“Essa PEC é originária de uma manobra feita em decorrência da aprovação parcial pelo Senado da PEC 23 que era a PEC dos Precatórios. Uma parte que não foi aprovada em consenso no Senado criou-se uma nova PEC, a 46, que foi acoplada a alguns argumentos e enviada aqui para a Casa sem passar pela CCJ e comissões especiais, em afronta ao nosso regimento”, disse Gilson Marques (Novo-SC), ao defender a retirada de pauta.
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