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CCJ da Câmara dos Deputados aprova projeto que pune invasores de propriedades rurais e urbanas
“A pessoa trabalha, planta, se dedica em sua terra para conseguir seu sustento, daí aparecem os invasores, que cometem o ...
Projeto de lei quer acabar com bitributação para pequenas empresas que operam em apps de delivery
O PL de autoria do deputado Gilson Marques (NOVO-SC) propõe que os valores pagos às plataformas não sejam considerados parte ...
MEC recusa entregar cópia de documento e deputada pede providências urgentes
"Este impasse entre a Câmara dos Deputados e o Ministério da Educação destaca uma preocupação significativa com a transparência e ...
Van Hattem questiona Conselho da OAB e tem apoio de Grigollette
Na rede social X, o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) questionou o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do ...
Audiência Pública na Câmara dos Deputados proposta por Marcel van Hattem traz novidades sobre Twitter Files Brasil
O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) apresentou oficialmente à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da ...
Deputados pretendem insistir em urgência de projeto de lei sobre expulsão de invasores de terras
Segundo Lupion, o objetivo é pedir ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que essa pauta caminhe neste mês, ...
Oposição tenta emplacar projetos “anticensura” em meio à briga de Musk e Moraes
Um desses projetos (PL 2501/23), de autoria do deputado Gilson Marques (Novo-SC), proíbe a censura a conteúdos, publicações e manifestações ...
Esse movimento de perseguição política e censura não tem como terminar bem, diz Van Hattem
Durante sua entrevista à Rádio Auriverde, o Deputado destacou a grave situação de "perseguição política, de censura" que, segundo ele, ...
Projeto regulamenta contencioso administrativo de impostos criados pela reforma tributária
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), autora do PLP 37/24, afirma que as medidas previstas buscam dar suporte jurídico e operacional ...
Projeto define normas de funcionamento do comitê gestor do IBS
A deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), autora do PLP 39/24, afirma que a essência do texto é institucionalizar o comitê gestor, ...
