Educação

Flexibilizar o modelo de oferta do ensino médio e técnico é fundamental para conectar ensino, aprendizagem e fomentar a empregabilidade. Estudos apontam para a necessidade de trabalhar como uma das principais razões para que jovens abandonem o ensino médio. Ao mesmo tempo, os atuais programas de qualificação profissional têm fracassado em aumentar o capital humano e a capacidade produtiva da nossa força de trabalho. Além disso, a falta de conexão entre o setor privado e a capacitação desses estudantes impede a formação de indivíduos preparados para as profissões do futuro e para as constantes inovações tecnológicas de um mundo em transformação.

Da mesma forma, flexibilizar modelo de oferta do ensino fundamental público e assegurar liberdade de escolha para este é essencial na busca por uma educação focada em garantir maior acesso e equidade no sistema. Também, deve ser dada atenção especial para a primeira infância, flexibilizando o modelo de oferta de educação infantil pública e ampliando vagas, pois a educação e o cuidado infantil estimulam as habilidades cognitivas que transformam conhecimento em knowhow e o investimento nessa etapa apresenta alto retorno para a sociedade⁴.

O NOVO defende que o Estado deve atuar no estímulo à adoção de modelos que melhorem a aprendizagem e reduzam a evasão, como a implementação de escolas em tempo integral e o novo ensino médio, garantido às redes a multiplicidade de oferta e a liberdade de escolha do modelo pedagógico. Entidades privadas devem ser parceiras na solução de problemas públicos, possibilitando e facilitando a implementação de experiências como escolas conveniadas (charter), bolsas de estudo para alunos de baixa renda estudarem em instituições de ensino particulares e creches comunitárias.

Objetivo: 1-Melhorar o acesso e a qualidade do ensino básico no Brasil, assegurando multiplicidade de modelos de financiamento e pedagógicos; 2- Estabelecer um ensino médio técnico com flexibilidade para customização de grades com matérias que desenvolvam habilidades profissionais e com estrutura mais adequada às diferentes realidades e rotinas.

⁴ [1] HECKMAN, J. “Investir no desenvolvimento na primeira infância: Reduzir déficits, fortalecer a economia.” Disponível em: https://heckmanequation.org/resource/investir-no-desenvolvimento-na-primeira-infancia-reduzir-deficits-fortalecer-a-economia/. Acesso em 14 de novembro de 2020

Uma forma de incentivo à boa gestão dos recursos financeiros destinados à educação pelos estados e municípios é o atrelamento de parte da distribuição desses recursos de acordo com a evolução do desempenho escolar dos alunos. O Novo Fundeb inclui essa nova modalidade de participação da União, no valor de 2,5% dos fundos estaduais. No entanto, para a implementação efetiva dessa política e para que ela tenha as consequências esperadas, é preciso atentar para que a medida não aprofunde as desigualdades já existentes.

Por esta razão é que no Novo Fundeb os recursos atrelados ao desempenho das redes serão destinados apenas às escolas que cumulativamente: (i) escolherem seu dirigente por meio de critérios técnicos, aprovados em avaliação de mérito e desempenho; (ii) tenham 80% dos alunos participando dos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica; (iii) reduzam as desigualdades educacionais dos seus alunos nos exames; (iv) tenham currículos alinhados ao BNCC; e (v) tenham formalizado legalmente o repasse de ICMS do Estado para os Municípios de acordo com a melhora dos resultados de aprendizagem. Dentre as redes que cumprirem estas condições, os índices para a definição da proporção de recursos a serem repassados para cada rede devem considerar: (i) o nível e o avanço, ponderados pela taxa de participação, dos resultados médios dos estudantes nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica; (ii) as taxas de aprovação no ensino fundamental e médio; e (iii) as taxas de atendimento escolar na educação básica.

Por mais que os indicadores ainda não estejam parametrizados, sendo essa uma questão ainda importante a ser enfrentada, a indicação legal é bastante clara ao extrapolar as simples notas nas avaliações de desempenho (Enem, PISA, Ideb), garantindo que seja contabilizado, principalmente, o progresso em relação aos resultados anteriores de cada rede. O esforço é para mitigar as desigualdades entre as redes e também dentro da própria rede, desincentivando que alunos com baixo desempenho sejam deixados para trás. Assim, ainda, espera-se enfrentar as desigualdades raciais e socioeconômicas dentro do ensino. Por fim, pontua-se apenas que algo que poderia ser incluído como indicador é a mensuração de desempenho dos professores, que também deveria ser avaliado.

Objetivo: Promover a eficiência dos gastos no ensino básico condicionando repasses ao atingimento de metas que avaliem docentes e alunos.

Priorizar a educação significa aprimorar a carreira docente para incentivar o ingresso e permanência de um quadro qualificado e comprometido com os resultados. Entre os fatores que mais contribuem para que a escola compense a origem socioeconômica dos estudantes, o professor é o que apresenta maior peso. No Brasil, a falta de valorização e estímulo pessoal, infelizmente, acaba afastando muitos bons futuros profissionais no momento de escolha de suas carreiras.

Os cursos de Pedagogia não oferecem uma formação inicial satisfatória, ao mesmo tempo em que as carreiras não preveem uma formação continuada adequada ou a possibilidade de progressão baseada em mérito pessoal. Exige-se que os pedagogos passem por 17 disciplinas de fundamentos teóricos enquanto apenas nove disciplinas são voltadas para as rotinas de sala de aula, em que são ensinados conteúdos e métodos de ensino. Já em Cingapura, por exemplo, país que é o primeiro colocado no Pisa⁵, os professores passam por somente quatro disciplinas de fundamentos teóricos, enquanto 33 disciplinas são voltadas para conteúdo e método de ensino. Para ampliar a atratividade, é importante desenhar um plano de carreira que reconheça os melhores profissionais de acordo com seu desempenho.

Objetivo: Criar condições mais atrativas para alunos com melhor desempenho acadêmico escolherem a carreira docente e estimular grades dos cursos de pedagogia mais orientadas para o ato de ensinar, de forma a promover melhor capacitação para o trabalho na educação e na formação de seus alunos.

⁵ O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) é um estudo comparativo internacional realizado a cada três anos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com estudantes de 15 anos