A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou por ampla maioria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, a reforma tributária de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), líder da legenda na Casa. Apenas o PSol encaminhou voto contrário ao parecer do relator, João Roma (PRB-BA). Agora, o texto segue para Comissão Especial.
O deputado Gilson Marques (SC), titular na Comissão, orientou voto favorável da Bancada do NOVO. Para o deputado, ao contrário do que alegavam os parlamentares contrários à reforma, a matéria não fere o pacto federativo.
“É exatamente o contrário, pois dá mais liberdade aos estados e municípios tanto para fixar as alíquotas do IBS sem limite mínimo e sem limite máximo. E, segundo, autoriza a tributação de bens e serviços, coisa que, no atual sistema, é proibido, pois o estado só pode tributar o ICMS e o município, o ISS”, disse.
“É um avanço civilizatório para o Brasil, simplificar cinco impostos em um, diminuindo o peso do Estado dos ombros do cidadão.”, comemorou o relator da PEC, João Roma.
A Reforma é fundamental para a simplificação tributária e faz parte da mudança que o Brasil precisa. Precisamos descomplicar esse sistema e destravar as mãos dos que querem trabalhar, para o país poder voltar a crescer e gerar empregos.
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