quarta-feira, 1 abril 2020

Desburocratização, Trabalho e Crescimento Econômico

O impacto das iniciativas empreendedoras contribui significativamente para o crescimento econômico, pois gera aumento de eficiência com o consequente aumento na concorrência, além de mudanças no comportamento do consumidor, que optará por produtos mais inovadores existentes no mercado. Apesar disso, empreender e competir no Brasil é uma tarefa sabidamente complexa. Desde o processo de abertura formal de novas empresas, passando pelo atendimento das normas determinadas pelo Estado, chegando ao desafio de ser eficiente e competitivo em um mercado fechado ao comércio internacional e, muitas vezes, avesso à inovação. O Brasil é um desafio, mesmo para os mais perseverantes.

Em diversos rankings internacionais que objetivam classificar os países pelo nível de abertura aos negócios, o Brasil, infelizmente, tem sido colocado de maneira recorrente em posições vergonhosas quando consideramos o tamanho do país, do seu mercado e dos recursos naturais e humanos disponíveis.

De acordo com o ranking das economias mais competitivas do mundo, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial1, o Brasil apareceu, em 2019, na 71ª posição (dentre 121 países). Embora tenha melhorado em relação a anos mais recentes, o Brasil mantém o mesmo patamar desde o início do ranking, em 2007, quando estreou na 72ª posição. Quando se trata da facilidade em fazer negócios, o Brasil ocupa a 109ª posição dentre 190 países no ranking elaborado pelo Banco Mundial. Situação semelhante ocorre em relação à abertura comercial do Brasil ao comércio internacional. Enquanto ocupa um lugar entre as 10 maiores economias do mundo, o País está apenas na 26ª posição no ranking que classifica a representatividade de cada economia no comércio exterior.

Para mudar esse cenário, são requeridas alterações estruturais na forma com que o Estado brasileiro trata o empreendedor nacional e sua relação com o exterior. Primeiramente, é preciso que o País se abra para o mercado externo. Segundo o Banco Mundial, a abertura comercial tem potencial para tirar 6 milhões de pessoas da pobreza. Isso se materializaria na forma de acesso a insumos, bens de capital e a produtos mais baratos ao setor produtivo e aos consumidores, com potencial de elevação do poder de compra da população brasileira de até 8%, segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE)2.

Por outro lado, a exposição da nossa economia a maior competitividade com o setor externo exige reformas que facilitem a vida do empreendedor nacional, de forma que ele possa competir em pé de igualdade com produtores estrangeiros. Para tanto, o Estado brasileiro precisa deixar de ser um obstáculo à atividade econômica sem, no entanto, se render a medidas paliativas que já deram péssimos resultados no passado recente, como subsídios setoriais que criam distorções microeconômicas e não resolvem a causa dos problemas. Assim, para dar competitividade ao empreendedor brasileiro para enfrentar uma abertura de mercado, é fundamental melhorar o ambiente de negócios por meio i.) do apoio à implantação de um Governo Digital, com a integração dos bancos de dados e toda a digitalização da administração pública, para que, dentre outras vantagens, o cidadão não precise ir a diversos órgãos para obter certidões e documentos que já estão de posse do Estado; ii.) da desburocratização, transformando, por exemplo, o e-social, em um sistema mais ágil, fácil de manusear, com menos exigências e, consequentemente, menos aplicação de multas, extinguindo a necessidade do Bloco K, uma versão digital do Livro de Controle de Produção, obrigatório para algumas empresas, facilitando a abertura automática de empresas e, também, o seu fechamento, eliminando várias burocracias desnecessárias e, por fim, dando liberdade para empreender, aplicando sempre o princípio da boa fé do cidadão; iii.) da Reforma Tributária, de forma a tornar o sistema tributário nacional mais simples, transparente e igualitário, atrapalhando menos o ambiente de negócios do Brasil.

Diretrizes de Atuação

Facilitar o acesso da indústria e dos consumidores nacionais a insumos e produtos mais baratos e/ou de melhor qualidade, originários de outros países, fomentando a competição interna.

Objetivo: Abrir o mercado brasileiro para o mundo, permitindo assim maior acesso aos consumidores, know-how e investimento externo.

Remover obstáculos que atrapalham a competição em determinados setores da economia nacional, prejudicados pelo excesso de intervenção do Estado.
Em muitos casos, tais obstáculos decorrem de legislações ou regulações setoriais que favorecem reservas de mercado privilegiando determinados grupos em detrimento de novos entrantes. Para enfrentar desafios de solicitações desnecessárias e complicadas impostas pelo governo ao empreendedor; e fazer um reforma do sistema tributário nacional, tornando-o mais simples, transparente e igualitário.

Objetivo: Melhorar o ambiente de negócios do Brasil a médio e longo prazo e, consequentemente, a produtividade e competitividade nacional.

O NOVO é a favor de desregulamentar profissões que não requerem tecnicidade específica e da liberdade sindical, o que favorece a empregabilidade e a representação efetiva dos interesses dos trabalhadores ao acabar com o monopólio sindical.

Objetivo: Desregulamentação e liberdade sindical para que haja concorrência nesse setor, sem necessidade de dinheiro público.

Acompanhamento de Proposições

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