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Tag: gilson marques
Deputados pedem informações sobre o DPVAT
Requerimento apresentado por três deputados federais (Gilson Marques, Adriana Ventura e Marcel van Hattem) solicita ao ministro da Fazenda, Fernando ...
CCJ aprova projeto que unifica cadastros fiscais da União e dos entes federativos
Pelo texto, do ex-deputado Paulo Ganime (RJ) e da deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), caberá à União manter cadastro fiscal nacional ...
Câmara interpela Lula sobre sigilo de visitas ao Alvorada
Requerimento de informação é de autoria da bancada do partido NOVO “O que o governo quer esconder? Por que omitir ...
NOVO apresenta PEC para proibir criação e aumento de tributo por MP
Apenas neste ano, governo já editou três medidas provisórias sobre matéria tributária com acréscimo de encargos, como a da reoneração ...
NOVO pede investigação sobre uso político da presidência da Conab
O Partido NOVO pediu ao Ministério Público a instauração de um processo criminal para apurar a prática de um suposto ...
NOVO quer fim de bitributação para empresas que vendem por aplicativos
Bancada apresentou projeto para alterar leis que permitem a cobrança duplicada de impostos “O Brasil já é um país engessado ...
Bancada do NOVO apresenta PEC contra nepotismo em Tribunais de Contas
O projeto visa evitar a indicação de políticos que estejam exercendo mandato ou que exerceram nos últimos 4 anos, assim ...
Broad Legal: Congresso tenta reduzir multas de empresas afetadas por decisão tributária do STF
O PL 512/2023 é o mais detalhista dos citados. De autoria de três deputados do partido Novo - Gilson Marques ...
Deputados do NOVO apresentam projeto de Refis para contribuinte afetado por decisão do STF sobre “coisa julgada” em matéria tributária
Programa de regularização tributária estipula seis modalidades de pagamento a pessoas físicas e jurídicas que comprovem terem sido atingidas pela ...
Gilson Marques apresenta proposta contra decisão do STF
Projeto é resposta ao fim da coisa julgada material em questões tributárias, determinada pelo STF “Na prática, a determinação diz ...
