O Projeto de Lei 1998/2020, inicialmente de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e, posteriormente, com outros parlamentares como coautores, foi proposto em 17 de abril de 2020 com o objetivo de substituir de forma permanente a lei que regulamentou a prática da Telemedicina no período da pandemia de Covid-19, que segue em vigor.
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