O Partido Novo, juntamente com suas bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, vem a público prestar solidariedade e apoio ao deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), após a descoberta, na última terça-feira (15), de que ele se tornou alvo de um inquérito instaurado no Supremo Tribunal Federal (STF) por ter realizado um discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, ou seja, exercendo sua imunidade parlamentar, que é plenamente garantida pela Constituição Federal.
O Novo não se calará diante do fato de um ministro do STF utilizar a Polícia Federal para questionar e intimidar um parlamentar que está cumprindo seu papel constitucional e representando os milhares de eleitores que o escolheram para alertar a população sobre os abusos de poder que vêm ocorrendo no Brasil. A Constituição não pode ser apenas um documento vazio para ser manipulado pela Suprema Corte. O Novo continuará trabalhando para defender a liberdade de expressão no Brasil e fará todo o possível para que essa injustiça seja corrigida.
Sobre o Inquérito que envolve Marcel van Hattem (Novo-RS)
O Inquérito nº 4978 do Supremo Tribunal Federal (STF) foi instaurado com base em uma notícia-crime assinada pelo Chefe de Gabinete da Direção Geral da Polícia Federal, em virtude de uma fala proferida pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) durante um discurso realizado na tribuna em sessão plenária da Câmara dos Deputados, no dia 14 de agosto de 2024.
Na ocasião, o deputado denunciou o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor, tecendo-lhe uma crítica por suposto abuso de autoridade, por elaborar relatórios fraudulentos em investigações sensíveis. Esse discurso resultou na abertura de uma investigação por possíveis crimes contra a honra.
A representação foi formalizada pela Polícia Federal pelo Delegado Marco Bontempo, e o delegado Fábio Alvarez Shor, alvo das críticas, anuiu com a representação, manifestando-se expressamente a favor da apuração criminal contra o discurso na tribuna realizado pelo parlamentar. Com base na manifestação, o ministro do STF, Flávio Dino, foi escolhido relator do inquérito por prevenção, devido a seu envolvimento em outros processos de questões similares, mas que correm em segredo de justiça.
Os crimes que estão sendo apurados pela PF incluem calúnia (art. 138 do Código Penal) e difamação (art. 140 do Código Penal), potencialmente agravados pelo fato de terem sido cometidos contra um servidor público federal no exercício de suas funções (art. 141, II, do Código Penal).
Flávio Dino, ao determinar a abertura do inquérito, indicou que a fala do deputado pode ultrapassar os limites da imunidade parlamentar, garantida pelo artigo 53 da Constituição Federal, e configure crime contra a honra.
O deputado federal Marcel van Hattem foi intimado por meio de seu e-mail funcional da Câmara dos Deputados para prestar depoimento na Polícia Federal sobre o caso. O processo tramita sob sigilo no STF.
