeto de Abuso de Autoridade e garantir a votação nominal, tornando público os votos individuais dos deputados. A proposta, que endurece as regras para juízes e outros agentes públicos ao definir em quais situações será configurado o crime de abuso de autoridade, foi aprovada com voto contrário do NOVO. A aprovação ocorreu poucas horas depois do plenário ter decidido dar caráter de urgência ao projeto.

Com apoio do NOVO, Câmara aprova MP da Liberdade Econômica

14 de agosto de 2019

Aprovada a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881), com voto favorável de toda Bancada do NOVO. A MP reduz burocracias e traz mais segurança jurídica a quem quer trabalhar e empreender. Conforme estudo da Secretaria de Política Econômica, a aprovação da MP vai gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos, com crescimento adicional de 7% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto segue agora para análise no Senado.

Partido NOVO lança Programa Trainee para contratação de assessores em Brasília

12 de agosto de 2019

A bancada do NOVO na Câmara dos Deputados lançou o primeiro Programa Trainee do Legislativo Federal para contratação de assessores. O objetivo é atrair e incentivar jovens talentos a participarem da política e contribuírem para o fortalecimento da gestão pública. O período de inscrição acontecerá entre os meses de agosto e setembro, e o processo de seleção com entrevistas, resolução de cases e painéis de apresentação para os deputados entre os meses de outubro e dezembro de 2019. Os dois trainees selecionados deverão iniciar as atividades em janeiro de 2020. 

NOVO vota para impedir aumento do Fundo Eleitoral na Comissão Mista de Orçamento

8 de agosto de 2019

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) em votação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovou aumento de 117% do Fundo Eleitoral. Com o acréscimo, os partidos receberão para financiamento de campanhas políticas a soma de R$ 3,7 bilhões.

A Bancada do NOVO fez questão de deixar bem clara a sua posição: em votação simbólica, os deputados do NOVO, Alexis Fonteyne (SP), Lucas Gonzalez (MG), Marcel van Hattem (RS) e Vinicius Poit (SP) levantaram os braços para demonstrar que o NOVO é contrário que mais de R$ 3 bilhões do Orçamento sejam direcionados a campanhas eleitorais.

Com apoio do NOVO, Câmara aprova Reforma da Previdência em 2° turno

7 de agosto de 2019

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (7), o texto-base da reforma da Previdência. Foram computados 370 votos a favor, 124 contra e uma abstenção com voto favorável de toda Bancada do NOVO.

O NOVO protocolou um destaque supressivo que foi recusado: a retirada uma das modalidades de transição para quem já está no mercado de trabalho. Na conclusão do 2º turno da reforma, outros destaques que pretendiam criar benefícios setoriais e desidratar a reforma também foram recusados.

Bancada do NOVO defende privatização dos correios em Audiência Pública

6 de agosto de 2019

A Bancada do NOVO esteve presente na audiência pública sobre a privatização dos Correios, com a presença do Ministro Marcos Pontes. Os deputados do NOVO e defenderam a privatização da estatal.

Os Correios, assim como todas as estatais, devem ser privatizadas e dar espaço para a concorrência. Assim, o cidadão terá serviços melhores, preços menores e não pagará mais pela péssima administração de uma empresa estatal.

Oito deputados da Bancada do NOVO entre os 10 melhores do Brasil

29 de julho de 2019

Uma pesquisa realizada pelo Ranking dos Políticos, site que compara os parlamentares do Congresso Nacional – senadores e deputados, classificou os 20 melhores parlamentares, atualizado após votações do 1º turno e destaques da Reforma da Previdência. A equipe do Ranking acompanha as votações mais importantes e pontua os políticos de acordo com sua qualidade legislativa.

NOVO foi o único partido contrário a regras mais favoráveis para policiais federais por defender regras iguais para todos

11 de julho de 2019

Na votação do destaque que beneficiou policiais e outras categorias ligadas à segurança pública da União, o único partido a orientar o voto contrário ao texto foi o NOVO. A Bancada do NOVO, inclusive, contribuiu com a maior número de votos “não”: 8 dos 15 votos contrários ao texto. O NOVO quer uma Nova Previdência justa e sustentável, com regras iguais para todos. Por isso nossa bancada votou contra as regras mais favoráveis para policiais federais. Infelizmente não foi suficiente e o NOVO foi voto vencido. Todas as outras categorias de trabalhadores terão que dividir essa conta.

