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Projeto de Fonteyne e Ganime define regras para início de fiscalização de contribuintes
Os deputados do NOVO Alexis Fonteyne (SP) e Paulo Ganime (RJ) são autores do projeto de lei complementar 255/2020, que ...
Bancada do NOVO solicita redução das verbas de gabinete e das cotas parlamentares
A bancada do partido NOVO protocolou duas indicações à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados solicitando a redução das despesas ...
Projeto de Paulo Ganime estabelece regime de concessão para área do pré-sal e elimina direito de preferência da Petrobras
O líder do NOVO na Câmara, deputado Paulo Ganime (RJ), protocolou o Projeto de Lei 5007/2020 que estabelece o regime ...
Projeto da bancada do NOVO estabelece exceções à revisão da prisão preventiva a cada 90 dias
A recente e equivocada decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, na qual determinou a soltura ...
PEC de autoria do líder do NOVO altera a forma de escolha dos ministros do STF
O líder do NOVO na Câmara, deputado Paulo Ganime, é autor da Proposta de Emenda à Constituição 225/2019, que muda ...
Bancada do NOVO protocola Código de Liberdade do Empreendedor
A bancada do NOVO protocolou o projeto de lei 4783/20, que institui o Código de Liberdade do Empreendedor e estabelece ...
Projeto garante transparência na divulgação de gastos públicos com anúncios
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3172/20, que obriga a Administração Direta, Empresas Públicas, Estatais, Autarquias, Fundações, ...
NOVO pede fim da obrigatoriedade do circuito fechado para transporte por fretamento
A bancada do NOVO na Câmara, em iniciativa liderada pelo deputado Marcel van Hattem, enviou indicação ao presidente da República, ...
Projeto dá liberdade para o trabalhador na gestão do FGTS
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 462/20 que permite a movimentação da conta vinculada ao Fundo de ...
NOVO vota contra aumento a policiais e bombeiros do DF
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária hoje (21), a Medida Provisória 971/2020 que concede aumento salarial a policiais ...
