AUMENTO INDEVIDO NO FUNDÃO: NOVO informou o Ministério da Economia e revisão vai impedir aumento de 671 milhões

3 de setembro de 2019

Na última sexta-feira, (30), o Governo encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2020). A bancada do NOVO identificou um erro no aumento do valor destinado ao Fundo Eleitoral (Fundão) e protocolou ofício no Ministério da Economia oferecendo Nota Técnica desenvolvida pelo partido. Segundo o documento, o governo somou um valor errado e considerou todo o ano de 2016, ano em que só houve propaganda partidária no primeiro semestre – como era ano eleitoral, no segundo semestre foi ao ar a propaganda eleitoral. O Ministério da Economia explica que quando a Receita Federal enviou os cálculos da compensação da propaganda de televisão, os dados não estavam desagregados, o que acabou resultando no aumento global para R$ 2,5 bilhões. 

 

O cálculo do fundo é composto pelo dinheiro arrecadado pelo governo com o fim da propaganda partidária – extinta em 2017 – e de parte de emendas parlamentares de bancada. Para exibir as peças publicitárias dos partidos, o governo concedia benefícios fiscais a emissoras de TV e rádio. De acordo com a lei que criou o fundo, esse valor da compensação fiscal seria revertido para as despesas de campanhas. Com os valores corrigidos, esses dados equivocados fornecidos pela Receita ao TSE acabaram aumentando indevidamente o Fundão em R$ 671 milhões em 2020. 

 

Portanto, o valor correto a ser destinado para as eleições de 2020 deveria ser de R$ 1,87 bilhões, não de R$ 2,54 bilhões. A partir da correção, o NOVO oferece importante contribuição para que R$ 671 MILHÕES do bolso dos pagadores de impostos que iriam para financiar campanhas eleitorais não constem do orçamento do próximo ano. O NOVO, desde a fundação, defende o fim do Fundo Partidário e é contra o Fundo Eleitoral. Em seus primeiros dias de mandato os deputados apresentaram projeto para que o Fundão fosse extinto. 

 

O líder do NOVO, deputado Marcel van Hattem, reafirmou a independência do partido na Câmara e ressaltou que os deputados da sigla seguirão apoiando medidas e projetos do Governo que forem considerados bons para o Brasil: “Não nos furtaremos do dever de apontar, de forma construtiva, nossas discordâncias, cumprindo também com o nosso papel fiscalizatório. É nas convergências e nas divergências honestas e respeitosas que se faz a boa política. Manifesto ainda minha confiança no trabalho do Ministro Guedes e tudo indica que o Ministério deve retificar o PLOA, reafirmando o compromisso de contenção dos gastos públicos e o respeito à lei.”