Nova Previdência é aprovada em 1º turno na Câmara com protagonismo do NOVO

11 de julho de 2019

Com 379 votos a favor e 131 contra, a Nova Previdência foi aprovada em Primeiro Turno na Câmara. Antes da sessão em Plenário, a Bancada do NOVO decidiu retirar o destaque para a reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. A decisão foi anunciada pelo líder da Bancada, Marcel van Hattem. O destaque será posteriormente discutido. Será reconstruído um acordo com as presidências da Câmara e do Senado, para que seja novamente incluído na sessão do Senado e posteriormente reenviado à Câmara, desta vez sob a forma de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela. A Proposta tramitará na CCJ sob uma comissão especial. Mais uma etapa vencida para um sistema previdenciário mais justo e sustentável, a Reforma é fundamental para o Brasil se tornar um país com mais oportunidades e menos privilégios!

Com apoio da bancada do NOVO é aprovada Nova Previdência na Comissão Especial

4 de julho de 2019

Vitória para um Brasil com menos privilégios e mais oportunidades. A Bancada do NOVO, que se empenha diariamente na aprovação da Nova Previdência votou favorável ao texto do relator.

Bancada do NOVO propôs melhorias ao projeto de Brumadinho

27 de junho de 2019

O NOVO propôs melhorias aos projetos elaborados pela Comissão Externa de Brumadinho e teve suas contribuições reconhecidas pelo presidente da comissão e relator de um dos projetos.

NOVO se posiciona sobre o relatório da Nova Previdência

13 de junho de 2019

O NOVO quer uma Previdência justa e sustentável. O texto apresentado no relatório representa um avanço frente ao sistema atual. Por isso, a Bancada votou favoravelmente à proposta.

Aprovada Emenda do NOVO que derruba restrição de atuação de auditores fiscais

23 de maio de 2019

Limitar a atuação dos auditores fiscais da Receita Federal apenas à investigação de crimes contra a ordem tributária ou relacionados ao controle aduaneiro reduz, e muito, a atuação da Receita Federal no combate à corrupção. Por isso, o NOVO apresentou destaque que retira da MP870 o texto que impede auditores da Receita de informarem crimes de corrupção.  O destaque foi aprovado no Plenário. Vitória no combate à corrupção.

Com o apoio do NOVO, aprovada a Reforma Tributária na CCJ

22 de maio de 2019

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou por ampla maioria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, a reforma tributária de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), líder da legenda na Casa. Apenas o PSOL encaminhou voto contrário ao parecer do relator, João Roma (PRB-BA). Agora, o texto segue para Comissão Especial. O deputado Gilson Marques (SC), titular na Comissão, orientou voto favorável da Bancada do NOVO. Para o deputado, ao contrário do que alegavam os parlamentares contrários à reforma, a matéria não fere o pacto federativo. “É exatamente o contrário, pois dá mais liberdade aos estados e municípios tanto para fixar as alíquotas do IBS sem limite mínimo e sem limite máximo. E, segundo, autoriza a tributação de bens e serviços, coisa que, no atual sistema, é proibido, pois o estado só pode tributar o ICMS e o município, o ISS”, disse.

Bancada do NOVO vota a favor da Medida Provisória que libera capital estrangeiro nas empresas aéreas

22 de maio de 2019

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. A Bancada do NOVO votou favoravelmente à medida que possibilitará mais concorrência no setor. A Câmara também aprovou – com voto contrário do NOVO -, emenda que proíbe cobrança de bagagem, o que inviabiliza modelos de baixo custo.

NOVO vota a favor de projeto que permite controle de aéreas por estrangeiros

21 de maio de 2019

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 863/18, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil. Com voto favorável da Bancada do Partido NOVO, o projeto, porém, foi aprovado com um destaque que não contou com apoio da bancada do NOVO: a obrigação de que as companhias operantes no país concedam aos seus passageiros uma franquia mínima para bagagens. “Este destaque trará um efeito nocivo para que o preço das passagens seja efetivamente diminuído para os brasileiros, ainda que o número de empresas aéreas possa aumentar”, disse Marcel. Segundo o parlamentar gaúcho, esta obrigação levará empresas que operam em outras partes do mundo oferecendo passagens de baixo custo a não terem a chance de oferecer passagens com valores semelhantes também no Brasil.

