quarta-feira, 1 abril 2020

Gestão Pública

Atualmente, o Governo Federal consome mais de um terço de tudo que é produzido no País e gerencia mal 1,2 milhão de servidores públicos, 655 mil imóveis e 637 participações societárias1. Administrar e executar tantas atividades absorve recursos que deveriam ser destinados às funções essenciais do Estado.

O resultado desse desvio de finalidade é evidente no dia a dia dos cidadãos: crescente violência urbana, morosidade da Justiça, estagnação nos resultados da educação e incapacidade de prover serviços de saúde básica a milhões de brasileiros. Temos um Estado de baixa performance, que entrega pouco e mal para o que custa.

O partido NOVO acredita que é preciso superar o ultrapassado modelo de desenvolvimento intervencionista, que tenta substituir a iniciativa privada pela Administração Pública. Defende um Estado enxuto e ágil, que preze pela eficiência e pela subsidiariedade para com a sociedade civil.

O NOVO apoia o Programa de Desestatização e as medidas de consolidação fiscal em curso – dois conjuntos de ações que visam a reduzir o tamanho e o foco do Estado. Sozinhas, entretanto, essas iniciativas são insuficientes diante da atual conjuntura: sem espaço no orçamento, a ampliação do acesso a serviços públicos e o desejado salto de qualidade somente serão possíveis por meio de melhoria na gestão e aumento da produtividade.

Nesse sentido, há muito no que avançar em governança e avaliação de políticas públicas e, também, em gestão do funcionalismo, que deve ser orientada a resultados e ao desempenho, no sentido de alinhar os incentivos institucionais aos anseios da sociedade. O investimento em tecnologia – para desburocratizar processos, reduzir custos operacionais ou melhorar o atendimento ao cidadão – também precisa ser priorizado para alcançar uma alta produtividade.

O desafio é complexo e exigirá da Bancada do NOVO um contínuo e disciplinado esforço de comunicação capaz de reduzir resistências, preconceitos e demonstrar os benefícios da transformação que o Brasil precisa.

Diretrizes de Atuação

Tais medidas vão desde liderar, pelo exemplo, o combate a privilégios de parlamentares e corporações até participar da articulação de projetos de lei que viabilizem programas de desestatização, extinção e fusão de entidades estatais, concessões e outros modos de parcerias público-privadas, seguindo as melhores práticas do mundo.

Objetivo: Reduzir o tamanho do Estado brasileiro.

A agenda de reformas administrativas deve ser orientada à gestão por resultados e à valorização dos bons profissionais. Nesse sentido, deve reduzir a necessidade de contratação de servidores; melhorar a qualidade do processo seletivo e de formação profissional; possibilitar a (re)alocação nas áreas mais relevantes e em atividades finalísticas; estimular a produtividade; e ter política salarial sustentável e compatível com aquela praticada na iniciativa privada.

Objetivo: Racionalizar a gestão pública, com foco em aumento de produtividade, valorização dos bons profissionais e excelência na prestação de serviços ao cidadão.

O Brasil precisa avançar em governança, monitoramento e avaliação em todas as áreas de políticas públicas (custo econômico versus impacto social), pois a falta de transparência dificulta o debate democrático e impede a deliberação sobre o uso mais eficiente dos recursos públicos.

Objetivo: Melhorar a eficácia das políticas públicas e a qualidade dos serviços prestados à população.

As novas tecnologias podem aproximar a Administração Pública e o cidadão de inúmeras formas: dando maior transparência às informações, por meio da prestação digital de serviços públicos; monitorando a qualidade do atendimento e serviços utilizados; envolvendo a sociedade na formulação de políticas, para citar apenas alguns exemplos. Será necessário atualizar a legislação à essa nova realidade da democracia.

Objetivo: Aumentar a transparência, diminuir custos operacionais, desburocratizar, oferecer serviços públicos melhores e mais ágeis.

Acompanhamento de Proposições

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