A bancada do Novo na Câmara dos Deputados apresentou na quinta-feira, 27, um projeto de decreto legislativo que anula uma portaria do Itamaraty, de 5 de novembro, que amplia as hipóteses de sigilo e cria barreiras ao acesso de informações da pasta.
Para os deputados, a portaria da pasta é “uma evidente tentativa de ‘driblar’ a Constituição e a Lei, na prática instalando uma cultura de opacidade incompatível com um Estado Democrático de Direito e que inferioriza a história e o papel do Itamaraty”.
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