domingo, 18 abril 2021

Cidadania e Combate à Pobreza

A rede de proteção social brasileira foi construída gradativamente, ao longo das últimas seis décadas, sem qualquer arquitetura sistêmica. Isso resultou em um conjunto desarticulado de políticas, com muitas sobreposições e grandes lacunas: alguns trabalhadores têm direito a vários benefícios, negados a outros mais vulneráveis.

Esse diagnóstico não é novo, mas foi durante a pandemia que a dimensão do problema ficou evidente. Em virtude de quarentena compulsória, 15 milhões de trabalhadores informais e 25 milhões de autônomos perderam renda e viram-se desamparados, excluídos das políticas de proteção ao trabalhador vigentes. Desde então, o aprimoramento desse conjunto de políticas e benefícios tornou-se pauta prioritária.

O provimento de proteção social por parte do Estado é com frequência associado ao princípio da solidariedade. De fato, combater a miséria e reduzir a volatilidade na renda das famílias pobres é um dos objetivos da proteção social, mas não pode ser o único.

O NOVO acredita que uma rede de proteção social adequada deve assentar-se, também, sobre outros pilares, como a eficiência, a autonomia e a sustentabilidade – sem a qual todos os demais objetivos são inalcançáveis. Os mecanismos de proteção social devem valorizar e incentivar o trabalho, o empreendedorismo, a poupança, a previdência privada, o acúmulo de bens e jamais concorrer com a autonomia econômica das famílias ou se sobrepor à iniciativa delas. Em busca de eficácia e eficiência, deve-se incentivar a meritocracia e as relações de trabalho mais duradouras, pois a produtividade normalmente cresce à medida que o trabalhador acumula experiência na função.

Embora todas as redes de proteção social devam buscar a promoção da autonomia das famílias, é sabido que nem todas as famílias conseguirão alcançar, no médio prazo, tais condições sem a ajuda de ações ou recursos públicos. É para garantir cidadania e condições mínimas de vida a essas famílias que a Bancada do NOVO corajosamente defende revisar programas, eliminar sobreposições, redirecionar recursos para políticas mais eficientes, melhorar a focalização dos benefícios, conferindo racionalidade e eficiência ao sistema de proteção social brasileiro. É fundamental que os programas de assistência tenham “portas de saída”, reduzindo o grau de dependência de ações e recursos públicos, por meio do direcionamento das pessoas em idade ativa para o engajamento em atividades econômicas, de forma a reduzir o grau de dependência de ações e recursos públicos e, assim, alcançar efetivamente a cidadania plena.

Diretrizes de Atuação

Nossa rede de proteção social é um conjunto desarticulado de políticas, com muitas sobreposições e grandes lacunas: alguns trabalhadores têm direito a vários benefícios, negados a outros mais vulneráveis. É preciso dar racionalidade às políticas, as quais devem ter mecanismos para a alcançar não apenas a redução da miséria, como também a inclusão produtiva, a autonomia das famílias, a maior longevidade das relações de trabalho e a sustentabilidade fiscal do sistema.

Objetivo: Revisar benefícios existentes; eliminar sobreposições e ineficiências.

A focalização diz respeito ao direcionamento de recursos e programas para determinados grupos, considerados vulneráveis no conjunto da sociedade. Programas mal focalizados geram dois tipos de ineficiências: direcionam recursos públicos para quem não está entre os mais necessitados; e falham ao alcançar quem realmente precisa. Existe um amplo espaço para a racionalização de políticas sociais, melhorando sua focalização, de forma a reduzir seus custos e atender aos objetivos de redução da miséria.

Objetivo: Garantir que as políticas públicas de assistência social estejam focalizadas na população que mais precisa e que passem por avaliações periódicas.

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