A Comissão mista da Reforma Tributária foi instalada no dia 4 de março. Na ocasião, foi definido o plano de trabalho e a expectativa é de que uma proposta consensual seja votada no dia 5 de maio. Para entender melhor o trabalho do colegiado e a importância de uma das reformas mais esperadas desta legislatura, o deputado federal do NOVO Alexis Fonteyne (SP), integrante da Comissão, respondeu a perguntas sobre o tema.
Considerado um especialista no assunto, Fonteyne teve a Reforma Tributária como principal bandeira de sua campanha em 2018. Para ele, a questão é essencialmente social. “O sistema tributário brasileiro é uma máquina de exclusão social. Não há nada mais social que torná-lo simples e acessível para todos”, afirmou o parlamentar. De acordo com ele, hoje a maior carga tributária está no consumo de bens, o que afeta diretamente as classes mais baixas.
“É preciso reduzir o imposto sobre o arroz, o feijão, que é o que essa parcela da população consome”, explicou.
Representando a bancada do NOVO, Fonteyne vai defender uma reforma mais isonômica, evitando que grandes corporações sejam beneficiadas por isenções e privilégios.
1 – O senhor representa NOVO na Comissão Mista da Reforma Tributária.
Tanto Câmara dos Deputados quanto Senado, além do governo, têm propostas com essa temática. Como a Comissão vai tratar esses textos?
Existem várias propostas. Temos a PEC 45/2019 (Câmara), a PEC 110/2019 (Senado) e a do governo, além de outros textos que circulam nas duas Casas. O que a Comissão Mista da Reforma da Previdência tem como missão é fazer uma proposta que reúna o melhor das proposições já apresentadas. Acredito que a forma de apuração de recolhimentos dos tributos tenha sido melhor apresentada na PEC 110/2019. No quesito dos tributos, quais devem ser alterados ou extintos, a melhor proposta é a da PEC 45/2019. A vantagem de uma comissão mista é que conseguiremos dar mais celeridade e reunir o melhor de cada texto.
2 – O ideal é aprovar uma reforma até julho, devido ao período eleitoral.
Como garantir que uma reforma tão importante não seja postergada e acabe “morrendo” no segundo semestre?
A Comissão Mista vai produzir um texto que será de comum acordo entre as duas Casas. Depois disso, a matéria seguirá para comissão especial e Plenário da Câmara e, então, seguirá para o Senado. Assim, conseguimos caminhar com um texto definitivo. É a forma de fazer acontecer rapidamente. O cronograma dos trabalhos já foi definido pela comissão.
3 – Qual o cronograma a ser seguido?
Serão feitas audiências públicas com especialistas já a partir do dia 10 de março. Entre eles, está o ministro da Economia Paulo Guedes, que virá no dia 11 de março. O relatório deverá ser votado em 5 de maio, com tempo hábil para aprovação nos Plenários das duas Casas.
4 – A reforma tributária é uma das pautas prioritárias do NOVO. Quais são as metas da bancada nessa comissão?
A nossa prioridade é o Brasil. O principal ponto que a bancada defende é a implantação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), de padrão internacional, pegando as melhores práticas do mundo, sem inventar uma jabuticaba tributária brasileira. Assim, podemos ter um sistema tributário que está em conexão com outros países, que já foi testado e que dá certo. Temos que evitar aventuras criativas, porque esse tipo de coisa acaba enterrando o sistema tributário simples. Nós também vamos trabalhar para evitar que grupos econômicos ou determinados setores comecem a tentar conseguir vantagens, privilégios, desonerações, ou qualquer tipo de influência para beneficiar atores específicos, em detrimento do restante da população brasileira. Vamos buscar a isonomia.
5 – Há um grande temor de que a Reforma Tributária beneficie os mais ricos em detrimento dos mais pobres.
O senhor considera essa uma pauta social? Que elementos podem torna-la mais justa para todos?
A Reforma Tributária é altamente social. O sistema tributário brasileiro é uma máquina de exclusão social. Ele é tão complexo e tão difícil que exclui as pessoas porque elas simplesmente não entendem o sistema. Quem não entende não consegue empreender. As pessoas caem na armadilha de erros tributários e acabam se endividando. Não há nada mais social que algo simples e acessível a todo mundo. Vamos tentar retirar o excesso de distorções que existe no atual sistema tributário, que o torna regressivo. Vamos trabalhar para diminuir a regressividade. Para quem não entende, a regressividade se dá quando as pessoas de baixa renda acabam pagando proporcionalmente mais tributos que os considerados ricos. É possível diminuir a tributação no consumo e aumentar na renda, sem aumentar a carga tributária como um todo. É uma redistribuição.
As pessoas reclamam muito que a reforma vai aumentar o tributo sobre serviços. Sim! Pode aumentar o tributo sobre serviços. Por outro lado, vai cair a tributação sobre bens. Isso torna a reforma mais social. Pessoas de baixa renda consomem muito mais bens que serviços. Elas estão mais preocupadas com o arroz e o feijão que colocam na mesa, onde hoje tem maior carga tributária. Equilibrar essa carga tributária entre bens e serviços é uma forma de diminuir a regressividade. É uma preocupação que devemos ter para que não beneficie os mais ricos. Vamos tomar cuidado com setores da economia que vão fazer lobby para manter sua tributação bem baixa.
6 – Essa não é uma pauta popular. Como comunicar aos brasileiros a necessidade de uma reforma para que eles possam apoiá-la?
A Reforma Tributária é pauta extremamente popular. O brasileiro está cansado de não saber quanto paga em tributo, da complexidade de apurar o quanto paga. O sistema atual é insuportável para quem quer empreender. É sentença de morte para o pequeno empresário e perda de competitividade para o grande empresário. É um sistema tributário que cria contenciosos tributários, brigas e disputas na Justiça.
O cidadão comum tem o sentimento de que a alta alíquota que ele paga não é devolvida para ele em serviços de qualidade. Os empresários e os cidadãos precisam e querem a reforma tributária. Aqueles que são contrários à reforma se posicionam assim ou porque contam com benefícios e subsídios muito bons, ou porque contam com reserva de mercado.
7 – Por fim, qual sua expectativa em relação à Reforma?
A minha expectativa é que nós consigamos simplificar muito o sistema tributário brasileiro. Teremos um período de transição mais difícil, mas essa reforma vai transformar o sistema em algo mais intuitivo, simples, que não gere mais dúvidas e dê mais segurança jurídica. Vou lutar muito por isso.
