A chegada da COVID-19, conhecida como coronavírus deve provocar uma crise de saúde e na economia sem precedentes no Brasil. Pensando nisso, a Bancada do NOVO na Câmara vem buscando medidas cabíveis ao governo federal e ao Congresso Nacional no enfrentamento do problema. Entre as propostas apresentadas pela bancada está o Projeto de Lei 647/2020, que possibilita o saque do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em casos de emergência ou de calamidade pública.
De acordo com o vice-líder da bancada, deputado Vinicus Poit (NOVO-SP), “é fato público e notório que o Brasil está às vésperas de enfrentar uma emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do avanço do coronavírus”. Ele lembra que o fechamento temporário de empreendimentos e estabelecimentos comerciais – a título de prevenção –, pode comprometer a saúde financeira e a renda de muitos trabalhadores brasileiros, prejudicando indivíduos e, consequentemente, a economia do País. “O tema é urgente e precisamos promover uma solução”, destacou Poit.
Segundo o parlamentar paulista, o projeto dá mais liberdade ao indivíduo e aos governos local e regional, “aproximando a Administração Pública da realidade dos trabalhadores brasileiros, possibilitando que as hipóteses de saque dos recursos não sejam limitadas nos momentos em que ele mais precisa”.
SAQUE TAMBÉM DEVE SER POSSÍVEL EM CASO DE DESASTRES NATURAIS
No dia 11 de março, a Bancada do NOVO protocolou o PL 615/2020, que também visa a liberação do saque do FGTS, mas em situações de desastres naturais ou tecnológicos, como enchentes e acidentes com barragens. A medida visa a ajudar milhares de brasileiros atingidos por essas tragédias, que perdem tudo e não têm por onde recomeçar.
