Foto: Talles Kunzler

NOVO tenta reverter no STF decisão sobre Projeto do Abuso de Autoridade

15 de agosto de 2019

A Bancada do NOVO ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar reverter a decisão desta quarta-feira (14) e garantir a votação nominal do projeto de abuso de autoridade (PL 7.596), tornando público os votos individuais dos deputados. A proposta, que endurece as regras para juízes e outros agentes públicos ao definir em quais situações será configurado o crime de abuso de autoridade, foi aprovada com voto contrário do NOVO. A aprovação ocorreu poucas horas depois do plenário ter decidido dar caráter de urgência ao projeto.

Durante a votação, o NOVO insistiu que o projeto fosse analisado nominalmente, com o registro de cada parlamentar, mas a proposta foi aprovada de forma simbólica, somente com indicação dos partidos. Pelo regimento da Casa, esse formato de votação pode ser contestado, desde que seja contabilizado um número mínimo de 31 deputados pedindo a verificação. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, indeferiu o pedido porque, segundo ele, não houve adesão mínima para mudar o procedimento. O NOVO discorda e contabilizou os votos em um vídeo postado nas redes sociais com imagens do momento da votação. 

Conforme o líder do partido, deputado Marcel van Hattem, ao menos 31 deputados concordaram com a votação nominal. “Havia muita gente no fundo e nas laterais do plenário com a mão levantada. Tínhamos 46 assinaturas em requerimento. Por que muitos não quiseram mostrar seu voto?”, questionou. A deputada Adriana Ventura também usou a tribuna para se manifestar contra a votação sem discussão: “O tema do abuso de autoridade é realmente importante e precisa ser discutido. Não é democrático realizar a votação sem opinar ou aprofundar a matéria”, defendeu. 

Para o vice-líder do NOVO na Câmara, Paulo Ganime, o texto traz uma série de dispositivos que não representam a posição do partido quanto à punição do abuso de autoridade: “Esse projeto cerce a atuação daqueles que combatem a corrupção e a violência urbana. Precisamos trabalhar em um texto que não iniba o trabalho do bom servidor público.” A aprovação também provocou reação no Judiciário. Entidades que representam a classe temem o risco de o projeto inibir investigações, já que o texto prevê, em alguns casos, pena de prisão para promotores e juízes.