Apesar de voto do NOVO, COAF sai do Ministério da Justiça

20 de maio de 2019

Parlamentares decidiram votar a Reforma Administrativa do governo, a MP 870, que enxugou o número de ministérios entre outras mudanças estruturais. Embora tenha sido longo o debate, com voto contrário da Bancada do NOVO, a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia se manteve, conforme aprovado já na CCJ.

Bancada do NOVO propõe duas emendas à Nova Previdência para garantir mais liberdade e menos privilégios

15 de maio de 2019

A Bancada do NOVO esteve reunida com a imprensa no Salão Verde da Câmara, para explicar as duas primeiras emendas que o NOVO vai propor à PEC 06/2019 da Reforma da Previdência

MP da Declaração dos direitos de Liberdade Econômica recebeu apoio do NOVO

8 de maio de 2019

No último dia 30, no Palácio do Planalto, a Bancada do NOVO acompanhou assinatura pelo presidente Jair Bolsonaro da Medida Provisória nº 881, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado. O trabalho em conjunto do ministro Paulo Guedes e Paulo Uebel – Secretário de Desburocratização do Ministério da Economia-, foi um grande passo no caminho da liberdade de empreender no Brasil.

Partido NOVO lança campanha de apoio à Previdência #PrevidênciaSim

1 de maio de 2019

Partido NOVO lança campanha de apoio à Previdência #PrevidênciaSim

Relatório de 100 dias da Liderança do NOVO na Câmara

1 de maio de 2019

Um resumo do que foi realizado pelo time do NOVO na Câmara em 100 dias de Governo. Ainda há muito a ser feito, mas já temos resultados concretos que impactam positivamente a vida das pessoas.

Tiago Mitraud, Adriana Ventura, Vinicius Poit e Paulo Ganime na Comissão Especial da Nova Previdência

24 de abril de 2019

Tiago Mitraud, Adriana Ventura, Vinicius Poit e Paulo Ganime na Comissão Especial da Nova Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou nesta quarta-feira (24) a comissão especial que vai analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, um dia após a admissibilidade aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O colegiado terá como responsabilidade discutir o mérito (conteúdo) do texto aprovado, quando poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada. A Comissão Especial terá o prazo de 40 sessões plenárias para aprovar um parecer favorável ou contrário à reforma. Serão membros da Bancada do NOVO na comissão especial, Vinicius Poit (SP) e Paulo Ganime (RJ), como titulares; Adriana Ventura (SP) e Tiago Mitraud (MG), como suplentes. O NOVO trabalha por um sistema previdenciário justo e sustentável, com menos privilégios e mais oportunidades. E isso só será possível com a Reforma da Previdência.  

Bancada do NOVO vota pela desburocratização dos procedimentos de importação e exportação

17 de abril de 2019

O projeto foi aprovado no plenário da Câmara. A proposta permite ao Brasil simplificar suas práticas aduaneiras para aumentar a presença no comércio internacional.

NOVO defende ampla investigação dos contratos do BNDES no exterior

15 de abril de 2019

O líder da bancada do NOVO na Câmara dos Deputados, Marcel van Hattem e o deputado Gilson Marques participaram de duas reuniões da CPI do BNDES na Câmara dos Deputados, que visa investigar práticas ilícitas ocorridas entre 2003 e 2015 na instituição relacionadas à internacionalização de empresas. O líder do NOVO citou a importância da comissão se aprofundar na investigação sobre contratos secretos firmados através do BNDES com países de regimes ditatoriais, a exemplo de Cuba, entre eles, o polêmico financiamento do Porto de Mariel, que custou ao Brasil mais de 680 milhões de dólares. 

Partido NOVO declara apoio integral à reforma da Previdência

10 de abril de 2019

O líder do Partido NOVO na Câmara, Marcel van Hattem, participou de reunião realizada no Palácio do Planalto para tratar sobre a reforma da Previdência com o presidente Jair Bolsonaro. Além de Marcel, participaram do encontro os vice-líderes do Novo na Câmara, Tiago Mitraud e Paulo Ganime, e o presidente nacional do Partido e candidato à Presidência da República nas eleições de 2018, João Amoêdo. O objetivo da reunião foi esclarecer ao presidente o apoio integral, tanto do NOVO, quanto da bancada do partido na Câmara, para a proposta de reforma da Previdência.

