O governo federal quer autorizar o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no financiamento de imóveis acima de R$ 1,5 milhão, fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Para isso, vai encampar uma emenda à MP 889/2019 que libera os saques das contas do FGTS, de autoria da deputada federal Adriana Ventura (SP).
O limite atual do valor do imóvel foi estabelecido para se adequar ao caráter social do FGTS, definido em lei, de financiar habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. Mas, na avaliação da equipe econômica, o cotista deve ter a liberdade de usar o saldo da conta vinculada ao Fundo, por ser ele o dono do dinheiro. Se aprovada, a medida proposta pela deputada Adriana beneficiará famílias de classe média, que recorrem ao Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), com juros de mercado.
A emenda permite que os recursos sejam usados em qualquer tipo de empréstimo imobiliário para liquidar ou abater prestações, em contratos novos ou antigos e visa aprimorar o texto da legislação fundiária, para possibilitar o saque do FGTS também aos mutuários do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI).
