domingo, 18 abril 2021

Desburocratização e Crescimento Econômico

O crescimento econômico está diretamente associado às condições para empreender em um dado país. Isso significa dizer que a garantia de condições de segurança jurídica, integração comercial nacional, abertura comercial internacional e busca de inovação na produção de bens e serviços são elementos inerentes à atividade de empreender que causam o fortalecimento e o crescimento econômico de uma nação. Tais características, quando aliadas, permitem às empresas focar na eficiência e na competitividade, gerando ganhos gerais para a economia e o desenvolvimento econômico.

No Brasil, temos uma situação inversa. Falta segurança jurídica (seja na compreensão ou confiança nas orientações públicas, seja na manutenção das regras apresentadas quando da tomada de decisão), integração comercial nacional, abertura comercial internacional e busca pela inovação.

De acordo com o ranking das economias mais competitivas do mundo, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial¹, o Brasil apareceu, em 2019, na 71ª posição (dentre 121 países). Embora tenha melhorado em relação a anos mais recentes, o Brasil mantém o mesmo patamar desde o início do ranking, em 2007, quando estreou na 72ª posição. Quando se trata da facilidade em fazer negócios, o Brasil ocupa a 109ª posição dentre 190 países no ranking elaborado pelo Banco Mundial. Situação semelhante ocorre em relação à abertura do Brasil ao comércio internacional. Enquanto ocupa um lugar entre as 10 maiores economias do mundo, o País está apenas na 26ª posição no ranking que classifica a representatividade de cada economia no comércio exterior.

Para mudar esse cenário, são requeridas alterações estruturais na forma com que o Estado brasileiro trata o empreendedor nacional. Primeiramente, é preciso que o Estado promova sua abertura para o mercado externo. Segundo o Banco Mundial, a abertura comercial tem potencial para tirar 6 milhões de pessoas da pobreza. Isso se materializará na forma de acesso a insumos, a bens de capital e a produtos mais baratos ao setor produtivo e aos consumidores, com potencial de elevação do poder de compra da população brasileira em até 8%, segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE)².

Por outro lado, a exposição da nossa economia à maior competitividade com o setor externo exige reformas que facilitem a vida do empreendedor nacional, de forma que ele possa competir em pé de igualdade com produtores estrangeiros. Para tanto, o Estado brasileiro precisa deixar de ser um obstáculo à atividade econômica sem, no entanto, se render a medidas paliativas que já deram péssimos resultados no passado recente, como subsídios setoriais que criam distorções microeconômicas e não resolvem a causa dos problemas. Assim, para dar competitividade ao empreendedor brasileiro para enfrentar uma abertura de mercado, é fundamental melhorar o ambiente de negócios por meio:

I. do apoio à implantação de um Governo Digital, com a integração dos bancos de dados e toda a digitalização da administração pública, para que, dentre outras vantagens, o cidadão não precise ir a diversos órgãos para obter certidões e documentos que já estão de posse do Estado — menor custo de transação;

II. da desburocratização, transformando, por exemplo, o e-social, em um sistema mais ágil, fácil de manusear, com menos exigências e, consequentemente, menos aplicação de multas, extinguindo a necessidade do Bloco K, uma versão digital do Livro de Controle de Produção, obrigatório para algumas empresas, facilitando a abertura automática de empresas e, também, o seu fechamento, eliminando várias burocracias desnecessárias e, por fim, dando liberdade para empreender, aplicando sempre o princípio da boa fé do cidadão;

III. da Reforma Tributária, prioritariamente das bases consumo e folha, de forma a tornar o sistema tributário nacional mais simples, transparente, não cumulativo e igualitário, integrando as políticas tributárias nacionais com os mercados internacionais e facilitando a atuação interna, situações que tornarão o ambiente de negócios brasileiro mais eficiente.

¹ Relatório de Competitividade Global 2019: http://www3.weforum.org/docs/WEF_ TheGlobalCompetitivenessReport2019.pdf.
² Relatório Econômico OCDE – Brasil: http://www.oecd.org/economy/surveys/Brazil-2018-OECD-economicsurvey-overview-Portuguese.pdf

Diretrizes de Atuação

Facilitar o acesso da indústria e dos consumidores nacionais a insumos e produtos mais baratos e/ou de melhor qualidade, originários de outros países, fomentando a competição interna.

Objetivo: Abrir o mercado brasileiro para o mundo, permitindo assim maior acesso aos consumidores, know-how e investimento externo.

É essencial identificar os gargalos do Custo Brasil, de forma a aprimorar o ambiente de negócios e melhorar o posicionamento do País na competitividade global. Para que isso seja possível, é necessário melhorar o ambiente jurídico-regulatório para ter segurança jurídica, diminuir a complexidade tributária para ajudar às empresas honrarem seus tributos, facilitar a abertura de negócios, o acesso a financiamentos e a insumos básicos, dentre outros.

Além disso, precisamos remover obstáculos que atrapalham a competição em determinados setores da economia nacional, que são prejudicados pelo excesso de intervenção do Estado. Em muitos casos, tais obstáculos decorrem de legislações ou regulações setoriais que favorecem reservas de mercado privilegiando determinados grupos em detrimento de novos entrantes.

Objetivo: Aprimorar o ambiente de negócios nacional e melhorar o posicionamento do Brasil na competitividade global.

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