A bancada do NOVO na Câmara entende que, em um momento de crise, como a do coronavírus – com 1.376 mortes e mais de 24 mil casos confirmados – é importante que haja uma compensação para a queda de arrecadação em estados e municípios, inevitável no cenário atual. Isso vai permitir a manutenção, por exemplo, de salários dos profissionais que atuam na linha de frente no combate ao coronavírus, como médicos, enfermeiros, policiais, bombeiros, além de investimentos na área de saúde. Contudo, avalia também, que essa compensação não pode ser feita sem critérios muito claros.
Por esse motivo, desde a semana passada, quando foi iniciada a discussão do PLP 149/2019, conhecido como Plano Mansueto, os parlamentares do NOVO vêm trabalhando para diminuir o impacto fiscal do que foi apresentado como projeto para o socorro aos estados e aos municípios.
Nesse sentido, foi muito importante a atuação do NOVO para remover pontos que tornavam o projeto inviável. Entre eles estão a retirada da ampliação da capacidade de estados contraírem créditos com o Tesouro Nacional, que podia chegar a 8% da receita corrente líquida de cada unidade da federação. Também ficou de fora um incentivo perverso para que governadores diminuíssem o ICMS e prefeitos o ISS apenas para obterem compensação da União. A bancada do NOVO avaliou que a supressão desses pontos ainda não torna o projeto ideal, mas abre brecha para que seja discutido e aprimorado no Senado, garantindo que o enfrentamento à pandemia por estados e municípios não seja paralisada e milhares de brasileiros prejudicados.
Os deputados federais do NOVO avaliam que seja necessário alterar pontos do projeto no Senado, no que diz respeito à contrapartida dos estados e municípios, antes da sanção do presidente da República. Por isso, estão em contato com senadores para que sejam criados critérios para que o repasse do ICMS não seja feito sem uma limitação, como aprovado no projeto de ontem. Estados e municípios precisam ser responsáveis com suas finanças, mesmo no período de pandemia, e esses auxílios precisam ser baseados em critérios mais objetivos.
Como em toda a trajetória do NOVO na Câmara, os parlamentares da bancada vão permanecer coerentes e unidos para que o projeto tenha mais relação com aquilo que se espera: uma proposta de socorro responsável do ponto de vista fiscal e benéfica do ponto de vista da saúde.
