quarta-feira, 3 junho 2020

Saúde

Nos termos do artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Desse dispositivo faz-se uma interpretação de que a saúde pública no Brasil deve ser universal e gratuita.

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1990 (Lei 8.080/1990) para garantir assistência em saúde para todos os cidadãos. Contudo, diante das características continentais do Brasil, da elevada concentração de pessoas em faixas de renda mais baixas, da situação de tripla carga de doenças, além de fatores como o envelhecimento da população e do desenvolvimento da indústria farmacêutica e da própria medicina, o SUS caminha a passos largos para se tornar insustentável.

Soma-se a tudo isso a crescente demanda por serviços cada vez mais onerosos.
Há, ainda, o fato de que o setor público é muito ineficiente para gerir um sistema tão complexo, que possui deficiências na regionalização, na hierarquização e na ausência de redes de atenção à saúde. Esse sistema custou, em 2019, R$ 120 bilhões do orçamento federal.

O NOVO defende que algumas medidas sejam tomadas para garantir o acesso do cidadão à saúde pública de maneira mais eficiente, sem que se altere a característica de universalidade na prestação do serviço.

Primeiramente, entende-se que o setor privado, em geral, tem condições de prestar serviços com maior qualidade e eficiência, com investimento em tecnologia e inovação para a área, como a adoção do prontuário eletrônico e telemedicina.

Para tanto, é possível estimular a adoção de formas alternativas para a oferta de serviços de saúde, como o fornecimento de vouchers, parcerias com Organizações Sociais (OS), bem como o credenciamento de hospitais, clínicas e laboratórios, cujos serviços podem ser pagos com recursos públicos e ofertados à população que não tem condições de custear um plano de saúde.

O NOVO entende, ainda, que universalidade não se confunde com gratuidade irrestrita dos serviços. Embora o acesso à saúde seja um direito de todo o cidadão, a gratuidade deva ser limitada por critérios que levem em consideração a renda e a responsabilidade pela situação que gerou a demanda pelo atendimento prestado, principalmente no caso das atenções secundária e terciária.

Com a adoção dessas medidas, deve-se estabelecer faixas de coparticipação para que o cidadão atendido reembolse a Administração Pública, a depender de sua capacidade financeira ou da complexidade do serviço. Ao mesmo tempo, criam-se incentivos para que o SUS seja utilizado de maneira responsável, reduzindo o risco moral característico do setor. Em síntese, a ideia é garantir a universalidade do sistema com a contrapartida de responsabilidade dos cidadãos, na medida das capacidades individuais.

Por outro lado, mas não menos importante, requer-se a adoção de medidas que estimulem a entrada de novos competidores e novos modelos de negócio. A saúde suplementar desafoga o SUS, sendo de suma importância que o Estado proveja condições para que o mercado de saúde suplementar se desenvolva plenamente, com a oferta de serviços que atendam o maior número possível de pessoas, reduzindo, assim, o volume de demanda do SUS.

Todas essas medidas são possíveis e garantem a sustentabilidade do SUS no longo prazo.

Diretrizes de Atuação

Manter o equilíbrio entre a demanda pelos serviços de saúde com capacidade de financiamento estatal, implementando medidas que promovam maior responsabilidade por parte do cidadão, bem como repensar a oferta de serviços da maneira como é feita hoje: preponderantemente de forma direta via instituições públicas, com pouca participação do setor privado. Com isso, entendemos que será possível dar um salto de qualidade na prestação dos serviços de saúde, eliminando as ineficiências da gestão pública no setor.

Objetivo: Conferir sustentabilidade ao SUS, utilizando cada vez mais a iniciativa privada.

Flexibilizar a regulação da saúde suplementar para a acomodação de novos modelos de negócio, viabilizando maior competitividade no setor e o acesso de mais brasileiros à saúde de melhor qualidade.

Objetivo: Abrir o mercado de saúde para diminuir preços e desafogar o SUS

A saúde possui diversas ineficiências relacionadas a desperdício, má utilização dos recursos e dos serviços disponíveis, com foco no tratamento em vez de prevenção, favorecendo a escalada dos custos. Assim, o enfrentamento dessas ineficiências é necessário, de modo a reduzir a pressão dos custos no setor, que oneram tanto o SUS quanto a saúde suplementar. É necessário que os investimentos sejam focados principalmente na atenção primária, com a devida regionalização e a hierarquização. Além disso, fomentar o uso de novas tecnologias que possibilitem a integração dos prontuários médicos, do desenvolvimento da telemedicina e da inteligência artificial, além de combater a judicialização da saúde, são objetivos a serem perseguidos para a melhoria da eficiência na prestação dos serviços de saúde.

Objetivo: Viabilizar um sistema de saúde, público e privado, acessível e sustentável, com foco na atenção primária e nos princípios da regionalização e hierarquização.

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