A bancada do NOVO na Câmara considera temerária a invocação irresponsável da Lei de Segurança Nacional para silenciar cidadãos que criticam autoridades nacionais. A liberdade de expressão é um direito fundamental conquistado e um princípio que dá suporte à própria existência da democracia.
A “caça às bruxas” promovida contra críticos ao governo vem ganhando proporções ditatoriais, intimidando ou levando pessoas a prisão pelo simples fato de expressarem sua insatisfação com a gestão do presidente Jair Bolsonaro.
Do mesmo modo que discordamos das ações do Supremo Tribunal Federal nesse sentido, defendemos o direito do cidadão, seja ele quem for, de reclamar da atuação de qualquer agente público do País.
Apoiado pela bancada do NOVO, o deputado Federal Gilson Marques (NOVO-SC) apresentou requerimento de urgência para votar o Projeto de Lei 3381/2020, que revoga dispositivos da Lei de Segurança Nacional que prejudicam o exercício pleno do direito fundamental da livre expressão.
A bancada do NOVO sempre defenderá que o Brasil seja um país mais simples, livre e seguro, e a liberdade de expressão é primordial para que isso aconteça.