Bancada do NOVO apoia proposta de CPF como documento único

9 de abril de 2019

A Bancada do NOVO votou a favor do requerimento de urgência para o PL 1422/2019, que institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. A medida facilitará a concessão e a prestação de serviços públicos sem que as pessoas precisem levar diferentes documentos, assim como memorizar diferentes números de identificação.

NOVO apresenta emenda para devolver dinheiro do Fundo Partidário aos cofres públicos

2 de abril de 2019

A Bancada do Partido NOVO apresentou emenda ao PL31321/2019 que pretendia permitir – sem obrigar – que os partidos devolvessem sobras do Fundo Partidário ao Tesouro Nacional. O Partido estima que poderia devolver R$ 100 milhões em quatro anos à União. Apesar de o Plenário da Câmara dos Deputados ter rejeitado a emenda, o NOVO considerou uma vitória uma vez que 144 deputados votaram a favor da emenda. A matéria contou com o apoio de partidos de ideologia oposta à do Novo, como Psol e PCdoB, mas esbarrou na orientação contrária de legendas maiores, como PT, PSDB e até do PSL. Também declararam apoio à emenda, ou seja, apoiaram a posição do Novo, o PSB, a Rede e o Cidadania.

NOVO apresentou emenda em Defesa da Lava-Jato

27 de março de 2019

A Bancada do NOVO, por seu líder, deputado Marcel van Hattem (RS), com apoio da deputada Bia Kicis (PSL), apresentou emenda ao projeto de autonomia dos partidos sobre mandatos de dirigentes partidários (PL 1321/19) com objetivo de revisar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu à Justiça Eleitoral a competência sobre crimes conexos com o financiamento ilegal de campanhas, como corrupção e lavagem de dinheiro. Embora tenha sido derrotada no Plenário, a emenda sobre o julgamento dos crimes conexos pela justiça eleitoral será reintroduzida na Câmara dos Deputados como projeto integrante do pacote anticrime enviado pelo Ministro Sérgio Moro.

NOVO vota contra projeto que anistia partidos

27 de março de 2019

Os deputados da bancada do NOVO na Câmara dos Deputados votaram contra o substitutivo ao PL 1321/2019, um projeto de autoria do deputado Paulinho da Força que perdoa multas a legendas que não aplicaram seus recursos de forma adequada, livrando-os das sanções impostas pela Receita Federal por não cumprirem determinações legais. O texto-base, aprovado do projeto, prevê entre outras benesses, anistia de multas a partidos políticos que não aplicaram o repasse de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas de mulheres exigido por lei na campanha de 2018. Segundo o texto, as legendas “não poderão ter suas contas rejeitadas ou sofrer qualquer outra penalidade”. O novo texto desvirtuou o projeto originário, criando mecanismos para anistiar partidos políticos que praticaram infrações eleitorais. “Isso não é isonomia, isso não é correto e vai representar 70 milhões de prejuízo para os cofres públicos.

Lançada a Frente Parlamentar Ética Contra a Corrupção

22 de março de 2019

Lançamento da Frente Ética de Combate à Corrupção (FECC), que inclui 241 parlamentares de 24 partidos do Congresso Nacional, sendo 232 deputados federais e 9 senadores. Participaram do evento mais de 120 apoiadores. Na mesma pauta, já foram realizadas reuniões com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para discutir estratégias de combate à corrupção e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para pautar o fim do Foro Privilegiado.

NOVO terá membros na CCJ

13 de março de 2019

NOVO terá membros na CCJ

Os deputados Gilson Marques (NOVO-SC) e Adriana Ventura (NOVO-SP) serão, respectivamente, titular e suplente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A comissão assume um papel de protagonismo na análise da reforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19) – enviada ao Congresso pelo governo federal no dia 20 de fevereiro. Para garantir celeridade na votação da PEC, o NOVO agilizou a indicação dos membros para que a CCJ possa entrar em funcionamento com a maior brevidade possível. A principal função da CCJ é a verificação de legalidade dos aspectos constitucional e legal. 

Deputados Federais do NOVO estão entre os 15 melhores no ranking dos políticos

22 de fevereiro de 2019

Deputados Federais do NOVO estão entre os 15 melhores no ranking dos políticos

Nesta semana, o portal ranking dos políticos divulgou o primeiro indicador dos parlamentares brasileiros. Todos os deputados da bancada federal estão empatados no topo do ranking, com 55 pontos. O ranking reúne o total de 594 parlamentares.

