O Brasil vai simplificar suas práticas aduaneiras para aumentar a presença no comércio internacional
Foi aprovado nesta quinta-feira, 21/03, pelo plenário da Câmara dos Deputados, em sessão sob a presidência do deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS), o protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revisada).
O protocolo trata dos procedimentos relacionados à exportação e importação de mercadorias no território nacional.
“A assinatura do documento melhora a imagem do Brasil na área do comércio internacional, uma vez que agora estamos comprometidos a simplificar os nossos procedimentos, mostrando para o mundo que tornamos as nossas práticas aduaneiras mais eficientes”, afirma o deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
A Convenção de Quioto revisada apresenta diversos princípios inovadores, entre eles, transparência e previsibilidade das ações aduaneiras; padronização e simplificação da declaração de mercadorias e documentos de suporte; procedimentos simplificados para pessoas autorizadas; uso máximo de tecnologia da informação; controle aduaneiro mínimo necessário para assegurar o cumprimento dos regulamentos; uso de controles de gerenciamento de risco e auditoria; intervenções coordenadas com outras agências de fronteira; e parceria com o comércio.
“A aprovação do protocolo é uma vitória. Uma das principais bandeiras do partido NOVO é a desburocratização do Estado e a intervenção mínima do poder público na economia”, afirma Marcel van Hattem.
O protocolo, que tramitou como Projeto de Decreto Legislativo (PDC 773/2017) vai ao Senado para apreciação final.
