quarta-feira, 3 junho 2020

Reforma Política

Uma verdadeira Reforma Política não pode se limitar a reformas do sistema partidário ou eleitoral: deve servir para aprimorar a democracia. Isso significa que, além de abarcar necessárias mudanças nos sistemas já mencionados, uma Reforma Política verdadeira tratará também de temas como o fortalecimento da federação, com a valorização dos municípios e o princípio da subsidiariedade, e a discussão sobre o nosso atual sistema de governo, que confunde as funções de chefia de Estado e de governo dando-as nas mãos de uma mesma pessoa.

O partido NOVO defende que o político deve estar mais próximo do eleitor. Isso se faz combatendo privilégios de políticos, que são renunciados pelos nossos mandatários, bem como defendendo um sistema partidário que garanta liberdade para criação de partidos e candidaturas avulsas e um sistema eleitoral em que se adote o voto distrital, admitindo-se o debate sobre qual seu melhor formato, se puro ou misto.

O que realmente importa é que o eleitor, que no sistema proporcional frequentemente vota em um candidato e elege outro, passará a esquecer menos o candidato em que votou com a redução do tamanho da circunscrição eleitoral. Esse sistema facilita os contatos entre o eleitor e o eleito, na medida em que a tendência é que o eleito conheça e até viva a mesma realidade geográfica e socioeconômica do eleitor. Ao acompanhar de perto o mandato do seu representante, o eleitor poderá substituí-lo com mais facilidade e por bons motivos, fazendo com que políticos não se eternizem no poder. O sistema distrital de voto trará, ainda, enorme redução de custos de campanha em virtude da drástica redução do espaço geográfico para a realização das campanhas.

Outros elementos relevantes para aproximar o cidadão da política são a garantia de maior liberdade para criação de partidos políticos sem acesso a Fundo Partidário ou Eleitoral e a de que candidaturas independentes possam ser lançadas em eleições.

O Fundo Eleitoral de Financiamento Público desobriga os partidos e os candidatos de buscarem a aproximação com os eleitores, pois o dinheiro público alimenta o caixa partidário e de campanhda. O NOVO é contrário à utilização de dinheiro público em campanhas eleitorais e dá o exemplo: todos os candidatos da legenda concorreram apenas com doações de pessoas físicas – ainda que sejam também favoráveis à doação de empresas, hoje proibida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma revisão do Pacto Federativo, dando mais poder, autonomia e recursos para municípios e a rediscussão do atual sistema de governo brasileiro são pontos que merecem a atenção de uma Reforma Política que não se restrinja apenas à superfície. Mudanças institucionais profundas precisam começar a ser pensadas e defendidas desde já, cumprindo o compromisso do NOVO de ter sempre uma visão de longo prazo.

Diretrizes de Atuação

Para aprimorar a democracia no Brasil é preciso aproximar os eleitores de seus representantes, sendo fundamental adotar o sistema eleitoral distrital nas eleições para o Poder Legislativo.

Além de facilitar a aproximação entre eleitores e eleitos, permite o controle do representante pelos cidadãos e é essencial para baratear as campanhas eleitorais.

O NOVO é favorável ao voto distrital. A definição por um modelo puro ou misto está aberta ao debate.

Objetivo: Aproximar os candidatos e os eleitos dos cidadãos, melhorando a qualidade do voto.

O financiamento de campanhas e partidos políticos não pode ser público. O NOVO já pratica o financiamento do partido e de suas campanhas apenas por pessoas físicas, sem financiamento público.

O NOVO defende alterações no direito eleitoral para que pessoas jurídicas também possam financiar partidos e candidatos, dentro de regras que protejam a qualidade do voto e da democracia e que impeçam o uso das doações de campanha para a prática de corrupção.

Acreditamos que partidos políticos devem ser financiados por aqueles que compartilham de seus valores e ideais.

Objetivo: Fim do Fundo Partidário e Fundo Eleitoral.

Os partidos políticos não podem deter o monopólio das vias de acesso à vida política e aos mandatos. É importante que cidadãos possam se candidatar sem a necessidade de passar pelo aval de uma estrutura burocrática de âmbito nacional. Isso é verdade principalmente em se tratando de candidaturas nos municípios.

Além disso, é preciso desburocratizar as regras para a criação de partidos políticos. O verdadeiro controle do multipartidarismo brasileiro deve estar nas mãos dos cidadãos, que poderão dar ou negar apoio aos partidos políticos, e não nas mãos de um órgão do Poder Judiciário, como o Tribunal Superior Eleitoral . Essa mudança depende da remoção de um dos maiores obstáculos à facilitação da criação de partidos no Brasil: o uso de recursos públicos para financiar partidos e eleições.

O NOVO entende que, assim como o eleitor é quem deve dar a última palavra sobre a criação de partidos, também é o eleitor quem deve escolher livremente o partido que ele julga merecedor do seu apoio financeiro e não ser obrigado a financiar, com o dinheiro de seus impostos, todos os partidos que o TSE estima poderem ser criados.

Objetivo: Dar mais liberdade e mais independência para o lançamento de candidaturas competitivas e oferecer ao cidadão um amplo campo de escolhas de representantes.

É preciso fortalecer a capacidade do governo local de atender ao cidadão. O município é o ente federativo que mais está presente na vida das pessoas e onde elas podem participar da forma facilitada e eficiente. Justamente por isso, o NOVO defende a adoção do princípio da subsidiariedade na federação brasileira. Isso significa que entendemos que, sempre que as demandas dos cidadãos puderem ser atendidas pelo governo local de forma suficiente e satisfatória, a competência para essa função deve ser dada ao governo municipal. As competências estadual e federal devem ser cada vez mais excepcionais e limitadas àqueles assuntos em que o governo local não consiga agir de forma satisfatória e suficiente.

Objetivo: Melhorar a qualidade da participação dos cidadãos no governo e melhorar a qualidade das ações de governo.

Essa fórmula de organização de governos chamada de “presidencialismo de coalizão” já está esgotada e não tem mais resultados positivos para dar ao País. Essa prática de formar um governo por meio do loteamento de cargos em ministérios para atrair partidos para a base tem sido fonte de problemas e instabilidades.

O NOVO defende que as regras que permitem esse tipo de formação de governos sejam reformadas. É preciso pensar em regras que permitam que o Poder Executivo governe com o apoio parlamentar de partidos que tenham afinidade com o programa do presidente, e não que o apoiem por barganha.

Além disso, as relações entre Executivo e Legislativo, mesmo a oposição parlamentar, devem ser pautadas pela racionalidade, pela existência de regras claras e compreensíveis para o cidadão, e por parâmetros que facilitem a tomada de decisões voltadas para o interesse público.

Objetivo: Tornar o governo mais ágil, mais estável e mais compreensível e aberto aos verdadeiros interesses da população e menos suscetível ao uso para barganhas e interesses setoriais.

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