quarta-feira, 3 junho 2020

Infraestrutura, Logística e Saneamento Básico

Ao longo de décadas, toda a agenda de investimento em infraestrutura no Brasil foi conduzida pelo Estado: tanto no investimento como no planejamento e na gestão. O fracasso desse modelo estatal se reflete em números: no comparativo do estoque de infraestrutura com outros países ao redor do mundo, o Brasil, com 36,2% do estoque em infraestrutura (1) em relação ao PIB, fica muito distante de Japão (179%), África do Sul (87%), Polônia (80%), Alemanha (71%) e China (76%) (2).

Estudo do Ministério de Infraestrutura aponta que são necessários investimentos na ordem de R$ 10 trilhões até 2040. Com as atuais restrições fiscais, esse aporte de investimentos precisará vir da iniciativa privada. Para tanto, é necessária uma agenda que facilite a participação de investimentos privados e externos, desburocratize o planejamento e a estruturação dos projetos, e que possua mecanismos de garantia da segurança jurídica dos investimentos em infraestrutura.

Levando em consideração o tipo de investimento privado que buscamos atrair, faz-se necessária uma estrutura de transparência do investimento e execução dos projetos, e questões relacionadas à legislação (licitações, concessões e licenças), que ainda precisam ser resolvidas para trazer segurança jurídica ao investidor.

Melhorias da infraestrutura promovem aumento de produtividade em todos os setores (indústria, comércio e serviços), bem como potencializam a competitividade. O aumento do nível de emprego e renda, de forma sustentável, são consequências positivas desse processo.

(1) Estoque de infraestrutura é o fluxo de entrada dos investimentos feitos (rodovias, hidrelétricas, portos etc.) considerando a depreciação dos ativos existentes.
(2) MINISTÉRIO DA ECONOMIA (2019) Caderno 1: Estratégia de Avanço na Infraestrutura. Brasília-DF.

Diretrizes de Atuação

Cerca de 40 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água de qualidade. Mais de 100 milhões não possuem esgoto tratado adequadamente. É importante reverter esse quadro negativo, com impacto na saúde, a partir de legislação moderna que estabeleça concorrência, eficiência e metas para todos os prestadores de serviço de saneamento básico.

Objetivo: Expandir e melhorar o saneamento básico em todo o Brasil.

Atualmente, as Regiões Metropolitanas não possuem diretrizes claras para que exista cooperação entre entes federados na elaboração e na execução dos planos metropolitanos de transporte e mobilidade urbana. É necessário um norteamento para que os planos de mobilidade sejam planejados pensando na vida das pessoas (3).

Objetivo: Permitir que inovações tecnológicas e novos modos de transporte contribuam para melhorar a mobilidade urbana, principalmente nas grandes metrópoles.

3 LING, A (2017) Guia de Gestão Urbana. São Paulo. BEI

As concessões públicas de serviços e obras e os fundos de investimentos em infraestrutura representam instrumento de fundamental importância para incrementar os investimentos que podem alavancar a retomada do desenvolvimento e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população. O NOVO irá trabalhar para simplificar a legislação para atrair investimentos e promover a competição em modos e infraestrutura, além de revisar a legislação sobre concessões, privatizações e Parcerias Público-Privadas (PPP).

Objetivo: Modernizar a legislação de Parcerias Público-Privadas para que a iniciativa privada possa ofertar mais serviços.

Além de realizar concessões públicas, o Estado deve deixar de ser gestor ou sócio de atividades em setores onde essa atuação não se justifica. Mais do que isso, é preciso que infraestruturas privadas possam ser permitidas no Brasil. Questões logísticas podem ser pensadas e resolvidas pelos agentes econômicos privados interessados em escoar seus insumos e sua produção (4). Além disso, é necessário melhorar o ambiente institucional da regulação dos transportes: a última greve dos caminhoneiros demonstrou a fragilidade logística do País por ter escolhido um único modo de transporte – o rodoviário. Uma opção ainda não explorada e que possui alto potencial é o transporte aquaviário de interior – hidrovias. Assim, o NOVO irá trabalhar para aumentar a competitividade no transporte de cargas, visando a redução de custos logísticos.

Objetivo: Permitir que a privatização reduza o aporte de recursos estatais em atividades que podem ser exercidas pela iniciativa privada, possibilitando a modernização do setor por meio de um modelo de governança mais eficiente.

(4) PANAYIOTOU, A.; MEDDA, F. (2014). Attracting private sector participation in transport investment. Procedia-
-Social and Behavioral Sciences, 111, 424-431.

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