quarta-feira, 1 abril 2020

Cidadania e Combate à Pobreza

Dissemina-se no Brasil a ideia de que desenvolvimento econômico e social são coisas dissociadas. É um erro pensar assim. Basta perceber que os países com melhores índices de desenvolvimento humano também apresentam um claro padrão econômico: possuem liberdade econômica, simplificação tributária e diversos outros incentivos à liberdade de empreender. Além disso, contam com uma estrutura estatal muito mais eficiente que a brasileira.

No Brasil, a miséria é um problema antigo e persistente. Para combatê-la, é preciso compreender que o Estado brasileiro, da forma como está organizado, é parte do problema. Um Estado ineficiente ajuda a perpetuar problemas crônicos, como a falta de acesso, por grande parte da população brasileira, a condições básicas de educação, saúde e saneamento.

O cidadão brasileiro ficou condicionado a um Estado paternalista, criando uma relação de dependência que o aprisiona em condições precárias de sobrevivência, retirando-lhe as chances possíveis de mobilidade social. Esse cidadão recebe desse Estado serviços básicos – como segurança, saúde e educação – de baixa qualidade, que acabam custando caro para ele e para toda a população.

Para incentivar o desenvolvimento humano dos cidadãos, o NOVO defende que sejam promovidas mudanças na estrutura do Estado brasileiro e nas relações deste com o setor privado. Além disso, é necessária a reestruturação das atuais políticas públicas de assistência social, para que possam ser focalizadas em quem mais precisa e sejam baseadas em evidências, revistas e aprimoradas por meio de avaliações objetivas. A Bancada acredita que o melhor programa social é o desenvolvimento econômico. Também entende que quem está em extrema miséria precisa de respostas mais rápidas, de medidas paliativas de curto prazo, como programas de transferência de renda existentes.

Temos convicção de que todo indivíduo é um potencial gerador de riquezas que, nas condições ideais, pode se desenvolver e conquistar sua independência do Estado.
As diretrizes aqui estabelecidas, somadas a outras diretrizes apostas ao longo desta agenda legislativa como i.) revisão do marco legal do saneamento básico; ii.) foco no ensino básico; iii.) revisão do pacto federativo; iv.) redução estrutural dos gastos públicos; v.) reforço das regras fiscais (regra de ouro, nova lei de finanças públicas); vi.) regularização fundiária; vii.) medidas de saúde relativas à revisão do SUS; viii.) e abertura do mercado, dentre outras, colocam a sociedade na direção de um crescimento social efetivo e, mais importante, sustentável.

Diretrizes de Atuação

Com o intuito de combater a pobreza, uma série de programas sociais foram criados no decorrer das últimas décadas. Houve bons resultados mas muitos serviram, e ainda servem, apenas como paliativo para esse grave problema, sem resolver questões estruturais. Além disso, falhas no desenho e na implementação dos programas abriram portas para fraudes e para destinação de recursos que não foram para quem mais precisava.

Outro ponto fundamental é criar uma porta de saída para as populações mais vulneráveis. Além do estabelecimento de mecanismos de incentivo dentro do próprio desenho dos programas, é necessário associá-los a outras medidas de desenvolvimento econômico.

Objetivo: Fortalecer os mecanismos de controle, de forma que os programas de combate imediato à pobreza cheguem a quem realmente necessita e criar “portas de saída” para populações vulneráveis.

Atualmente existem diversos programas governamentais que têm como público alvo a população de baixa renda. Um dos problemas existentes é que há casos em que o público beneficiado não é exatamente a população mais vulnerável. É necessária uma revisão do desenho da política, que permita focar em quem realmente precisa.

Outro ponto é que há sobreposição de estruturas burocráticas para sua gestão. Segundo estudo realizado pelo IPEA, em 2019 , “a criação de um novo sistema de proteção social, a partir da fusão de programas hoje existentes, permitirá a inclusão de 17 milhões de crianças brasileiras em situação de vulnerabilidade que não recebem benefício do governo federal”, o que mostra que há um razoável espaço para ganho de eficiência na execução dessas políticas.

Objetivo: Revisar programas de proteção social ao trabalhador e famílias de baixa renda, integrando políticas sobrepostas e simplificando os mecanismos de acesso e controle de benefícios. Garantir que as políticas públicas de assistência social estejam focalizadas na população que mais precisa e que passem por avaliações periódicas.

Segundos dados do IBGE de fevereiro de 2020, o desemprego no Brasil hoje é de quase 12 milhões de pessoas, correspondendo a 11,9% da população economicamente ativa, além do Brasil ter 41% de informalidade, algo que corresponde ao absurdo número de 40 milhões de pessoas.

Por sua vez, a taxa de desemprego da população de 18 a 24 anos foi de 23,8% no 4º trimestre de 2019 (são 3,643 milhões de jovens sem emprego). Os números caíram em relação ao mesmo período do ano anterior, quando a taxa de desocupação nessa faixa etária era de 25,2%, com 3,931 milhões sem trabalho.

O percentual de jovens desempregados é de quase o dobro das pessoas com mais idade. Em face disso, faz-se necessário retirar a quantidade de regulações que existem hoje, permitindo a todos, em especial aos mais jovens, um real acesso ao mercado de trabalho.

Objetivo: Incentivar a geração de emprego e renda, em especial, para os mais jovens.

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