O partido Novo ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para suspender trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 relativo ao uso das emendas de bancada estadual.
Leia na íntegra aqui.
Transferências Especiais (Emendas PIX)
Transferências Voluntárias
Agendas de Autoridades
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O partido Novo ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para suspender trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 relativo ao uso das emendas de bancada estadual.
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