NOVO apoia Cadastro Positivo

20 de fevereiro de 2019

A Bancada do NOVO na Câmara dos Deputados votou a favor do PLP 441/2017, que propõe a inclusão automática dos bons pagadores no Cadastro Positivo. De acordo com o projeto, o bom pagador não precisará requerer a inclusão do seu nome no cadastro, como ocorre atualmente. Deste modo, o procedimento se torna menos burocrático e mais ágil.  Com essa medida, haverá mais oferta de créditos e uma adesão em massa à lista de bons pagadores, que contribuirá fortemente para a redução dos juros ao consumidor.

NOVO apoia proposta que favorece redução de juros para bons pagadores

20 de fevereiro de 2019

A Bancada do NOVO votou a favor do PLP 441/2017, que propõe a inclusão automática dos bons pagadores no cadastro positivo. De acordo com o projeto, o bom pagador não precisará requerer a inclusão do seu nome no cadastro, como ocorre atualmente. Deste modo, o procedimento se torna menos burocrático e mais ágil. 

Bancada do NOVO se posiciona a favor da transparência

19 de fevereiro de 2019

Os parlamentares do Partido NOVO na Câmara dos Deputados votaram pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2019 que susta os efeitos de parte do Decreto presidencial n. 9.690, de 23 de janeiro de 2019. Esse decreto permitia que diversos níveis hierárquicos de funcionários públicos decretem sigilo de documentos, abrindo brechas para a falta de transparência do Estado. Quanto ao grau de sigilo, além dessas autoridades, os titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista também podiam alterar a classificação. O projeto foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados e segue para votação no Senado.

Liderança do NOVO propõe emendas ao projeto que combate o financiamento do terrorismo

12 de fevereiro de 2019

A Bancada do NOVO na Câmara dos Deputados propôs três emendas ao projeto de lei 10.431/2018, que dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relativas ao financiamento de grupos terroristas.

Bancada do NOVO na Câmara emprega 30% do limite de assessores

11 de fevereiro de 2019

Estreantes na Câmara federal, os oito deputados do partido Novo afirmam usar atualmente, em conjunto, 57 funcionários do total de 200 a que têm direito, ou seja, 28,5%. O Congresso em Foco pediu esta informação individualmente a cada parlamentar e chegou ao número total.

Projeto de Lei de Devolução do Fundo Partidário

4 de fevereiro de 2019

PL 15/2019 Altera a Lei dos Partidos e a Lei das Eleições para permitir a devolução dos Fundos Partidário e Eleitoral, permitindo que sejam destinados às áreas de educação, saúde e segurança.

Projeto de Lei do Fim do Fundo Eleitoral

4 de fevereiro de 2019

PL 14/2019 que altera a Lei das Eleições para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Deputados federais do NOVO defendem que o financiamento das campanhas políticas deve ocorrer voluntariamente por meio de seus apoiadores, e não pelo dinheiro dos pagadores de impostos. Recursos imobilizados já disponíveis serão utilizados em saúde, educação e segurança.

Posse

1 de fevereiro de 2019

Posse

Em 1º de fevereiro de 2019, os deputados federais do NOVO – pessoas comuns que saíram de suas zonas de conforto, investiram tempo, esforço e capital próprios -, tomaram posse de seus cargos e agora, efetivamente, levam para o Poder Público os valores e princípios do NOVO, dando exemplo, respeitando o dinheiro dos impostos, pagos pela população.

 Com apenas 3 anos de registro do partido, Adriana Ventura (SP)Alexis Fonteyne (SP)Gilson Marques (SC)Lucas Gonzalez (MG)Marcel van Hattem (RS)Paulo Ganime (RJ)Tiago Mitraud (MG) e Vinicius Poit (SP), chegam ao Poder Legislativo com o propósito de devolver o poder ao cidadão.

Cada parlamentar citado, um juramento; cada posse, a certeza de que há pela frente um longo trabalho, baseado na transparência, eficiência, nas boas práticas e fazendo não apenas o que é melhor, mas principalmente o que é certo.

Candidatura à Presidência da Câmara

1 de fevereiro de 2019

Candidatura à Presidência da Câmara

O deputado Marcel van Hattem foi indicado pelo Partido NOVO como candidato à Presidência da Câmara dos Deputados. Na eleição realizada no dia da posse, em 01 de fevereiro, Marcel recebeu 23 votos, um resultado expressivo visto que o NOVO tem uma bancada de oito parlamentares.