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CCJ aprova projeto que dispensa registro no Detran para uso de moto em entregas
Para o autor do projeto, deputado Gilson Marques (NOVO-SC), a atual exigência impõe burocracia e não contribui para a ordem ...
Canal do PT na TV aberta pode violar princípios da moralidade e isonomia
O primeiro questionamento judicial contra a vontade do PT de ter a sua televisão aberta já foi feito pelo partido ...
DEPUTADOS aprovam Projeto de lei que determina PERDA DE HERANÇA para herdeiro após sentença definitiva; ENTENDA
O deputado Gilson Marques (NOVO-SC) também defendeu o texto. “O projeto corrige uma injustiça da lei. O filho que mata ...
Oposição aciona STF contra aprovação da MP dos Ministérios no Congresso
“A Medida Provisória claramente tinha caducado e, por isso, ela não poderia sequer ter sido apreciada pelo plenário. Agora aguardaremos ...
FGTS com novas modalidades de saques que podem liberar saldos
Os autores da proposta, deputados do NOVO Marcel Van Hattem (RS), Gilson Marques (SC) e Adriana Ventura (SP), argumentam que ...
Prontuário Eletrônico Único é prioridade para o próximo semestre, garante relatora
O projeto de lei 487/2021, que busca implementar uma interface de inteligência artificial para profissionais de saúde na rede pública, ...
CCJ aprova perda da herança após sentença definitiva contra herdeiro indigno
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O “troco” do Centrão no Judiciário
No fim do mês passado, o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) iniciou uma ofensiva na tentativa de reunir o ...
Mais impostos? Nova regra fiscal prevê aumento de arrecadação em até R$ 150 bilhões
Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), o novo marco fiscal será uma "licença para Lula gastar". "Serão R$ 548 bilhões ...
Deputado Gilson Marques vota a favor do marco temporal de demarcação de terras indígenas
“O mínimo que se espera de um país é segurança jurídica e estabilidade quanto a propriedade privada. O marco estabelece ...
