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Tag: gilson marques
Broad Legal: Congresso tenta reduzir multas de empresas afetadas por decisão tributária do STF
O PL 512/2023 é o mais detalhista dos citados. De autoria de três deputados do partido Novo - Gilson Marques ...
Deputados do NOVO apresentam projeto de Refis para contribuinte afetado por decisão do STF sobre “coisa julgada” em matéria tributária
Programa de regularização tributária estipula seis modalidades de pagamento a pessoas físicas e jurídicas que comprovem terem sido atingidas pela ...
Gilson Marques apresenta proposta contra decisão do STF
Projeto é resposta ao fim da coisa julgada material em questões tributárias, determinada pelo STF “Na prática, a determinação diz ...
O que esperar da “bancada liberal” para a próxima legislatura
O deputado Gilson Marques entende que, mesmo mais à direita, o novo Congresso não assegura um amplo engajamento da defesa ...
Criminalizar o assédio moral no trabalho não é a solução
Projeto inclui lei que já existe, cria conceito abstrato no código penal e banaliza instituto que já é coibido nas ...
